O pessoal do ISAF e do Corpo de Bombeiros realiza inspecção específica sobre o combate a incêndios e substâncias perigosas nas fábricas de produtos farmacêuticos de Macau
Segundo as linhas gerais do 15.º Plano Quinquenal Nacional, é necessário elevar o nível de governança em termos de segurança pública e o nível de segurança na produção, de modo a proteger efectivamente a vida e os bens do povo. Assim sendo, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) implementa as instruções do Chefe do Executivo e continua a realizar os trabalhos de prevenção, identificação e remediação dos riscos de segurança relevantes, através da cooperação interdepartamental e da cooperação com as associações.
Cooperação interdepartamental na inspecção às fábricas de medicamentos de Macau para eliminar os perigos ocultos
O ISAF continua a cooperar com o Corpo de Bombeiros, fiscalizando em conjunto o funcionamento das fábricas de medicamentos de Macau, para assegurar que o respectivo funcionamento esteja em conformidade com as disposições vigentes sobre gestão de substâncias perigosas e segurança contra incêndios, eliminando os perigos ocultos na fase de produção de medicamentos.
Nos últimos dois meses, o ISAF e o Corpo de Bombeiros realizaram, novamente, inspecções específicas de combate a incêndios e substâncias perigosas a 10 fábricas de medicamentos de Macau, verificando, em particular, o cumprimento, por parte do sector, das disposições vigentes sobre a segurança contra incêndios, da Lei n.º 12/2022 (Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas) e do Regulamento Administrativo n.º 27/2023 (Regulamentação principal do regime jurídico do controlo de substâncias perigosas). Durante as inspecções, o pessoal do Corpo de Bombeiros procedeu, principalmente, à verificação da configuração das instalações contra incêndio do estabelecimento, da conformidade regulamentar do ambiente de armazenamento de substâncias perigosas, da situação sobre a implementação das medidas de contingência de incêndio, bem como à verificação da sinalização de avisos para zonas de depósito de substâncias perigosas existentes no estabelecimento e da manutenção da funcionalidade dos caminhos de evacuação; o pessoal do ISAF, por sua vez, verificou, especificamente, a conformidade da produção de medicamentos com as respectivas normas, o registo de declaração de substâncias perigosas, as medidas de armazenamento e segregação e do cumprimento regulamentar sobre a rotulagem e embalagem, exortando o sector a cumprir rigorosamente os requisitos de gestão de substâncias perigosas e de segurança contra incêndios, a fim de assegurar que todo o processo de gestão de substâncias perigosas esteja em conformidade com a lei.
O ISAF e o Corpo de Bombeiros têm prestado grande atenção à gestão de substâncias perigosas e à segurança de trabalho dos estabelecimentos no domínio de produção de medicamentos, tendo os dois serviços estabelecido um mecanismo de cooperação interdepartamental bem estruturado. Para além das inspecções conjuntas regulares, nos últimos anos, as duas entidades têm reforçado, através de seminários temáticos e simulacros de incêndio, os conhecimentos do sector sobre a prevenção de incêndios e a capacidade de resposta a emergências.
Reforço na inspecção, sensibilização e educação nos estabelecimentos comunitários de medicamentos e dispositivos médicos, com vista a proteger a vida e os bens do público
O ISAF continua a distribuir folhetos nas inspecções regulares às firmas de importação e exportação de medicamentos e dispositivos médicos, farmácias, farmácias chinesas, drogarias e outros estabelecimentos de venda a retalho relevantes, para que o sector conheça, compreenda e cumpra o Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas e as disposições vigentes em matéria de segurança contra incêndios, reforçando a sua consciência de cumprimento da lei e de prevenção contra incêndios.
Mais ainda, tendo em conta as características dos desastres meteorológicos sazonais, tais como tufões e chuvas intensas, o ISAF divulgou as medidas de prevenção de tufões, inundações, entre outras, junto dos estabelecimentos que exercem actividades de negócio relativas a medicamentos e dispositivos médicos, especialmente dos que situam nas zonas baixas, alertando os comerciantes para aplicarem, com antecedência, as normas de armazenamento contra inundações de medicamentos, dispositivos médicos, substâncias perigosas, entre outros, a fim de reduzir o impacto das condições meteorológicas extremas no seu funcionamento e reforçar, em todos os aspectos, a capacidade do sector na resposta a diferentes tipos de desastres súbitas.
Promover a participação das associações na governança social e reforçar a consciência do sector sobre a gestão de riscos
O ISAF tem mantido uma cooperação estreita com as associações farmacêuticas de Macau, aproveitando a força das associações para reforçar a comunicação entre o Governo e o sector, promovendo, em conjunto, a elevação do nível de governança social. O ISAF chama a atenção das fábricas de medicamentos para o dever de cumprimento rigoroso do Regime jurídico do controlo de substâncias perigosas e das respectivas normas complementares, o cumprimento pontual das responsabilidades e deveres no âmbito da gestão de segurança de substâncias perigosas, bem como o aperfeiçoamento do mecanismo interno de prevenção e controlo de riscos, para a concretização de uma boa gestão de diferentes tipos de riscos. Os estabelecimentos que exercem actividades de negócio relativas a medicamentos e dispositivos médicos também devem prestar atenção à concretização da responsabilidade principal e, sob o modelo de cooperação de reforço da fiscalização e prevenção por parte das autoridades públicas, ambas as partes devem construir, em conjunto, uma linha de defesa de segurança, a fim de prevenir a ocorrência de acidentes e garantir ao máximo a segurança da vida e dos bens da população.
Por outro lado, a fim de salvaguardar a segurança do pessoal e das instalações e equipamentos, o ISAF realizou recentemente um simulacro de incêndio para escritórios juntamente com o Corpo de Bombeiros; no que diz respeito à gestão de riscos de segurança na inspecção de medicamentos, o Departamento de Análise Laboratorial de Medicamentos do ISAF continua a seguir os procedimentos de operação de segurança laboratorial, reforçando a gestão e uso adequados de produtos químicos, equipamentos laboratoriais e equipamentos eléctricos, exigindo, rigorosamente, ao pessoal operacional da inspecção de medicamentos que preste atenção à prevenção contra incêndios e à segurança de consumo de electricidade e das operações experimentais, evitando a ocorrência de incidentes de segurança no laboratório, através da criação de um regime de gestão de segurança e da realização de acções de formação sobre conhecimentos de segurança.
