O pessoal de direcção e chefia da DSSCU preside ao colóquio e responde às questões colocadas pelos participantes
Com vista a reforçar a comunicação com o sector e em articulação com a reestruturação orgânica dos serviços, o ajustamento de atribuições funcionais e a entrada em vigor, em breve, da versão alterada do “Regime jurídico da construção urbana”, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) organizou recentemente um colóquiocom o sector da construção civil. Durante o colóquio, foram apresentados esclarecimentos aos representantes do sector sobre as alterações da lei, as respectivas medidas complementares e a situação decorrente da reestruturação orgânica dos serviços, bem como sobre os procedimentos administrativos aplicáveis e os aspectos a observar na apresentação de pedidos, tendo sido igualmente promovida uma troca de opiniões sobre questões práticas de interesse para o sector.
O colóquio teve lugar no dia 2 de Junho na sala de reuniões situada no 5.º andar das instalações da DSSCU e contou com a participação de cerca de 80 representantes provenientes de 6 associações profissionais do sector da construção civil.Estiveram igualmente presentes o Director da DSSCU, Lai Weng Leong, o Chefe do Departamento de Gestão de Solos, Lok Ka Chon, a Chefe substituta do Departamento de Urbanização, Cheung In Fong, e o Chefe substituto do Departamento de Gestão Urbana, Lau Koc Kun. No seu discurso, Lai Weng Leong referiu que, na sequência da reestruturação das atribuições e competências da DSSCU, procedeu-se à integração das funções de cartografia e informação cadastral da anterior Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), passando igualmente esta Direcção de Serviços a assumir as atribuições anteriormente cometidas ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) no âmbito da denominação de espaços públicos e da atribuição de numeração policial. Actualmente, foi assegurada a articulação sem descontinuidade de todos os serviços prestados ao público e actividades desenvolvidos, tendo sido uniformizados os critérios e procedimentos relativos à prestação de serviços, permitindo o funcionamento estável e ordenado. O mesmo responsável indicou ainda que, considerando as novas atribuições e competências decorrentes da reestruturação dos serviços, assim como a entrada em vigor da versão alterada do “Regime jurídico da construção urbana” e da sua regulamentação no dia 1 de Julho do corrente ano, o presente colóquio tem por objectivo dar a conhecer ao sector as alterações decorrentes da reestruturação dos serviços, os procedimentos e os aspectos a observar no exercício das novas competências, bem como os procedimentos e as medidas a implementar em articulação com a entrada em vigor da nova lei, permitindo aos profissionais do sector acompanhar atempadamente as informações mais actualizadas.
Durante a sessão, os representantes da DSSCU apresentaram e esclareceram o conteúdo das alterações da lei, os procedimentos relativos ao pedido de numeração policial e à sua atribuição, assim como a actualização dos formulários de diversos pedidos, nomeadamente a planta cadastral, a implantação de vértices, o levantamento de coordenadas e de cotas de nível, os produtos cartográficos, entre outros serviços, tendo igualmente respondido às questões colocadas pelos participantes.
Em articulação com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM no sentido de optimizar o ambiente de negócios e de promover a governação electrónica, bem como com a entrada em vigor, em breve, da versão alterada do “Regime jurídico da construção urbana”, a DSSCU continuará a optimizar as funcionalidades da “Plataforma electrónica para licenciamento de obras de modificação”. Após a entrada em vigor da nova lei, no caso de obras de modificação relativas a fracções autónomas destinadas a fins não habitacionais com uma área bruta de utilização não superior a 120m2, o pedido de licença prévia de obras poderá ser submetido através da plataforma electrónica, sendo emitidas, após a sua apreciação e aprovação, a comunicação prévia e a licença prévia de obras, podendo as obras ter início no dia seguinte, sem necessidade de apresentar a notificação de início da obra.
Serão regulamentados os procedimentos do pedido de plantas de condições urbanísticas das zonas do território abrangidas por plano de pormenor, simplificando os procedimentos relativos à anexação das plantas de condições urbanísticas e das plantas cadastrais no âmbito das obras de construção ou de ampliação. Em articulação com a nova competência de atribuição de numeração policial, o pedido de atribuição de numeração policial dos edifícios em construção deve ser apresentado com uma antecedência mínima de três meses relativamente à data de entrega do pedido para a vistoria da obra concluída. Após aprovação do pedido e emissão de numeração policial pela DSSCU, a respectiva instalação será da responsabilidade do requerente. Posteriormente, serão elaboradas directrizes técnicas de instalação de numeração policial para efeitos de referência do sector.
Na sessão de intercâmbio, os participantes manifestaram uma reacção positiva em relação ao conteúdo dos esclarecimentos acima referidos e, com base na prática profissional do sector, apresentaram observações e sugestões relativas aos procedimentos administrativos e aos aspectos a observar na tramitação dos respectivos assuntos, tendo os representantes da DSSCU prestado os devidos esclarecimentos.
Com o objectivo de implementar as políticas do Governo da RAEM que visa facilitar a vida da população e apoiar o sector empresarial, a DSSCU tem vindo, nos últimos anos, a optimizar continuamente os seus serviços mediante o lançamento de directrizes e instruções, a optimização dos procedimentos internos e o reforço da electronização dos serviços, no sentido de facilitar proporcionando maior conveniência ao sector e mantendo uma comunicação permanente com o mesmo. No futuro, continuar-se-á a realizar colóquios dirigidos a diferentes áreas profissionais, reforçando ainda mais os mecanismos de comunicação e ligação com os sectores.
