Em prosseguimento do combate contra a ocupação ilegal de terrenos e em salvaguarda do interesse público, veio a Administração, na sequência da acção de reversão que teve lugar na passada quinta-feira de dois terrenos situados junto da Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó que foram ilegalmente ocupados, avançar hoje (dia 14 de Setembro) com uma nova acção de reversão de um terreno que foi também ilegalmente ocupado localizado na Taipa com uma área de aproximadamente 2.500 m2, que juntamente com um outro terreno adjacente que foi já revertido em Junho do corrente ano, com uma área de 3.000 m2, perfaz no seu conjunto uma área global de 5.500 m2, e que serão conforme o projectado aproveitados em conjunto para a construção de habitação pública, servindo assim como reversa de terreno para a construção de habitação pública aquém do plano de construção de 19.000 fracções de habitação pública, de modo a articular assim com a política da Administração em termos de habitação e fazer face às aspirações da população. Terreno com uma área global de 5.500 m2 será aproveitado em conjunto para a construção de habitação pública O terreno ilegalmente ocupado localizado no gaveto formado entre a Estrada Nordeste da Taipa e a Rua de Choi Long, junto do Complexo Desportivo da Universidade de Macau que foi hoje revertido pela Administração, juntamente com um outro terreno adjacente que foi também ilegalmente ocupado e que foi já revertido em Junho do corrente ano, foram anteriormente aproveitados para depósito de materiais de construção, máquinas e veículos de obras. O terreno hoje revertido e um outro terreno adjacente, que no seu conjunto perfazem uma área global de 5.500 m2, serão reservados para a construção de habitação pública aquém do plano de construção de 19.000 fracções de habitação pública. E a fim de evitar atrasos no andamento da sua construção, veio já a Administração acelerar os trabalhos respeitantes a elaboração do projecto e avançar com os preparativos para realização dos trabalhos de geosondagem no terreno adjacente. Em Abril do corrente ano veio a Administração verificar que neste terreno foi clandestinamente edificado uma construção metálica com cobertura de zinco e nele foram ainda depositados contentores, barras de aço, sucata, máquinas de construção, andaime de bambu, madeira, materiais de construção e veículos, tendo assim em aberto o processo para acompanhamento do caso e em Maio e Julho do corrente ano foi emitido o edital de notificação sobre a instrução do processo e de comunicação da decisão final da Administração, no sentido de ordenar os seus ocupantes ilegais para procederem dentro do prazo fixado a desocupação e reversão do terreno à Administração. E na acção realizada em Junho do corrente ano do terreno adjacente revertido pela Administração, veio o pessoal da DSSOPT mostrar aos ocupantes que se encontravam no local a determinação da Administração no severo combate contra este tipo de infracções e ordenar a sua desocupação, em que após a recepção do edital veio o ocupante comprometer que irá tanto quanto antes proceder a sua desocupação. Cooperação por parte do ocupante que já desocupou o terreno Face à atitude cooperativa do ocupante, que após receber a notificação da Administração veio por iniciativa própria proceder a demolição da construção clandestina e remover os materiais nele depositados, contudo verificou-se no local a existência ainda de uma grande quantidade de lixo, materiais de construção e materiais diversos, pelo que veio hoje a Administração decidir em avançar hoje com a respectiva acção, realizando assim os respectivos trabalhos de vedação do terreno, que segundo as estimativas poderão ainda hoje estar concluídos.
E de Março de 2009 para cá, a Administração conseguiu reverter com sucesso num total de 33 terrenos da Administração que foram ilegalmente ocupados, que perfazem por sua vez uma área superior a 162.700 m2, e dentre estes 17 terrenos foram revertidos nos primeiros nove meses do corrente ano, que perfazem uma área superior a 87.200 m2, o que representa cerca de 53,6% do somatório da área global actualmente revertida. A Administração irá prosseguir com o combate contra a ocupação clandestina dos terrenos da Administração Por fim importa frisar que em salvaguarda do interesse público, irá a Administração prosseguir com o severo combate contra a ocupação ilegal de terrenos, exigir aos seus ocupantes ilegais a desocupação e reversão dos terrenos ao Governo da RAEM. E todas as infracções que lesem o interesse público, como a ocupação clandestina ilegal de terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, não só serão severamente combatidos pela Administração, bem como se virá ainda através de meios severos reprimir este tipo de infracções. Assim sendo em prol da salvaguarda do interesse público, apela-se aos cidadãos para nunca violarem a lei. E à luz da legislação actualmente em vigor, caso os ocupantes ilegais não tenham procedido dentro do prazo fixado a desocupação e reversão do terreno conforme o exigido pela Administração, sendo por fim necessário a Administração intervir na desocupação ou no despejo, será ainda exigido aos seus ocupantes o pagamento destas despesas e da respectiva multa. A Administração já deu início aos procedimentos relativos a exigência ao pagamento destas despesas e da respectiva multa, sendo que expirado o prazo fixado sem se ter ainda verificado o seu pagamento, será entregue à DSF para a sua cobrança coerciva.
