Primeira Reunião Plenária do Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, realizada no dia 10 de Junho de 2026
O Grupo de Trabalho Interdepartamental contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (adiante designado por “Grupo de Trabalho”) realizou, em 10 de Junho de 2026, a primeira reunião plenária do corrente ano. O Grupo de Trabalho é coordenado pelo Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários, e para além deste integra membros provenientes do Ministério Público, do Comissariado contra a Corrupção, dos Serviços de Alfândega, da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, da Autoridade Monetária de Macau, da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, da Direcção dos Serviços de Finanças, da Polícia Judiciária, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, do Instituto de Habitação e da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores. A reunião contou com a participação de 65 representantes provenientes de 13 serviços membros do Grupo de Trabalho, incluindo dirigentes, chefias e respectivos trabalhadores.
Nesta reunião, foi apresentado o “Plano Estratégico da RAEM para o Combate ao Branqueamento de Capitais / Financiamento ao Terrorismo / Financiamento à Proliferação de Armas de Destruição Maciça”, incluindo o balanço dos trabalhos do “Plano Estratégico (2021-2025)” e a situação dos trabalhos do “Plano Estratégico (2026-2030)”. Além disso, foi feita ainda uma retrospectiva sobre a execução das várias recomendações de acompanhamento constantes do último relatório de avaliação mútua da RAEM e partilhada a situação de acompanhamento mais recente sobre a Proposta de lei “Combate aos actos de branqueamento de capitais e de financiamento ilícito”.
Para continuar a promover os trabalhos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais / financiamento ao terrorismo / financiamento à proliferação de armas de destruição maciça na RAEM, através das reuniões periódicas do Grupo de Trabalho, os serviços membros irão continuar a observar as exigências dos padrões internacionais, a fim de aperfeiçoar o sistema jurídico da RAEM e a execução efectiva dos diversos trabalhos relacionados. Ao mesmo tempo, o Grupo de Trabalho irá coordenar com os sectores público e privado no sentido de combater em conjunto o branqueamento de capitais e os crimes precedentes relacionados, desempenhando um papel activo na execução da lei, supervisão e execução de políticas.