Tendo por objectivo apoiar o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa (MTC) em Macau, incluindo o registo de profissionais e de produtos farmacêuticos da MTC, a implementação das "boas práticas de fabrico" na MTC, e o desenvolvimento do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa de Macau, bem como no intuito de aumentar a capacidade dos administradores da MTC do território, ampliar o seu campo de visão internacional e elevar a notoriedade da RAEM a nível internacional, o Governo da RAEM assinará o plano de cooperação no âmbito da medicina tradicional com a Organização Mundial de Saúde, no dia 28 de Julho de 2011. O Chefe do Executivo do Governo da RAEM, Dr. Chui Sai On e a Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde, Dra. Margaret Chan são os representantes para efeitos da assinatura do plano de cooperação. Todo o plano de cooperação tem uma duração de 4 anos a contar do dia 2 de Setembro de 2011 e terminará no dia 31 de Dezembro de 2015. O plano divide-se em três partes que abrange a realização de acções de formação inter-regionais, a elaboração de documentos técnicos relativos aos estudos clínicos da medicina tradicional e a realização de acções de formação locais. Relativamente a acções de formação inter-regionais, o Governo da RAEM e a OMS organizarão em conjunto 8 acções de formação no prazo de 4 anos. Cada acção durará de 3 a 4 dias e os peritos da OMS prestarão formação a 45 formandos e observadores provenientes de diferentes paises e regiões (incluindo os do Continente Chinês, da RAEM e da RAEHK) sobre temas, tais como a definição das políticas e regulamentos da medicina tradicional, o registo e licenciamento dos profissionais e das actividades da medicina tradicional, educação do consumidor e investigação clínica da medicina tradicional. No que respeita aos documentos técnicos relativos aos estudos clínicos da medicina tradicional, o Governo da RAEM elaborará documentos das técnicas de investigação clínica do âmbito da medicina tradicional em conjunto com os peritos da OMS, para servir como materiais de referência para os seus estados membros. Quanto à formação no território de Macau, as partes organizarão 8 acções de formação no prazo de 4 anos, a serem desenvolvidas pelos peritos da OMS para 100 profissionais da medicina tradicional e funcionários públicos da área de saúde da RAEM, por forma a reforçar a capacidade técnica dos profissionais desta área e dos funcionários do Governo da RAEM responsáveis pela gestão da medicina tradicional. O conteúdo da formação abrange o regime de registo e licenciamento dos profissionais e das actividades da medicina tradicional, as boas práticas de fabrico e distribuição de medicamentos, educação do consumidor, definição das políticas e regulamentos da medicina tradicional chinesa, bem como estudos clínicos e vigilância da segurança da medicina tradicional chinesa. O orçamento total do plano de cooperação é cerca de 24 milhões patacas que são financiadas totalmente pelo Governo da RAEM, e a OMS vai apresentar anualmente um relatório técnico junto do Governo da RAEM, bem como as demonstrações financeiras das receitas e despesas em causa.
