A cerimónia de encerramento do Programa de "Estudo sobre a Lei Básica – Nível Avançado" e abertura da 4.ª fase, organizado em conjunto pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, pelo Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau e pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, terá lugar no dia 20 de Julho de 2011 (quarta-feira), às 10H00, na Sala Lótus, 5.° andar do World Trade Center. O Subdirector do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho do Estado e membro da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong e da Região Administrativa Especial de Macau do Comité Permanente da Assembleia Popular, Zhang Xiaoming, deslocar-se-á propositadamente a Macau para participar nesta cerimónia e vai discursar o tema «Porquê se afirma que o sistema político de Macau não se integra o modo de "separação de poderes" », com o objectivo de elevar a correcta interpretação do princípio "Um pais, Dois sistemas" e da Lei Básica dos formandos e convidados, assegurando a prosperidade e estabilidade contínua da RAEM. Acredita-se que os participantes possam, através de um nível mais elevado, aprofundar o conhecimento e entendimento sobre o princípio "Um país, Dois sistemas" e a Lei Básica. As entidades organizadoras revelam que em 2011 celebra-se o 18.° aniversário da promulgação da Lei Básica e o segundo ano do 3.° Governo da RAEM. Para concretizar, de forma contínua, o espírito do discurso do Presidente Hu Jintao, de incentivar a interpretação correcta e a implementação rigorosa do princípio "Um pais, Dois sistema" e da Lei Básica dos quadros médios e superiores, de modo a elevar a capacidade de governação de acordo com a lei na Administração, e assegurando a prosperidade e estabilidade contínua da RAEM, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, o Centro de Estudos «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau têm vindo a organizar em conjunto, a partir do início de 2010, o Curso "Estudo sobre a Lei Básica – Nível Avançado", destinado aos quadros médios e superiores da função pública da RAEM, com a duração de uma semana para cada turma, num total de 30 horas lectivas. Até à data, foram concluídas 3 fases, 334 formandos participaram e foram aprovados no curso e receberão o certificado de curso. Desde o segundo semestre de 2010, realizaram-se 20 turmas, e desta vez, mais de 200 formandos concluíram o curso.
O Curso "Estudo sobre a Lei Básica – Nível Avançado" tem por objectivo incentivar um conhecimento aprofundado do pessoal de direcção e chefia do Governo da RAEM sobre a Lei Básica, de modo que possam aplicar, de forma correcta, a respectiva regulamentação. Os docentes do curso são todos académicos experientes que conhecem bem o processo de elaboração e consulta da Lei Básica, e são também os primeiros estudiosos da teoria do princípio "Um país, Dois sistemas". O programa do curso abrange a teoria sobre o princípio "Um país, Dois sistemas" e a sua implementação, "Macau governado pelas suas gentes" e auto grau de autonomia, o relacionamento entre o Governo Central e a RAEM, a estrutura política da RAEM, a garantia dos direitos dos residentes e o desenvolvimento social e cívico, entre outros. As entidades organizadoras esperam que, através de uma aprendizagem sistemática nas aulas e experiência mútua, se possa inspirar os formandos a conjugar os conhecimentos adquiridos com o ambiente real e a experiência concreta, para aplicarem cada vez melhor a Lei Básica nos trabalhos de governação, elevando assim a capacidade e a ideologia de governação de acordo com a lei. As entidades organizadoras irão realizar, entre Setembro e Outubro do corrente ano, a próxima fase do curso, para proporcionar mais formação específica aos funcionários da RAEM.
