Numa organização conjunta do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Nações Unidas e da Comissão Económica e Social para a Ásia Ocidental das Nações Unidas, teve lugar em Macau, entre 12 e 16 de Setembro, um Programa de Formação Avançada para dirigentes de departamentos governamentais da área de Tecnologias de Informação. Liderada pelo Investigador Sénior, Dr. Adegboyega Ojo, uma delegação de 21 pessoas, constituída por representantes de vários países, incluindo Iraque, Jordânia, Palestina, Sudão, Síria, Iémen, entre outros, visitou os Serviços de Certificação – eSignTrust dos Correios de Macau, no dia 15 de Setembro. Durante a visita desta delegação, a Gerente Geral dos Serviços de Certificação – Desenvolvimento e Tecnologia, Phoebe Ip e a Técnica dos Serviços Electrónicos Postais Seguros, Eva Chan, fizeram uma breve apresentação sobre o funcionamento dos Serviços de Certificação e Serviços Electrónicos Postais Seguros, bem como o ponto de situação do desenvolvimento do Governo Electrónico de Macau. Os Serviços de Certificação eSignTrust, lançados pelos Correios de Macau em 2006, conforme o regime jurídico dos Documentos e Assinaturas Electrónicas (DAE) da Região Administrativa Especial de Macau (Lei n.o 5/2005), têm como principal função, enquanto única entidade certificadora reconhecida pelo Governo da RAEM, a emissão de certificados electrónicos, destinados a organismos públicos, empresas e público em geral. A Lei dos Documentos Electrónicos e Assinaturas Electrónicas (DAE) serve, ainda, como um meio eficaz para incentivar o desenvolvimento e a competitividade de Governo Electrónico, promovendo a confiança das entidades privadas e públicas no uso de transacções electrónicas através de redes abertas de comunicações. Os Correios de Macau têm vindo a promover o desenvolvimento do Governo Electrónico e, com o apoio do Governo da RAEM, mais de 90% dos serviços públicos está a usufruir dos Certificados com Assinatura Electrónica Qualificada, emitidos pelo eSignTrust. A sua utilização faz já parte das operações diárias e internas dos serviços públicos, bem como na comunicação entre si, incluindo ofícios electrónicos, autorização electrónica de documentos oficiais, gestão electrónica de procedimentos operacionais, etc. À medida que as entidades comerciais e o público em geral têm mais conhecimento e confiança nos serviços do Governo Electrónico, os serviços, directamente dirigidos ao público, estão a adoptar, de forma progressiva, procedimentos electrónicos: em 2008, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços de Finanças lançaram, respectivamente, o Sistema de Troca de Documentos Electrónicos (eDocx), explorado pelos Correios de Macau e o Sistema de Declarações de Imposto Profissional Electrónicas M2 e M2A, sendo utilizados Certificados com Assinatura Electrónica e com Assinatura Electrónica Qualificada, cuja força jurídica, ao assinar ofícios electrónicos e declarações electrónicas, é equivalente à de uma assinatura manuscrita. Em 2010, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, com o apoio dos Correios de Macau, lançaram o novo serviço de Pedido de Busca Electrónica da Conservatória do Registo Predial, com a aplicação do módulo criptográfico em hardware - HSM (Hardware Signing Module). O Governo Electrónico é uma tendência irrevogável de modernização administrativa. Com o uso dos Certificados com Assinatura Qualificada Electrónica, emitidos pelo eSignTrust, é reforçada a gestão e optimizado o fluxo de trabalho, sem qualquer limitação de tempo ou lugar, sendo possível prestar à população serviços mais padronizados, com melhor qualidade e maior transparência. Da mesma forma, os Serviços Postais Electrónicos Seguros, desenvolvidos pelos Correios de Macau de acordo com as normas e regulamentos da União Postal Universal, também proporcionam aos clientes e à população serviços mais diversificados. Com a generalização do correio electrónico, os Correios de Macau lançaram os novos Serviços Postais Electrónicos Seguros, que não só permitiram aumentar a receita dos Correios de Macau, mas também, e mais importante, têm prestado à população um serviço postal electrónico mais conveniente e seguro. Com a promulgação e a entrada em vigor do Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2009 em 22 de Julho de 2009, o Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado (CPEC) passou a ser um dos serviços electrónicos postais seguros disponíveis aos cidadãos, entidades comerciais e Serviços de Administração Pública. O serviço CPEC, dos Correios de Macau, executado de acordo com a norma técnica S43 da União Postal Universal, atesta a data e a hora da sua aposição ao documento electrónico, bem como detecta qualquer alteração posterior, prestando segurança técnica e validade legal ao conteúdo dos documentos. Por outro lado, o CPEC pode ainda ser utilizado na distribuição de documentos electrónicos, garantindo, perante terceiros, a veracidade da origem do documento electrónico, bem como a data e hora do seu envio. A tecnologia do Carimbo Postal Electrónico Certificado pode ser usada em diversas áreas, como, por exemplo, no arquivo de documentos electrónicos, no envio de orçamentos e propostas de concursos públicos, em notificações dos Serviços da Administração Pública aos cidadãos e em facturas electrónicas de empresas comerciais, etc.. As empresas e entidades governamentais podem também integrar a tecnologia do Carimbo Postal Electrónico Certificado no seu sistema de aplicação, para encontro de soluções integrais simples, convenientes e completas. Ao longo dos cinco dias do curso para dirigentes de departamentos governamentais da área de Tecnologias de Informação, os participantes, para além da visita ao centro de dados no edifício sede dos Correios de Macau, abordaram e partilharam com os professores da Universidade das Nações Unidas vários temas, como a tendência global do Governo Electrónico, Governo Electrónico e desenvolvimento, inovação na gestão do governo, partilha de informação no governo, etc. O referido curso encerrou com a apresentação das conclusões e a partilha de ideias entre os diferentes grupos de participantes.
