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31 de Agosto de 2011 é o último dia de utilização de vales de saúde de 2010


Os Serviços de Saúde alertam as unidades privadas de saúde que 31 de Agosto de 2011 é o último dia de utilização dos vales de saúde do ano 2010. Os médicos não podem recusar a aceitação de vales de saúde válidos. Em caso de infracção, a autoridade considera a rescisão do acordo com a unidade infractora. O Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde visa subsidiar as despesas médicas dos residentes, apoiar o funcionamento das unidades privadas de saúde, utilizando suficientemente os recursos médicos comunitários e promovendo o desenvolvimento diversificado dos serviços médicos. Relativamente à questão apresentada ultimamente por um residente sobre um centro médico que por motivo de "fecho de contas", recusou a aceitação dos vales de saúde do ano de 2010, a autoridade está muito atenta a este assunto e de imediato contactou com esse centro para se inteirar do assunto, salientando as respectivas disposições. Para além de apelos verbais, a autoridade também fiscaliza a situação de recolha dos vales de saúde da unidade e, em caso de ocorrer qualquer infracção, a autoridade considera a rescisão do acordo com a unidade infractora. A autoridade salienta que a data limite de liquidação dos vales de saúde do ano de 2010 é de 30 de Setembro de 2011, pelo que as unidades de saúde dispõem de tempo suficiente para proceder aos respectivos procedimentos, não devendo recusar a aceitação dos vales por este motivo.