Na conferência de imprensa realizada na tarde do dia (20) no Edifício Administração Pública, a Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos apresentou o resultado da reavaliação periódica efectuada em 2010 de acordo com o Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade, às 42 entidades e serviços públicos, bem como as formalidades de apresentação da candidatura aos "prémios de serviço público de alta qualidade da RAEM". A conferência foi dirigida pelo Presidente da Comissão de Avaliação e pelo Director dos Serviços de Administração e Função Pública, estando também presentes os quatro membros da Comissão: o representante da Universidade de Macau, Professor Associado Lam Ming Ki, o representante do Instituto Politécnico de Macau, Doutor Ng Sio Wang, o representante do Instituto de Formação Turística, Doutor Yeung Mo Wah Ruth, e o representante do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Helena Lei.
Das 42 entidades e serviços públicos submetidos obrigatoriamente em 2010 à reavaliação nos termos do Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade, 41 passaram na reavaliação, sendo-lhes reconhecido que estão a prestar serviços ao público segundo o princípio de "servir a população" e a fazer as diligências para "se aperfeiçoarem permanentemente", nomeadamente no que respeita ao funcionamento interno. A Comissão de Avaliação considera de forma unânime que, numa sociedade em que prevalecem a qualidade dos serviços prestados, a eficiência de funcionamento e uma cultura de gestão com responsabilidade na Administração Pública, o Regime de Reconhecimento pode produzir efeitos de fiscalização interna e externa e de forma recíproca, podendo internamente promover a comunicação entre superiores e subordinados e servir, externamente, de meio para uma recolha ampla de opiniões da população. Estas opiniões podem levar os fornecedores de serviços a dominar, com mais precisão, os desejos dos destinatários e, em consequência, a planear procedimentos mais optimizados e eficientes no sentido de corresponderem mais precisamente aos seus desejos. As formalidades administrativas estabelecidas deste modo poderão melhor satisfazer as necessidades concretas da sociedade, nomeadamente no que respeita aos respectivos prazos, e corresponder melhor aos desejos da população, sendo um acto da administração onde estão reunidos elementos dos princípios "edificação de um governo transparente" e "tomada de decisões baseadas em princípios científicos".
Considerando que o Regime de Reconhecimento se desenvolve de forma estável e madura, com o objectivo de motivar os serviços no sentido de conseguir aperfeiçoamento contínuo e premiar os organismos e as equipas de trabalho que se dedicam a esta cultura de administração, a Comissão de Avaliação propõe que seja atribuído o Prémio de Serviço Público de Alta Qualidade da RAEM aos serviços e entidades que mostram um excelente desempenho na implementação do Regime de Reconhecimento da Carta de Qualidade e de outras medidas de aperfeiçoamento no sentido de afirmar, por um lado, o resultado do respectivo trabalho e, por outro, motivar os outros serviços públicos a aprenderem com os premiados. A Comissão de Avaliação irá no âmbito da Carta de Qualidade ponderar o grau de significado dos indicadores da qualidade do serviço definidos pelos organismos relativamente aos destinatários do serviço e dar mais atenção ao modo de aperfeiçoamento do funcionamento interno e ao reforço da interacção dos organismos com a população, a fim de que as diligências efectuadas pelos mesmos no âmbito da Carta correspondam ao princípio da governação da RAEM "servir a população" e os motive a atingir a meta do aperfeiçoamento contínuo. A Comissão considera que, com a atribuição do referido prémio de alta qualidade, o mecanismo em si incentivará a concorrência e contribuirá para que os diversos organismos e entidades se desenvolvam por forma a que seja aperfeiçoada permanentemente a qualidade dos serviços e elevados os níveis de eficiência administrativa.
