Para controlar mais eficazmente a poluição atmosférica causada pela emissão de gases de escape dos veículos e, assim, assegurar a qualidade do ambiente e a saúde dos habitantes, será gradualmente implementada, em 2011, a política de promoção do uso de eco-veículos, incluindo a alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados que definirá as medidas de redução ou isenção tributária para os eco-veículos ligeiros, em que será proposta a redução de 50% de imposto até ao limite de $60 000,00 patacas por cada veículo que satisfaça as normas de emissão de gases poluentes.
Os gases de escape emitidos por veículos motorizados são uma das principais fontes de poluição atmosférica. Por este motivo, o Governo da RAEM está a planear a forma de melhor controlar a emissão de gases de escape por veículos motorizados, por várias formas, nomeadamente, através da definição das normas de emissão de gases de escape a aplicar aos veículos motorizados, da introdução de combustíveis limpos e de estudos sobre a eliminação de carros velhos e obsoletos e sobre a introdução de eco-veículos. Considerando que melhorar o controlo da emissão de gases de escape por veículos motorizados é um trabalho que envolve diversos serviços públicos e diferentes áreas de trabalho, o Governo da RAEM criou no inicio do ano 2010 um grupo de trabalho interdepartamental para estudar e definir as medidas e políticas ambientais a aplicar aos veículos, a curto, médio e longo prazo, destacando-se as medidas propostas de redução ou isenção tributária para eco-veículos, o estabelecimento das normas de certificação para eco-veículos ligeiros e dos métodos de apreciação dos modelos. Actualmente, a maior parte dos carros privados em circulação são veículos ligeiros a gasolina. Os veículos pesados de características especiais, na sua maioria, estão isentos de imposto. Assim, a presente medida tributária destina-se principalmente aos veículos que satisfaçam as normas de emissão de gases poluentes. Os veículos eléctricos estarão isentos do imposto previsto no diploma vigente, uma vez que o motor destes não é propulsionado a combustível, não emitindo, por isso, gases poluentes. A introdução de eco-veículos é uma das medidas importantes do Governo da RAEM para concretizar a estratégia de controlo da emissão de gases poluentes por veículos e, assim, reduzir a poluição atmosférica, fazendo parte integrante das acções de redução de emissão de poluentes. Assim, foi concluída a elaboração do projecto do regulamento administrativo que fixa os limites de emissão de gases poluentes a que devem obedecer os automóveis novos aquando da sua importação, sendo proposta a aplicação da norma europeia sobre emissão "Euro IV". Será efectuado no corrente ano o estudo sobre a fixação dos limites de emissão de gases poluentes para os veículos em circulação. Será feito, também, um estudo sobre como acelerar a eliminação dos veículos altamente poluidores, com vista a diminuir a poluição atmosférica e a empenhar esforço para transformar Macau numa cidade de qualidade e mais habitável. O grupo de trabalho interdepartamental irá efectuar o estudo sobre as politicas e medidas para introdução de eco-veículos, recolhendo e analisando as opiniões e as sugestões por parte dos fornecedores e do sector automóvel, bem como, estudando as normas e diplomas legais referentes aos eco-veículos, aplicados no exterior. Irá, periodicamente, analisar os resultados e a eficácia e recolher as opiniões da sociedade, para definir o plano para promoção do uso de eco-veículos a médio e longo prazo, em coordenação com a política do País para a conservação energética e a redução de emissões, na esperança de, assim, melhorar sustentadamente a qualidade do ar e assegurar a saúde dos habitantes.
