O Gabinete de Comunicação Social, concluiu, muito recentemente, os procedimentos do concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão, a fim de recolher um largo espectro de opiniões da sociedade sobre a matéria. A equipa da Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda., composta por uma série de especialistas de instituições dos Estados Unidos da América e de Portugal, Hong Kong e Macau, será a entidade responsável por dar início aos inquéritos e à análise de opiniões. Para o efeito, ela introduzirá um modelo de vanguarda a nível internacional, a "sondagem deliberativa" (Deliberative Polling), já em prática, com sucesso, em vários países e regiões, para um inquérito e uma análise da opinião pública mais abrangentes, objectivos e científicos.
O Gabinete de Comunicação Social (GCS) realizou, esta tarde (12 de Setembro), uma conferência de imprensa, presidida pelo seu director, Victor Chan, para divulgar os resultados da apreciação das propostas. Elementos da ERS Soluções (Macau) Lda., incluindo o seu director e director de projecto, Professor Angus Cheong Weng Hin, o director do Departamento de Comunicação da Universidade de Stanford dos EUA e professor dos estudos de comunicação e política da Universidade de Stanford, Prof. James S. Fishkin, pioneiro das sondagens deliberativas, a subdirectora do Centro para a Democracia Deliberativa (Center for Delibertive Democracy), Doutora Alice Siu, o investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL) e professor nas áreas social e científica, Prof. Gustavo Cardoso, e o director da Faculdade de Comunicação da Universidade Baptista de Hong Kong, Prof. Zhao Xinshu, estiveram também presentes na conferência. Durante o encontro, Victor Chan, afirmou que o Gabinete de Comunicação Social procedeu, entre Março e Maio do corrente ano, ao concurso público para a adjudicação da prestação de serviços de inquérito e análise de opinião sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão, com o objectivo de desenvolver um conjunto de trabalhos de pesquisa, de natureza ampla, científica e objectiva, que permitam estudar e ponderar sobre os dados recolhidos junto dos órgãos de comunicação social e da sociedade em geral, para referência na fase seguinte de elaboração e redacção legislativa. O mesmo responsável acrescentou que foram recebidas duas propostas reconhecidas e aceites pela comissão de abertura de propostas, nomeadamente a Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda. e a Universidade de Macau. E, de acordo com o definido no "Programa de Concurso" e no "Caderno de Encargos", o júri de apreciação realizou uma série de reuniões para analisar as propostas concorrentes, designadamente: modelo sugerido, bases das informações de estudo, nível académico do corpo da equipa, experiência profissional e internacional e custos dos serviços a prestar. No final, foi escolhida a Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda. que propôs a introdução de um modelo de vanguarda a nível internacional, "sondagem deliberativa", que permite uma melhor informação e maior participação do público no inquérito, adiantou. Sendo que uma das vantagens em destaque inclui o aprofundamento de conhecimentos e uma compreensão sobre a matéria em questão, tal sistema promove ainda a comunicação no seio da sociedade e, em conformidade com as exigências do serviço prestado, permite alcançar resultados. Após uma análise e ponderação de diversos factores pelo júri de apreciação das propostas, o Gabinete de Comunicação Social propôs a adjudicação da prestação de serviços de inquérito e análise da opinião pública sobre a revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão à Companhia de ERS Soluções (Macau) Lda., pelo prazo de um ano, com um orçamento de três milhões e quinhentas e quarenta e cinco mil patacas (MOP3.545.000,00), que já foi apreciada e autorizada pelo Chefe do Executivo. A partir de Setembro deste ano, e durante o prazo de prestação de serviços, a ERS Soluções (Macau) Lda. deverá fazer a análise documental, criar a página electrónica correspondente e proceder à "sondagem deliberativa" junto do público e do sector da comunicação social, bem como entregar, periodicamente, um relatório sobre o andamento dos trabalhos e, até ao final de Agosto do próximo ano, o resultado do inquérito ao GCS.~ Entretanto, os responsáveis da entidade adjudicatária, presentes na ocasião, fizeram uma breve apresentação sobre os respectivos projectos de trabalho, a equipa de projecto e o conteúdo da "sondagem deliberativa". Actualmente, o sistema de "sondagem deliberativa" já é praticado em vários países do mundo e, na Ásia, já foi utilizado na China continental, em Taiwan e no Japão, sendo considerado um modelo muito operacional. O seu conceito, baseado na sondagem tradicional, vai mais a fundo proporcionando, durante o processo, informação suficiente e debate sobre o tema para melhor preparação e conhecimento de todos os participantes. Assim, o público tem oportunidade de expressar a sua opinião depois de se inteirar devidamente sobre o assunto.
O campo dos destinatários do inquérito é muito amplo, incluindo o sector de comunicação social e a população em geral. A metodologia de pesquisa incluiu a fórmula tradicional e a "sondagem deliberativa" para recolha da opinião pública, além de sondagem em rede ou recolha de dados não incluídos na "sondagem deliberativa", para maior qualidade e eficácia da investigação. Os profissionais da comunicação social serão a convidados a participar numa sondagem deliberativa específica para recolha de opiniões do sector.
Victor Chan acrescentou que a liberdade de expressão e de imprensa são alicerces duma sociedade democrática envolvendo todas as pessoas. Por isso, as autoridades tentam proceder de modo mais pormenorizado e o mais aperfeiçoado possível em todas as fases e etapas dos processos legislativos, esperando que antes da elaboração duma proposta de lei já se tenha uma auscultação ampla da opinião pública, para evitar qualquer imparcialidade na elaboração do texto. A sondagem deliberativa permite uma recolha de opiniões mais abrangente, objectiva e científica.
Para maior transparência do processo, durante a realização do inquérito e análise de opiniões, a equipa da ERS Soluções (Macau) Lda., além de submeter periodicamente um relatório ao Gabinete de Comunicação Social, deverá ainda criar uma página específica da "sondagem deliberativa" para informar o público sobre o método de investigação utilizado e respectivos procedimentos, assim como maior facilidade e garantia de fiscalização de todo o processo da parte do GCS. A equipa do projecto adjudicado possuiu uma visão ampla, a nível local e internacional, adequada à pratica de sondagens de opinião pública, assim como uma forte experiência na análise de dados, tendo em conta que participou e presidiu a uma série de projectos de grande envergadura, realizados a nível mundial.
