O Conselho para a Renovação Urbana realizou a 4ª reunião ordinária plenária de 2026.
Realizou-se, hoje (6 de Julho), a 4.ª Reunião Plenária Ordinária de 2026 do Conselho para a Renovação Urbana. O presidente, Tam Vai Man, referiu que os trabalhos de renovação urbana constituem uma das prioridades da acção governativa da RAEM, sendo promovidos de forma contínua e mais abrangente mediante a conjugação e articulação de três vertentes — reparação ou renovação de edifícios, revitalização dos bairros antigos e reconstrução de zonas ou de edifícios isolados.
Tam Vai Man afirmou que o Governo da RAEM está a desenvolver, de forma ordenada, os trabalhos inerentes à promoção da renovação urbana. No que respeita à reparação ou renovação de edifícios, foi já alterado o regulamento administrativo do Fundo de Reparação Predial, alargando-se o âmbito de apoio financeiro às obras de renovação, estando igualmente em estudo a criação de um serviço “Loja do Cidadão”, com vista a facilitar aos cidadãos a apresentação de pedidos relativos à reparação ou renovação de edifícios.
No âmbito da revitalização dos bairros antigos, os trabalhos de conservação e manutenção de infra-estruturas viárias e de redes de drenagem passaram, desde Junho do corrente ano, a integrar as atribuições da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. No futuro, essa Direcção de Serviços articular-se-á com os objectivos da renovação urbana, desenvolvendo mais acções no âmbito da revitalização dos bairros antigos, designadamente ao nível do embelezamento das ruas, do melhoramento do sistema de drenagem e do reforço das infra-estruturas, optimizando o ambiente público das respectivas zonas, de modo a alcançar os objectivos da renovação urbana e elevar a qualidade de vida dos bairros antigos.
Quanto à reconstrução de zonas ou de edifícios isolados, para além de promover os respectivos trabalhos através da Macau Renovação Urbana, S.A., o Governo da RAEM irá igualmente reforçar a comunicação e o intercâmbio com as diferentes associações e organizações da sociedade, no sentido de melhorar os trabalhos da renovação urbana. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana irá ainda estudar medidas destinadas a acelerar os procedimentos administrativos relativos aos projectos de renovação urbana.
Na reunião, os três grupos especializados do Conselho apresentaram igualmente o ponto de situação dos respectivos trabalhos.