O Conselho Directivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau realizou a reunião ordinária.
O Conselho Directivo do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau (adiante designado por Centro) realizou a primeira reunião ordinária deste ano (2026), presidida pela sua presidente Leong Pek San. Na reunião, foram apresentados os trabalhos desencadeados e as expectativas em relação à cooperação transfronteiriça e à optimização dos serviços electrónicos, bem como o Conselho Executivo apresentou o relatório de trabalho e a situação dos casos instaurados ao longo do último ano.
Expansão empenhada da rede de cooperação transfronteiriça
Na reunião, a Presidente Leong Pek San afirmou que o Centro tem alargado a rede de cooperação transfronteiriça, como em Maio deste ano estabeleceu um mecanismo de mediação e arbitragem online de conflitos de consumo com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Portugal. Esta iniciativa não só proporciona um meio conveniente e célere de resolução de conflitos de consumo transfronteiriço aos consumidores dos dois locais no sentido de reduzir os custos na defesa de direitos, bem como patenteia o papel do Conselho de Consumidores enquanto interlocutor nos trabalhos de defesa do consumidor entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLPs). Actualmente, o CC já criou o mecanismo de mediação e arbitragem transfronteiriça com 33 organizações de consumidores a nível provincial e municipal no Interior da China, incluindo as de todas as cidades integrantes da Grande Baía, com esperança de expandir tal rede de cooperação para mais organizações de consumidores dos PLPs e de outros locais do exterior, com vista a prestar melhores serviços aos consumidores.
Na optimização dos serviços electrónicos, a Presidente Leong apresentou que o Centro irá lançar o serviço online de requerimento da realização de mediação ou arbitragem, permitindo que os consumidores e os estabelecimentos concluam a submissão do pedido e respondam ao processo por via online. Trata-se de um serviço conveniente para ambas as partes em litígio e que poderão elevar a eficiência dos serviços prestados pelo Centro.
Instaurados 49 casos ao longo do último ano e meio
A Presidente do Conselho Executivo do Centro, U Kam reportou a situação de implementação dos trabalhos do Centro e das acções de divulgação realizadas ao longo do último ano, bem como faz um balanço dos casos recebidos, a saber: de 2025 aos primeiros cinco meses de 2026 foram instaurados 49 processos, dos quais 13 são de mediação e 36 de arbitragem, incluindo 2 de mediação ou arbitragem transfronteiriça e 5 de arbitragem necessária sobre os serviços públicos essenciais. No total, envolveu-se um valor aproximado de 840 mil patacas.
Os membros do Conselho Directivo assinalaram que, nos anos recentes, o Centro tem-se empenhado em reforçar a cooperação com as organizações de consumidores do Interior da China e dos PLPs, tendo consolidado o papel de Macau enquanto “Uma Plataforma” e concretizado faseadamente o lançamento dos serviços electrónicos, ao que os membros atribuíram reconhecimento.
O Conselho Executivo manifestou agradecimento ao Conselho Directivo pelo reconhecimento dos trabalhos efectuados, acrescentando que irá continuar a ouvir o Conselho Directivo e prestar serviços mais adequados e eficazes às partes em litígio.
Na reunião estiveram presentes os seguintes membros do Conselho Directivo: Vong Sok Hei Rosita, Ng Wah Wai, Bernardete Fan, Tang Weng Hang e Ng Wai Hong.
