O chefe do Gabinete do Chefe do Executivo e porta-voz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Alexis Tam, disse, hoje (dia 19 de Setembro), que foi constituído um grupo de trabalho composto pelo presidente, os dois vice-presidentes do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e por juristas do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, na sequência do "Relatório de investigação sobre a atribuição de dez sepulturas perpétuas pela ex-Câmara Municipal de Macau Provisória", divulgado, recentemente pelo Comissariado Contra a Corrupção. Acrescentou que, depois de concluída a análise e a leitura minuciosa do conteúdo do referido relatório, o grupo irá apresentar sugestões sobre o aperfeiçoamento do processo de atribuição de sepulturas e respectivas medidas, bem como elaborar um relatório a ser entregue ao Chefe do Executivo. O mesmo responsável referiu ainda que, tendo o CCAC procedido e concluído uma investigação independente do caso de atribuição das dez sepulturas e anunciado o respectivo resultado, o Chefe do Executivo, de acordo com o consagrado na Lei orgânica do CCAC, disse, no dia seguinte, que deliberou que a Secretária para a Administração e Justiça, em conjunto com o IACM deveriam, no prazo de 90 dias, analisar, acompanhar e responder às questões levantadas no relatório. Alexis Tam indicou que o CCAC fez, no referido relatório, uma análise pormenorizada dos procedimentos administrativos e da base legal sobre questões respeitantes à Ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, sobre a entidade tutelar e também relativamente à prescrição. Adiantou, ainda, que o referido relatório descreveu todo o processo de atribuição de sepulturas, incluindo os fundamentos jurídicos para a atribuição e a entidade competente para apreciação e autorização dos pedidos. Além disso, o relatório refere, claramente, que não houve abuso de poder por parte da secretária para a Administração e Justiça no processo de atribuição de sepulturas, nem ocorreram situações de impedimento.
