Os agentes de fiscalização de tabagismo e alcoolismo realizaram inspecção em estabelecimentos.
Os Serviços de Saúde, seguindo a estratégia de prevenção e controlo paralelo do tabagismo e do alcoolismo, têm levado a cabo inspecções contínuas em diversos tipos de estabelecimentos, colaborando com os diversos serviços de fiscalização na execução das disposições da Lei n.º 5/2011 (Regime de prevenção e controlo do tabagismo) e da Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores). Através da optimização contínua das modalidades de fiscalização, entre Janeiro e Março do corrente ano, os agentes dos Serviços de Saúde realizaram um total de 65.548 inspecções a estabelecimentos, o que representa uma média diária de 728 inspecções, tendo sido detectados, no primeiro trimestre, 1.524 casos de infracção.
No âmbito do controlo do tabagismo, os Serviços de Saúde, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, o Instituto para os Assuntos Municipais, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos e os Serviços de Alfândega detectaram, em conjunto, 1.459 casos de fumo ilegal, 43 casos de transporte de cigarros electrónicos na entrada ou saída da Região Administrativa Especial de Macau e 22 casos suspeitos de violação de outras disposições da Lei n.º 5/2011, nomeadamente: a falta de afixação de dísticos de proibição de fumar nos locais previstos na lei e a ausência de avisos de proibição de venda de produtos de tabaco a menores de 18 anos nos pontos de venda. Além disso, os locais onde se registaram mais infracções por fumo ilegal foram os casinos (254 casos, 17,4%), os estabelecimentos de restauração (245 casos, 16,8%) e as paragens de veículos de transporte colectivo de passageiros (192 casos, 13,2%). Destaca-se que os Serviços de Saúde e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos realizaram 163 inspecções conjuntas aos casinos de Macau, tendo sido detectados 254 casos de fumo ilegal.
Relativamente ao controlo do alcoolismo, no primeiro trimestre de 2026, foram registados 2 casos suspeitos de violação da Lei n.º 6/2023 (Regime de prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas por menores). As infracções envolveram estabelecimentos de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas que, ao exibirem publicidade de bebidas alcoólicas, não incluíram a advertência escrita em línguas chinesa, portuguesa e inglesa, a falta de afixação, conforme a lei, do dístico de proibição de venda ou disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, bem como a falta de delimitação e assinalação explicita de espaços de exposição de bebidas alcoólicas e de bebidas não alcoólicas em estabelecimentos de auto-serviço. Foram instaurados os respectivos procedimentos para o acompanhamento destes casos.
Recentemente, os agentes de fiscalização de controlo do tabagismo e do alcoolismo detectaram estabelecimentos comerciais a vender rolinhos de ovo em forma de charuto, cuja designação continha a palavra “charuto”. Tal acto é suspeito de violar o disposto no artigo 18.º da Lei n.º 5/2011, que proíbe o fabrico e a comercialização de jogos, brinquedos, jogos electrónicos, alimentos ou guloseimas com a forma de produtos do tabaco, ou com sinais distintivos de marcas de tabaco. Foi instaurado o respectivo processo para acompanhamento, sendo que os infractores da referida disposição legal podem ser punidos com multa de 20.000 a 200.000 patacas.
Os Serviços de Saúde relembram, uma vez mais, que a publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco, independentemente de serem efectuados em lojas físicas, plataformas online ou sob qualquer outra forma, constituem uma infracção legal. Os comerciantes devem cumprir rigorosamente as disposições da Lei n.º 5/2011 para evitar a violação da lei. Caso as actividades envolvam bebidas alcoólicas e a respectiva publicidade, devem igualmente observar as normas da Lei n.º 6/2023. Em caso de dúvidas sobre o conteúdo das leis, os interessados devem consultar activamente os serviços competentes ou procurar aconselhamento jurídico profissional, não devendo agir com negligência ou facilitar o incumprimento legal.
Para obter mais informações relevantes, consulte o Website das Informações sobre a Prevenção e Controlo do Tabagismo (https://www.ssm.gov.mo/apps1/smokefree/ch.aspx#clg3504) e o Website de Informações sobre o Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas (https://www.ssm.gov.mo/apps1/alcoholcontrol/ch.aspx#clg27914), ou ligue para a linha de denúncias e informações 2855 6789 para esclarecer dúvidas.
