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Seguros de ciclomotores


A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) está preocupada com as noticias recentes em certa imprensa sobre os seguros de ciclomotores. No diploma vigente sobre o seguro de responsabilidade civil automóvel não consta qualquer disposição a obrigar as seguradoras autorizadas a explorar o ramo automóvel a aceitar seguros de certas categorias de veículos. Os proprietários de veículos podem contactar qualquer seguradora dos ramos gerais para adquirir esse seguro. Actualmente, 12 seguradoras estão autorizadas a explorar o seguro de veículos, incluindo ciclomotores. Se as seguradoras aceitarem a proposta para efectuar o seguro, devem respeitar os termos e condições da tarifa estabelecida na lei. Relativamente a este assunto, a AMCM efectuou já uma reunião com a seguradora em causa com o objectivo de clarificar a alteração por si tomada na aceitação de seguros de ciclomotores. Durante esse encontro, foi esclarecido que a decisão de não efectuar seguros a condutores com idade inferior a 25 anos e com experiência de condução inferior a menos de 2 anos só respeita a seguros novos, não sendo afectados os seguros em vigor. Por outro lado, essa seguradora irá analisar com as associações relevantes da forma de se encontrar uma solução viável para esses seguros. A AMCM continuará a acompanhar o caso Se a proposta for rejeitada por, um mínimo de três seguradoras, o proponente pode seguir os procedimentos estabelecidos em aviso da AMCM para o co-seguro automóvel. A AMCM ao receber esse pedido designa uma seguradora que será responsável pela emissão da apólice e tratar da regularização de sinistros. Na realidade, o sistema de co-seguro automóvel consiste num "pool" das 12 seguradoras. Esse regime de co-seguro foi instituído em 1995 e, até ao momento, registaram-se 1.482 pedidos, entre os quais, apenas 25 (1,7% do total) respeitam a ciclomotores.