O Parque Industrial e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) do Brasil assinam um memorando de entendimento
Com o objetivo de consolidar ainda mais a via de conformidade regulatória para a entrada da medicina tradicional chinesa (MTC) nos mercados dos países de língua portuguesa, sob a liderança da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (doravante designada por “MID”), a sua subsidiária, a Guangdong-Macau Traditional Chinese Medicine Technology Industrial Park Development Co., Ltd. (doravante designada por “Parque GMTCM”), assinou um Memorando de Entendimento (MOU) com o Conselho Federal de Farmácia do Brasil (doravante designado por “CFF”) numa cerimónia realizada às 16h00 no dia 21, hora local, no Plenário do CFF, em Brasília. A futura cooperação entre as duas partes centrar-se-á em três áreas nucleares: articulação de padrões regulatórios, aprofundamento da cooperação industrial e acesso regulado ao mercado, injectando um novo dinamismo na construção conjunta de alta qualidade da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” no setor da MTC, bem como no reforço da cooperação com os países de língua portuguesa.
A cerimónia de assinatura contou com a presença e testemunho de diversas individualidades, entre as quais o Ministro-Conselheiro da Embaixada da República Popular da China na República Federativa do Brasil, Jiang Dehua, o Director Executivo da MID, Zhang Haihong, e o Secretário-Geral do CFF, Luiz Gustavo de Freitas Pires.
O Presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, manifestou grande expectativa relativamente às perspetivas desta cooperação entre as duas partes. O CFF é a principal entidade oficial de supervisão profissional e definição de normas no setor farmacêutico do Brasil, constituindo, juntamente com a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o núcleo do sistema regulatório farmacêutico do Brasil. As suas competências legais abrangem a aprovação das qualificações profissionais dos farmacêuticos em todo o território brasileiro, bem como a definição e supervisão de normas relativas aos serviços farmacêuticos e à operação de farmácias, desempenhando um papel de elevada relevância para a entrada da MTC e dos produtos de grande saúde no mercado brasileiro. Walter da Silva Jorge João afirmou que a MTC representa um património valioso da medicina tradicional mundial e que esta cooperação bilateral contribuirá eficazmente para promover o desenvolvimento normatizado da MTC no Brasil, oferecendo à população brasileira soluções de saúde mais diversificadas.
Durante o seu discurso, Zhang Haihong agradeceu o apoio contínuo prestado pela Embaixada da China no Brasil e salientou que a assinatura deste MOU representa um novo ponto de partida para a cooperação sino-brasileira na área da MTC. Acrescentou ainda que o Parque GMTCM continuará a desempenhar o papel de ponte para a cooperação entre a China e o Brasil no setor da MTC, disponibilizando às empresas serviços mais eficientes e especializados em matéria de registo internacional e acesso ao mercado, apoiando a entrada regulamentada e segura de mais produtos de MTC no mercado brasileiro, e promovendo o desenvolvimento internacional de alta qualidade da MTC. No futuro, ambas as partes vão desenvolver uma cooperação multidimensional e aprofundada no domínio da saúde, com especial enfoque na harmonização de normas, registo de produtos, implementação comercial e formação de talentos.
Enquanto uma plataforma estratégica de Macau para promover a industrialização, modernização e internacionalização da MTC, o Parque GMTCM já apoiou, até à presente data, a obtenção de autorizações de registo ou notificações em mercados internacionais, nomeadamente em Moçambique e no Brasil, para 26 produtos. Entre estes, 12 produtos obtiveram autorização de acesso ao mercado brasileiro, estabelecendo uma via de conformidade regulatória para as empresas de MTC do Interior da China e de Macau entrarem no mercado dos países de língua portuguesa. O Parque GMTCM tornou-se, assim, um importante polo estratégico para a expansão internacional das empresas do setor da MTC no mercado lusófono. No futuro, continuará a reforçar a via regulatória para a entrada da MTC no mercado dos países de língua portuguesa, impulsionando continuamente a cooperação de alta qualidade entre a China e o Brasil no domínio da saúde, bem como a exportação de serviços e a internacionalização da MTC.
Além disso, na manhã do mesmo dia, a delegação da MID realizou uma visita institucional ao Ministério da Saúde, para um intercâmbio sobre o aprofundamento da cooperação bilateral na área da saúde.
