Em harmonia com o aumento do trânsito pedonal e rodoviário na sequência da conclusão das obras de construção do Complexo de Habitação Pública do Lote TN27, na Taipa, virá a Administração projectar a execução dum novo acesso viário para garantir a ligação entre o Complexo de Habitação Pública do Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen. Considerando que dentro do âmbito da obra se encontram terrenos da Administração que foram clandestinamente ocupados, por isso a Administração veio então hoje (dia 5 de Julho) avançar com a acção de despejo, no sentido de reverter o terreno da Administração localizado junto do Complexo de Habitação Pública do Lote TN27, que incluindo a área do terreno onde ontem foram demolidas as barracas já desocupadas, perfaz uma área de aproximadamente 7.000 m2. A par da Administração aproveitar este terreno de formato rectangular para a execução de via pública, de forma a conjugar assim com a conclusão em breve do complexo de habitação pública, vir-se-á ainda em simultâneo proceder à reformulação de rede de drenagem subterrânea, na esperança de melhorar por sua vez a questão da cheia e higio-sanitária desta baixa zona. Estas obras terão início em Setembro do corrente ano e terão o prazo de execução de aproximadamente 5 meses. Esta consiste na 3.ª acção conjunta de despejo realizada pela Administração ao longo dos últimos 7 dias, os 3 terrenos da Administração perfazem uma área global de aproximadamente 11.900 m2, e será aproveitado para a construção de infra-estruturas relacionadas com a vida da população, nomeadamente construção de habitação pública e execução de acessos viários. A conclusão da obra de construção do complexo de habitação pública virá conduzir ao aumento da circulação pedonal e rodoviária Face à actual situação do trânsito do terreno onde está a ser construído o Complexo de Habitação Pública do Lote TN27 e dos terrenos vizinhos, o trânsito somente pode circular pela Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, e nas horas de ponta o trânsito está concentrado na Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, o que vem sobrecarregar bastante a pressão do trânsito desta artéria viária e das suas ramificações envolventes. Assim sendo, considerando que será em breve concluído a construção do Complexo de Habitação Pública do Lote TN27, que permitirá por sua vez proporcionar mais de 2.700 fracções habitacionais, que além de parque de estacionamento com capacidade para mais de 1.100 motociclos e mais de 680 veículos particulares, será ainda equipado de paragem para o serviço de transbordo de autocarros, por isso prevê-se que no futuro haverá uma grande circulação pedonal e rodoviária nesta zona e que por sua vez virá de certo aumentar a pressão do trânsito. Contudo, tendo em conta que actualmente os terrenos vizinhos do Lote TN27 não podem ainda ser aproveitados, por isso em resposta às necessidades relacionadas com o trânsito após a conclusão da construção do Complexo de Habitação Pública e para descongestionar o actual fluxo de trânsito da Avenida do Dr. Sun Yat Sen e da Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, virá então a Administração proceder a execução dum novo acesso viário para garantir a ligação entre o Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen, no sentido de facilitar assim o trânsito circular directamente de e para a Rotunda Dr. Sun Yat Sen e o Complexo de Habitação Pública, sem assim necessidade de contornar pelos acessos viários periféricos, sobrecarregando assim a o trânsito das ramificações periféricas. A obra de execução do acesso viário provisório de ligação entre o Lote TN27 e a Rotunda Dr. Sun Yat Sen será lançada pela DSSOPT a concurso público na próxima segunda-feira (dia 11 de Julho), por forma a que em Setembro do corrente ano possa ter início tanto quanto antes a sua execução, cujo práxo máximo de execução é de aproximadamente 5 meses, podendo assim segundo as previsões estar concluído no 1.º trimestre do próximo ano. Esta obra compreende os trabalhos de nivelamento do terreno, escavação, pavimentação com betume asfáltico, execução da rede de drenagem, execução do muro de suporte em betão armado e pavimentação do passeio e da faixa de rodagem, esperando logo então que através da execução em simultâneo da rede de drenagem seja possível melhor a situação de cheia desta zona baixa e resolver a questão higio-sanitária desta zona. Acção de despejo conjunta realizada pela DSSOPT e IH A fim de redobrar os esforços da Administração no combate contra a ocupação clandestina de terrenos e elevar a taxa de eficiência da reversão de terrenos, e tendo ainda em conta que foi ocupado uma grande área de terreno e por haver vários ocupantes, por isso vieram então serviços governamentais articular mutuamente em função das suas competências, tendo o IH procedido a demolição de 4 barracas