A Administração já concluiu a compilação das opiniões e propostas apresentadas pela população sobre a alteração do plano de aproveitamento do terreno localizado junto da Colina da Taipa Pequena. E após a compilação das opiniões e sugestões apresentadas, verificou-se que tanto as opiniões contra a construção deste empreendimento, como as que a apoiam a sua construção, estão na generalidade atentas ao aspecto referente a defesa ambiental e ao planeamento urbanístico. A par disso, a revisão com a maior brevidade possível dos diplomas legais nesta matéria e a beneficiação do regime de audiência pública foram também um dos aspectos que mereceram destaque nas opiniões e sugestões apresentadas. A Administração irá enviar as opiniões públicas compiladas aos serviços competentes para a realização de análise técnica e à concessionária para servir de referência para a introdução de alterações no plano de aproveitamento. A Administração está bastante atenta às opiniões e sugestões apresentadas pelos diversos estratos sociais e virá avaliar e analisar em geral o caso sob o ponto de vista científico e técnico. Os vários estratos sociais apresentaram dinamicamente as suas opiniões e sugestões quanto ao empreendimento Dentro do prazo de 30 dias fixado para a recolha de opiniões, verificou-se que a população de Macau apresentou de forma dinâmica as suas opiniões e sugestões sobre vários aspectos relativos ao empreendimento da Colina da Taipa Pequena. A Administração veio também através de diferentes meios recolher as diferentes vozes da sociedade, nomeadamente por meio de email, pela via postal ou através dos órgãos de comunicação social. E durante o prazo para a recolha de opiniões, a Administração recolheu num total de 880 opiniões / sugestões, que na sua maioria absoluta foram apresentadas em nome individual, havendo entretanto ainda algumas que foram apresentadas por associações.
Foram várias as formas de manifesto das opiniões ou sugestões, sendo várias as opiniões apresentadas em nome individual ou em nome das associações recebidas por meio de email ou por escrito, que manifestaram o seu ponto de vista, as razões do seu apoio ou da sua discordância quanto ao aproveitamento do terreno localizado na Colina da Taipa Pequena, bem como propostas para a beneficiação deste plano de aproveitamento. Houve ainda algumas associações que recolheram publicamente as opiniões dos cidadãos, contudo a maioria esmagadora não apresentaram em concreto as razões da sua decisão ou as suas propostas.
E dentre as 880 opiniões / sugestões (nos quais compreende uma associação que recolheu publicamente e que entregou à Administração em forma de anexo mais de 1700 opiniões), 587 opiniões concordaram com este plano de aproveitamento, o que representa 66,7%, e 242 opiniões discordam com este plano de aproveitamento, o que representa 27,5%, havendo ainda 40 opiniões que não manifestaram qualquer postura quanto ao assunto, manifestando somente meramente uma simples opinião ou sugestão, o que representa 4,55% e as demais 11 opiniões que manifestaram estar atentos ao caso, o que representa 1,25%. De acordo com as opiniões tratadas e classificadas, verificou-se que independentemente das opiniões que apoiam ou que estão contra, grande parte manifesta estar atenta à questão da protecção ambiental advinda deste empreendimento, seguido da relação entre o desenvolvimento urbano e o planeamento urbanístico e das questões de interesse público advindas deste empreendimento.
Em suma, as opiniões contra o empreendimento estão atenta a 9 aspectos, nomeadamente: ambiente ecológico, protecção ambiental, planeamento urbanístico, interesse público, contra a construção de alto edifício, danificação da paisagem, contra o efeito biombo, comparação entre as necessidades do mercado e os demais empreendimentos. E dentre as opiniões que apoiam a construção do empreendimento, estão sobretudo preocupadas com 5 aspectos, nomeadamente: tratamento legal do caso, protecção ambiental, planeamento urbanístico, comparação com os demais empreendimentos e necessidades do mercado imobiliário. As opiniões contra estão sobretudo preocupadas com o impacto ao ambiente ecológico circundante e o problema respeitante ao arejamento Dentre as opiniões e sugestões respeitantes a estas duas vertentes, grande parte está atenta à questão relacionada com a protecção ambiental e o planeamento urbanístico. As opiniões contra estão preocupadas com a danificação que o empreendimento projectado para a Colina da Taipa Pequena possa causar ao ambiente ecológico circundante e à própria colina, que poderá ainda reduzir a área verde. A par disso, muitas destas manifestaram estar atentas ao facto da altura da construção pretendida vir tapar a paisagem da Colina da Taipa Pequena e ainda o impacto à corrente de ar provocada pelo efeito de biombo. E ainda questões respeitantes ao ruído e à poluição produzida durante a execução da obra, que consiste num dos motivos fulcrais do não apoio à construção deste empreendimento. Porém, houve ainda algumas opiniões que consideraram que o facto do relatório do impacto ambiental poder ou não conjugar com o futuro desenvolvimento urbano consiste num importante factor de ponderação quanto a aprovação ou não do plano, pelo que devem ser introduzidas alterações no plano em função das circunstâncias concretas, de modo a que então este plano possa por um lado defender o ambiente natural da Colina da Taipa Pequena, mas também por outro lado fazer face às necessidades do desenvolvimento social de Macau. As opiniões que apoiam a construção deste empreendimento consideram que este plano permitirá melhorar o ambiente desta zona Os que apoiam a construção deste empreendimento realçam a importância do equilíbrio entre a construção deste empreendimento e a protecção do ambiente circundante, considerando ainda que a concretização deste plano permitirá melhorar a actual situação de devoluto das suas imediações e melhorar o ambiente desta zona, em que se continuar devoluto, irá por em causa a questão higio-sanitária e de segurança desta zona.
