Conferência de Imprensa sobre “Plano de subsídio para preços de diesel”
Face à instabilidade geopolítica internacional dos últimos tempos, que tem provocado flutuações contínuas nos preços globais dos produtos petrolíferos, o Governo da RAEM depositou, de forma contínua, grande atenção ao impacto desta situação na vida da população e no sector industrial e comercial de Macau, fiscalizando de perto as evoluções no mercado de combustível. O diesel, enquanto o principal combustível para as empresas industriais e comerciais de Macau, constituiu um bem de consumo essencial para as actividades industriais e comerciais, que está directamente relacionada com a vida da população. Por este motivo, o Governo da RAEM lança o “Plano de subsídio para preços de diesel”, no sentido de “aliviar as dificuldades a curto prazo, estabilizar os preços dos produtos e garantir a vida da população”, aliviando atempadamente a pressão sobre os custos dos utilizadores comerciais de diesel e evitando que o custo do diesel seja repercutido nos preços dos produtos na vida da população.
Subsídio de 3,3 patacas para cada litro de diesel, com duração de dois meses
O período de subsídio do “Plano de subsídio para preços de diesel”, tem uma duração de dois meses, começando a partir da meia-noite de 11 de Maio de 2026 e termina às 23h59 de 10 de Julho. O Plano destina-se principalmente aos utilizadores de diesel em Macau, que, aquando da compra de diesel, podem beneficiar de um subsídio de 3,3 patacas por litro sobre o valor efectivamente pago. Durante a implementação do plano, os fornecedores de combustível aderentes devem manter os planos de descontos existentes para os clientes, ou seja, o preço de venda deve ser calculado deduzindo primeiro o desconto oferecido pelo fornecedor e, em seguida, deduzindo o subsídio concedido pelo Governo a partir desse preço promocional. Além disso, os recibos dos clientes devem indicar claramente informações detalhadas, tais como o preço original e o montante do subsídio, e os postos de abastecimento devem afixar cartazes informativos sobre o Plano.
Fiscalização através de vários meios para garantir a aplicação precisa da medida
Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM vai assinar, logo a seguir, acordos com as respectivas companhias petrolíferas, estabelecendo responsabilidades e condições, bem como as modalidades de funcionamento do plano de subsídio. As companhias petrolíferas devem manter livros e registos completos e precisos, bem como apresentar mapas ao Governo a cada quinze dias. Além disso, o Governo vai também encarregar auditores independentes para realizar uma auditoria ao plano de subsídio. Caso verificar irregularidades, tais como registos de vendas falsos, assim, serão efectivadas responsabilidades nos termos da lei, a fim de garantir a utilização razoável dos fundos públicos do Governo da RAEM.
Para garantir a implementação ordenada do Plano, o Grupo de Trabalho Interdepartamental para a Fiscalização dos Combustíveis (Grupo de Trabalho), envia constantemente pessoal para inspeccionar o funcionamento e a gestão dos postos de abastecimento em todas as zonas de Macau, verificando o funcionamento e a manutenção de equipamentos, como pistolas de abastecimento e bombas de gasolina, bem como documentos relativos ao fornecimento, venda e armazenamento de combustível. Paralelamente, vai explicar aos trabalhadores dos postos de abastecimento de gasolina, o conteúdo do Plano e as medidas de precaução a ter em conta.
O Grupo de Trabalho salientou que o presente plano de subsídio trata-se de uma medida de apoio provisória, específica e limitada no tempo, cujo objectivo é de apoiar imediatamente os utilizadores de diesel de Macau e ajudar o sector a superar as dificuldades. O Governo da RAEM vai continuar a acompanhar a conjuntura internacional e a fiscalizar as variações dos preços do petróleo, mantendo uma comunicação estreita com o sector de combustíveis e instando-o a estabilizar os preços e a garantir um abastecimento suficiente.
Fiscalização contínua do abastecimento e dos preços dos produtos petrolíferos, reforçando a divulgação de informações sobre os produtos petrolíferos
Face às flutuações contínuas dos preços globais dos produtos petrolíferos, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e o Conselho de Consumidores (CC) têm vindo a reunir-se várias vezes com as companhias petrolíferas, desde o início de Março, para se inteirarem sobre a situação do abastecimento e da importação de combustíveis, tendo apelado várias vezes às companhias petrolíferas para que, ao ajustar os preços, tenham em conta a aceitabilidade por parte do sector industrial e comercial e da população. Embora o preço da gasolina tenha subido em relação ao início de Março, o aumento tem sido significativamente mais moderado do que o do diesel e tem-se mantido relativamente estável. O CC criou também na sua página web a «Evolução do preço de retalhoedo preçocom desconto dagasolina sem chumbo/diesel de baixo teor de enxofreem Macau», que é actualizada, em geral, todas as segundas-feiras, para ajudar os consumidores a obter informações sobre a evolução dos preços dos combustíveis, facilitando-os na escolha de acordo com as suas necessidades.