de madeira já desocupadas e a DSSOPT procedido a reversão dos terrenos onde foram demolidas as barracas de madeira nele construídas e os demais terrenos contíguos da Administração, tendo sucessivamente durante os dois últimos dias avançado com duas acções de despejo. O terreno hoje revertido pela Administração tem uma área de aproximadamente 7.000 m2, que além da demolição realizada ontem de de 4 barracas já desocupadas, se existem ainda no seu âmbito parcelas que foram ocupadas por 4 ocupantes e uma via pública. A DSSOPT veio em Janeiro do corrente ano abrir o processo para acompanhamento do assunto e publicar em Fevereiro o edital no sentido de exigir aos seus ocupantes a desocupação e devolução do terreno à Administração, tendo em seguida publicado em Maio o edital no sentido de notificar o ocupante sobre a decisão final da Administração para que procedam a desocupação do terreno dentro do prazo fixado. O pessoal da Administração veio nas acções de fiscalização realizadas em Junho verificar que vários ocupantes após receberem o edital da Adminsitração procederam por iniciativa própria a remoção da grande quantidade de materiais de construção e de máquinas nele depositados, bem como a desocupação e devolução por iniciativa própria do terreno, atitude esta que foi bem aplaudido pela Administração. Contudo existe ainda uma parcela onde nele foram executadas várias construções clandestinas em pedra e com cobertura de zinco em que acredita-se que serviram para o depósito de materiais diversos, mas sem indício de continuar a estarem utilizadas, se encontrando ainda contentores e materiais diversos que não foram aidna removidos. A acção conjuntade reversão do terreno realizada hoje contou com a participação da DSSOPT, GDI, CPSP, PJ, CB, DSAT, DSCC e IACM. E que dentro de 2 dias, hoje e amanhã, serão concluídos os trabalhos de despejo e de vedação do terreno. Tratamento conjunto em simultâneo dos vários casos relativos a ocupação de terreno De Março de 2009 para cá, a Administração conseguiu reverter com sucesso 30 terrenos, que por sua vez perfazem uma área de 153.200 m2, dentre os quais os 12 terrenos revertidos até o 1.º semestre do corrente ano perfazem uma área de aproximadamente 77.800 m2.
Relativamente ao tratamento de casos relacionados à ocupação de terrenos contíguos ocupados por vários ocupantes, virá a DSSOPT no intuito de elevar a eficiência e acelerar o seu tratamento tratar estes casos em conjunto e em simultâneo, de modo a tratar em simultâneo os processos de despejo relacionados com vários ocupantes, por exemplo na passada quarta-feira (dia 29 de Junho) foi revertido um terreno com uma área de 3.000 m2 situado na Taipa, em que foi dividido em 6 zonas e ocupado por 5 ocupantes. E o terreno que foi hoje revertido foi igualmente dividido em 6 zonas e ocupado 5 ocupantes.
Os terrenos da Administração que forem revertidos, que anteriormente eram destinados a protecção da manta vegetal da colina, passaram a ser gradualmente destinados a construção de demais infra-estruturas relacionadas com a vida dos cidadãos, nomeadamente criação de jardins ou zonas de lazer e mesmo para a execução de vias públicas e construção de habitação pública. E como exemplo disto, temos os terrenos da Adminsitração ultimamente revertidos localizado no gaveto formado entre a Estrada Nordeste da Taipa e a Rua de Choi Long que será aproveitado a construção de habitação pública, o terreno revertido localizado junto da Avenida do General Castelo Branco que será aproveitado para o prolongamento desta via e o terreno da Administração localizado entre a Rua de Lei Pou Ch'ôn e a Estrada do Canal dos Patos destinado ao prolongamento da via pública para melhoramento da rede viária da zona noroeste de Macau.
E importa ainda frisar que todas as infracções que lesem gravemente o interesse público, como a ocupação clandestina ilegal de terrenos, danificação da colina e obstrução dos trabalhos da Administração de protecção florestal, não só serão severamente combatidos pela Administração, bem como se virá ainda através de meios severos reprimir este tipo de infracções e prosseguir com a realização das acções de reversão dos terrenos, de modo a salvaguarda assim os interesses públicos. A Administração apela novamente aos cidadãos para nunca violarem a lei, ocupando os terrenos da Administração ou procedendo a sua venda na expectativa de ganhar dinheiro com este tipo de burla. A Administração alerta a todos que pretendam adquirir terreno que seja antes averiguado o facto do vendedor possuir ou não os documentos legais que comprovem a sua titularidade do terreno, a fim de evitar que sejam burlados. A Administração irá prosseguir com as acções de reversão de terreno que uma vez iniciada nunca será recuada, ficando ainda ao encargo dos ocupantes ilegais o pagamento das despesas relativas ao despejo e respectiva multa.