A par da protecção ambiental e do planeamento urbanístico, um dos importantes aspectos a ter em conta das vozes que apoiam e que estão contra a construção deste empreendimento é o tratamento legal do caso. As opiniões contra consideram que a Administração deve apreciar o plano de aproveitamento do empreendimento da Colina da Taipa Pequena segundo o disposto legal, devendo realmente ter em conta o interesse público do futuro desenvolvimento a longo prazo de Macau e as opiniões que apoiam este consideram que atendendo que o plano de aproveitamento foi já aprovado pela Administração há vários anos, mesmo que sejam presentemente introduzidas alterações neste, bastará apenas que o plano de aproveitamento obedeça as disposições legais nesta matéria, uma vez que Macau é um estado de lei, por isso deve a Administração proceder nos termos legais a apreciação deste empreendimento. As opiniões neutras consideram que esta questão deve ser tratada de forma científica e adequada No que refere às 40 opiniões / sugestões que não manifestaram opinião em concreto, esperam estes que a Administração venha sobretudo ponderar e analisar de forma racional e científica o caso. E houve ainda opiniões que consideram que desde a apresentação do empreendimento da Colina da Taipa Pequena na sessão de audiência pública, veio já isto amplamente chamar a atenção da sociedade, havendo opiniões e críticas em vários aspectos, o que está reflectido no número das opiniões que apoiam e que estão contra este empreendimento. Contudo, a questão numérica não é o mais importante, pelo que deve sim a Administração ponderar plenamente os interesses legais dos vários estratos sociais e as suas aspirações, em que se deve procurar que estas questões sejam devidamente resolvidas dentro do quadro jurídico. E houve ainda opiniões que consideram que as opiniões dos especialistas devem servir de fundamento para a decisão científica da Administração, bem como servir de base para a fé pública da decisão administrativa, contudo deve-se igualmente valorizar a opinião dos não especialistas. Algumas opiniões concordam com o regime de audiência pública, havendo no entanto espaço para melhoria E ainda não obstante a este facto, houve também várias opiniões que esperam que seja tanto quanto antes lançado a Lei do Urbanismo e a Lei de Terras (revista), exigindo ainda que seja tanto quanto antes optimizado estes diplomas legais, de modo a conjuguem então com as necessidades do desenvolvimento social, de modo a ter em conta os interesses dos diferentes estratos sociais, evitando assim que no futuro venha novamente surgir este tipo de situações.
A par disso, foram também apresentadas sugestões para melhoria no actual regime de consulta pública. E foram várias as opiniões que concordam o regime de audiência pública criado pela Administração, contudo existem ainda neste algumas falhas, nomeadamente no que refere à divulgação de informações que conduzem a um conhecimento muito superficial da sociedade quanto ao assunto, o que lhes impossibilita de apresentar objectivamente as suas opiniões, dificultando ainda a sociedade de bem ver as vantagens e desvantagens deste plano de aproveitamento. Contudo, o lançamento deste regime virá por um lado promover a participação pública, mas também por outro ter uma certa função no incremento da divulgação de informações da Administração. Assim sendo, foi proposto que a Administração deve seriamente estudar e optimizar o regime de audiência pública actualmente em vigor, bem como incrementar a divulgação de informações e recolher a opinião pública. Resposta da Administração: realização de estudo e análise em respeito das diferentes vozes Relativamente às opiniões e sugestões recolhidas pelos diversos estratos sociais quanto a este empreendimento, em particular no que refere ao aspecto do impacto ambiental, altura do edifício e planeamento urbanístico são as questões que mereceram maior atenção, quer as opiniões ou sugestões apresentadas em nome individual ou em nome da associação serão valorizadas pela Administração, que serão também objecto de prudente estudo e análise.
A Administração já concluiu a compilação e a análise geral das opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos, que serão enviadas aos serviços competentes para a realização de estudo e análise técnica, mas também posteriormente enviadas às concessionárias para o seu conhecimento quanto aos aspectos que mereceram maior atenção por parte da sociedade e as opiniões e sugestões apresentadas pela população, e que servirão por sua vez de referência para a introdução de alterações ao plano de aproveitamento. E depois da Administração receber os pareceres técnicos dos demais serviços, serão estes também enviados à concessionária.
A Administração está a ouvir as várias aspirações da sociedade sobre este empreendimento e irá do ponto de vista científico e técnico analisar em geral as diferentes opiniões e sugestões. A Administração irá segundo os procedimentos actualmente definidos proceder a apreciação sobre a alteração do plano de aproveitamento, conjugando ainda seriamente com as opiniões da sociedade.
