O curso de formação sobre “Prática de Fundos de Investimento e a sua Aplicação Jurídica”, organizado pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) concluiu com sucesso
O curso de formação sobre “Prática de Fundos de Investimento e a sua Aplicação Jurídica”, organizado pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), com duração de dois dias, foi recentemente concluído com êxito, tendo contado com a participação de cerca de 190 participantes, incluindo profissionais dos sectores jurídico e financeiro, bem como funcionários dos diversos serviços públicos.
Foco nas actividades práticas de fundos e na sua aplicação jurídica para reforçar a capacidade interdisciplinar
O curso contou com a participação de representantes da AMCM, da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Financeiro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, bem como de profissionais experientes dos sectores financeiro e jurídico do Interior da China e de Hong Kong. As matérias abordadas incidiram sobre os princípios dos fundos de investimento, concepção de produtos, operação e práticas de gestão, bem como sobre os regimes jurídicos e de supervisão no âmbito de fundos aplicados nas três jurisdições – Interior da China, Hong Kong e Macau. Através da análise de casos práticos, o curso procurou permitir que os formandos possam efectuar comparação, na perspectiva transversal, dos ambientes de supervisão verificados nos diferentes mercados, permitindo-lhes extrair lições das experiências e dos modelos de regimes dos mercados maduros, com vista a aprofundar a compreensão profissional e a capacidade de aplicação prática dos operadores do sector jurídico local e dos profissionais de assuntos jurídicos financeiros nas áreas de constituição e gestão de fundos, conformidade regulatória e avaliação de riscos jurídicos.
Um advogado local que participou no curso manifestou que a formação contribuiu para aprofundar a compreensão dos profissionais do sector jurídico sobre o funcionamento da actividade de fundos de investimento e dos respectivos regimes de supervisão, com destaque, designadamente, para a partilha de experiências práticas oriundas de mercados financeiros maduros, como o Interior da China e Hong Kong, permitindo que os profissionais adquiram um conhecimento mais abrangente das características de diversos regimes e das práticas concretas adoptadas em diferentes jurisdições, revelando-se particularmente útil para o tratamento futuro de questões jurídicas e operações com dimensão transfronteiriça. Por seu turno, um profissional do sector financeiro que exerce funções relacionadas com fundos considerou que o curso, ao combinar teoria e prática, abrangendo o funcionamento de fundos, requisitos de conformidade e práticas de mercado, proporcionou aos participantes uma compreensão mais aprofundada dos procedimentos operacionais e das exigências regulatórias dos fundos sob a perspectiva jurídica, reforçando a capacidade de colaboração interdepartamental e o nível de serviço profissional, constituindo um valioso instrumentos de referência para a promoção do desenvolvimento da actividade de fundos.
Promoção da formação de talentos na área “Finanças + Direito” para impulsionar o desenvolvimento de qualidade do sector financeiro
Em articulação com as linhas de acção governativa do Governo da RAEM em relação à expansão do desenvolvimento de actividades financeiras diversificadas, a AMCM e o CFJJ têm vindo a organizar, de forma contínua, desde 2021, acções de formação temáticas sobre finanças e direito, abrangendo áreas prioritárias como o mercado de obrigações e a gestão de fortunas, nas vertentes de aplicação e prática jurídica. Até à data, estas acções já proporcionaram formação a cerca de 1.000 participantes, contribuindo para aprofundar o conhecimento dos formandos sobre a legislação e diplomas jurídicos na área financeira, o ambiente de supervisão e os diversos tipos de actividades financeiras. No futuro, ambas as entidades continuarão a lançar, em função das necessidades de desenvolvimento do mercado e oportunamente, mais projectos de formação temáticos e orientados para a prática, com o objectivo de formar continuamente talentos interdisciplinares com conhecimentos especializados nas áreas financeira e jurídica, oferecendo assim um suporte sólido para o desenvolvimento de qualidade do sector financeiro de Macau.
