A fim de reforçar os conhecimentos dos profissionais da área jurídica sobre as tendências de desenvolvimento do direito processual penal em Alemanha, em consonância com a revisão do Código de Processo Penal da RAEM em curso, a Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) irá promover um workshop sobre "Evolução histórica e perspectivas do Código de Processo Penal Alemão" no próximo dia 13 de Outubro, das 17:00 às 20:00, na sala polivalente da DSRJDI, sito na Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edif. CNAC, 6.º andar, inserido no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau. O 'workshop' será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para Cantonense e Português, pelo Sr. Professor Dr. Cornelius Nestler, Professor de Direito Penal e de Processo Penal do Departamento de Direito Penal da Universidade de Colónia, Alemanha. Nesta sessão serão abordadas os seguintes temas: 1. Sinopse do Código de Processo Penal Alemão;
2. Regime de julgamento da Alemanha;
3. Regime de recursos da Alemanha;
4. Direitos dos intervenientes processuais do Código de Processo Penal Alemão;
5. Prazos processuais de Alemanha. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este 'workshop', tem como objectivo principal a "Consolidação do Sistema Jurídico de Macau" e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
