Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China. Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 18 cidades da R.P. China nos dias 5 e 6 de Novembro. O local do exame dos candidatos de Macau é a cidade de Guangzhou. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China, Hong Kong, Macau ou no ramo politécnico em institutos superiores de outros países e regiões reconhecidos pela Direcção Responsável de Educação da República Popular da China, e obtido os diplomas de graduação; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico. O prazo de inscrição é de 20 de Junho a 3 de Julho de 2011 e a forma de inscrição foi mudada da apresentação por escrito para a inscrição em linha, podendo os candidatos inscrever-se em linha através do sítio web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual (http://www.sipo.gov.cn). Os candidatos admitidos a exame devem apresentar-se no local do exame, em Guangzhou, no dia 4 de Novembro de 2011, pagar uma taxa de inscrição no valor de RMB$30.00, e levantar o cartão de admissão ao exame. Para mais informações, é favor consultar a página web da Direcção Nacional da Propriedade Intelectual sobre o anúncio do Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes 2011 (http://www.sipo.gov.cn/zldlgl/zgks/201105/t20110509_603687.html) e a sua descrição (http://www.sipo.gov.cn/zcfg/zcjd/201105/t20110512_604068.html). Para mais pormenores, os candidatos podem contactar o Departamento da Propriedade Intelectual (DPI) da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) através do e-mail (dpi@economia.gov.mo).
