
Com o objectivo de aumentar a compreensão dos trabalhadores dos serviços públicos sobre o Regulamento Administrativo n.º 23/2011 – Recrutamento, selecção, e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) organiza várias sessões de esclarecimento para que os trabalhadores de diferentes categorias conheçam bem o conteúdo e as regras deste Regulamento, contribuindo, assim, para a respectiva implementação. As primeiras duas sessões de esclarecimento, presididas pelo Director do SAFP, tiveram lugar hoje (dia 23) na Sala Flor de Lótus do World Trade Center, contando com a presença de mais de 500 participantes, todos provenientes do pessoal de direcção, chefia e chefia funcional dos serviços públicos. Durante a breve introdução do Regulamento Administrativo, o Director José Chu referiu que o recrutamento dos trabalhadores dos serviços públicos através de concurso centralizado tem várias vantagens, nomeadamente, a adopção do critério de recrutamento comum com vista a reduzir as injustiças, sem obrigatoriedade dos cidadãos se candidatarem aos vários concursos abertos por serviços diferentes mas para lugares de carreira idêntica, a redução dos custos dos recursos humanos e administrativos na abertura de concurso por cada serviço, bem como nos procedimentos e no tempo. As carreiras que serão sujeitas ao concurso centralizado são um total de 34 carreiras gerais e especiais constantes na Lei n.º 14/2009. O SAFP realiza, de forma gradual, concurso para as respectivas carreiras, com vista a satisfazer as necessidades dos serviços e entidades públicos em matéria dos recursos humanos, sendo, em primeiro lugar, concurso para as carreiras de técnico superior e de adjunto técnico. Por outro lado, para que o mecanismo de acesso possa cumprir efectivamente o seu papel de motivação no âmbito da gestão de recursos humanos, além de ter em conta o tempo de serviço prestado e da avaliação do desempenho do pessoal, é necessária a introdução de acções de formação como um dos requisitos de acesso. As acções de formação podem não só assegurar que o pessoal esteja bem preparado e com capacidade suficiente para aceder à categoria mais alta, assumindo funções de nível mais alto e complexos, mas também contribuir para o desenvolvimento da cultura de aprendizagem contínua dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como o estímulo do pessoal à actualização em tempo oportuno dos seus conhecimentos, técnicas e habilitações, no sentido de prestar ao público serviços de qualidade. Segundo o Director José Chu, para se articular plenamente com os trabalhos de concurso centralizado e de concurso de acesso, o SAFP tinha recrutado há muito tempo antes, através dos diversos serviços públicos, um determinado número de trabalhadores para formar uma equipa de apoio, tendo obtido respostas positivas. No futuro, a realização de concursos centralizados e de acesso necessitará ainda do apoio e da cooperação dos vários serviços públicos, nomeadamente, na prestação atempada de dados e informações necessários, e portanto, espera-se que os serviços públicos continuem a prestar o apoio e a cooperação, para que os respectivos trabalhos possam ser efectuados ainda melhor. Em seguida, a Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Cheng Wai Yan e o Chefe da Divisão de Recrutamento e Selecção, Chang Heng Pan prestaram, respectivamente, esclarecimentos detalhados sobre as regras e o funcionamento da formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos e do concurso centralizado previstos no Regulamento referenciado, tendo os participantes nestas duas sessões de esclarecimento apresentado questões de forma activa e entusiástica.
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