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Prorrogação de mais 15 dias para a recolha de opinião sobre terreno situado na Estrada de Sete Tanques que foi objecto de audiência pública


Relativamente ao plano de modificação do aproveitamento do terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques, que foi objecto de audiência pública no passado dia 19 do corrente mês, veio a Administração decidir em prorrogar por mais 15 dias o prazo para a recolha de opinião pública sobre o assunto de forma a fazer assim face às aspirações públicas, ou seja até o dia 17 de Junho. São bem vindas as opiniões e sugestões públicas, que servirão como referência para os serviços competentes nos seus trabalhos de apreciação e que por conseguinte permitirão sua análise técnica nos vários domínios segundo os procedimentos legalmente previstos. Prorrogação até meados de Junho da recolha da opinião pública Na sequência da 4.º sessão de audiência pública de concessão de terreno (adiante simplesmente designado por audiência pública) realizada no passado dia 19 do corrente mês, veio a Administração, no intuito de optimizar o regime de audiência pública e incrementar a divulgação de informações sobre o assunto, bem como recolher de forma mais ampla a opinião pública, implementar duas novas medidas, nomeadamente a criação de um prazo de meio mês para a recolha da opinião pública e a disponibilização de forma anónima das opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos no portal electrónico dos serviços competentes responsáveis pela apreciação do processo.
E em resposta ao pedido dos cidadãos de prorrogação do prazo para recolha de opinião pública, veio a Administração decidir em prorrogar por mais 15 dias o prazo para recolha da opinião pública, ou seja este prazo, que conforme o anteriormente previsto findaria no dia 2 de Junho, será prorrogado até o dia 17 de Junho. Vários meios para recolha da opinião pública Durante este período os cidadãos poderão apresentar as suas opiniões e sugestões através de vários meios, nomeadamente através de e-mail para o endereço electrónico: dat@dssopt.gov.mo, ou através de fax para o n.º 2831-3086, ou pela via postal para o endereço: DSSOPT, sito na Estrada D Maria II, n.o 32-36, Edifício CEM. A par disso, deverão ainda os cidadãos indicar claramente o qual é o caso que foi objecto de audiência pública que pretendem manifestar a sua opinião, indicando assim o seu número de contacto para que quando o Grupo de Desenvolvimento considere necessário um conhecimento mais profundo da opinião e sugestão manifestada poder contactar com o interessado.
Estas opiniões e sugestões serão "tal e qual" foram apresentadas, sem qualquer alteração, disponibilizadas no nosso portal electrónico para a consulta pública E em salvaguarda da privacidade daqueles que manifestaram a sua opinião e sugestão, serão estas disponibilizadas na internet somente com indicação do apelido da pessoa, sem referência do seu nome, ou sendo somente referido que "houve uma associação que..", sem indicação da designação da associação.