Encontra-se a decorrer a consulta pública, com a duração de 60 dias, relativa ao projecto da 1.ª alteração ao Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), doravante designado por "projecto da alteração do Plano Director". A primeira sessão de consulta pública realizar-se-á na próxima terça-feira (dia 7) à noite, encontrando-se abertas as inscrições. O Governo da RAEM apela à participação activa da população, convidando-a a apresentar opiniões e sugestões sobre a articulação de Macau com as estratégias nacionais de desenvolvimento e a promoção da diversificação adequada da economia.
O conteúdo do "projecto da alteração do Plano Director" incide, essencialmente, sobre duas vertentes. A primeira consiste nas alterações introduzidas em articulação com as estratégias nacionais de desenvolvimento e o posicionamento de desenvolvimento de Macau, tendo em vista a optimização da estrutura física urbana e da afectação dos recursos territoriais, em especial para responder às necessidades decorrentes da promoção do desenvolvimento diversificado das indústrias «1+4». Neste âmbito, são introduzidas as correspondentes alterações para acompanhar a prossecução dos projectos de grandes empreendimentos públicos, incluindo a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau, o Parque Ciên-Tec de Macau e o Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas. Paralelamente, são igualmente efectuadas as alterações necessárias para acompanhar a construção do novo quadro de desenvolvimento integrado Macau-Hengqin, reforçar a cooperação regional e promover a conexão das infra-estruturas. A segunda vertente consiste nas actualizações efectuadas em função da evolução registada nos últimos anos, incluindo os planos de ordenamento de nível superior, os diplomas legais e regulamentares, bem como os projectos e estudos entretanto publicados.
Os interessados em participar na primeira sessão de consulta pública podem efectuar a inscrição e o registo para intervenção até às 17h00 da próxima segunda-feira (6 de Julho), através da página electrónica temática da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo/planorev/pt/revpage1/revpage1). Nesta página encontram-se igualmente disponíveis as informações relativas ao "projecto da alteração do Plano Director", incluindo o documento de consulta, a modalidade de inscrição nas sessões de consulta pública, o formulário para recolha de opiniões e sugestões, as infografias, os avisos e demais informações.
Convida-se a população a participar activamente na presente consulta pública e a expressar plenamente as suas opiniões e sugestões. O Governo da RAEM procederá à auscultação atenta das opiniões e sugestões expressas pelos diversos sectores da sociedade, recolhendo amplamente os contributos da comunidade para, em conjunto, promover os trabalhos de planeamento urbanístico de Macau.
