Na 4.ª sessão de audiência de concessão de terreno (adiante simplesmente designado por audiência pública) realizada hoje (dia 19 de Maio) foi publicamente apresentado pela concessionária o seu pedido de modificação do aproveitamento do terreno situado na ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques. E no intuito de incrementar a divulgação de informações sobre esta matéria, veio a Administração na sequência dos seus esforços para a optimização do regime de audiência implementar a partir da presente audiência pública novas medidas, nos quais compreende a implementação de um prazo de meio mês para a recolha de opiniões e a disponibilização de forma anónima no portal electrónico da DSSOPT (http://www.dssopt.gov.mo) das opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos para a consulta pública. A Administração espera que com a implementação destas novas medidas seja possível alargar a participação da população e recolher mais amplamente as opiniões e sugestões dos cidadãos, servindo assim como referência para os serviços competentes nos seus trabalhos de apreciação e depois por conseguinte permitir a sua análise técnica segundo os procedimentos legalmente previstos. Criação de uma plataforma para o diálogo entre a concessionária e os membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos Na sequência da 1.ª sessão de audiência pública realizada em Novembro de 2008, veio hoje a Administração realizar a 4.ª sessão de audiência pública de concessão de terreno, que contou com a presença do Director da DSSOPT e Coordenador do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento dos Terrenos, Jaime Roberto Carion, da Subdirectora da DSSOPT, Chan Pou Ha, dos demais membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento dos Terrenos, o Presidente do Instituto Cultural, Ung Vai Meng, o Director da DSPA, Cheong Sio Kei, e os representantes do sector profissional, Fong Chi Keong, Leong Man Io, Paulino do Lago Comandante e Leong Chong In.
Na presente sessão de audiência pública veio a concessionária apresentar aos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos (adiante simplesmente designado por Grupo Consultivo) o seu pedido de modificação do aproveitamento do terreno situado na Ilha da Taipa, junto à Estrada de Sete Tanques, contíguo a Fase I do Edifício Jardins de Lisboa, com uma área de aproximadamente 15.400 m2, traduzido sobretudo na modificação do aproveitamento do terreno anteriormente previsto de hotel e habitação para empreendimento exclusivamente habitacional. Assim sendo, face a dimensão considerável do terreno e a modificação pretendida, acrescido ainda ser este um empreendimento que mereceu bastante atenção por parte da sociedade, por isso veio a Administração da RAEM antes da apreciação e da análise deste plano de aproveitamento de terreno de dimensão considerável convidar a concessionária para a sua apresentação pública, de forma a incrementar assim a divulgação de informações sobre o processo. Definição de prazo para recolha de opinião para uma auscultação mais ampla da opinião pública E ainda em prol do incremento da divulgação de informação e da promoção de uma participação mais dinâmica da população quanto aos pedidos, de modo a recolher assim mais opiniões para servirem como referência ao Grupo Consultivo, permitindo por conseguinte que a apreciação a ser realizada pelos serviços competentes sobre estes pedidos possa ter também plenamente em conta a opinião pública, virá então a DSSOPT à semelhança do anteriormente realizado procurar dentro de 3 ou 5 dias disponibilizar no seu portal electrónico na íntegra a acta de reunião da audiência pública, no sentido de permitir aos cidadãos que não puderam estar presentes na sessão de audiência pública possam igualmente estar cientes do assunto. Além disso, a fim de amplamente recolher a opinião pública e permitir à Administração com base na opinião pública melhor fazer face às necessidades do empreendimento, será criado um prazo de 15 dias para a recolha da opinião pública (ou seja de 19 de Maio até 2 de Junho), em que durante este período, poderão os cidadãos manifestar a sua opinião através de e-mail para o endereço electrónico: dat@dssopt.gov.mo, ou através de fax para o n.º 2831-3086, ou através da via postal para o endereço: Estrada D Maria II, n.o 32-36, Edifício CEM, devendo no envelope escrever "opinião sobre o caso apresentado na sessão de audiência pública". A DSSOPT apela aos cidadãos que pretendam manifestar a sua opinião para indicarem o empreendimento que pretendem pronunciar, indicando assim o seu contacto, para que quando o Grupo de Desenvolvimento considerar ser necessário um conhecimento mais profundo da sua opinião e sugestão poder contactar com o interessado. Disponibilização das opiniões e sugestões "tal e qual" foram apresentadas E durante o prazo para a recolha das opiniões e sugestões, virá a DSSOPT sucessivamente disponibilizar no seu portal electrónico as opiniões e sugestões recolhidas e ainda procurar dentro de 1 semana, após o termo deste prazo, concluir os trabalhos respeitantes à colocação destas opiniões e sugestões no portal electrónico desta DSSOPT, pelo que estas opiniões e sugestões serão assim "tal e qual" foram apresentadas, sem qualquer alteração, disponibilizadas no nosso portal electrónico para a consulta pública. A par disso, para facilitar a leitura dos cidadãos, as opiniões e sugestões recolhidas serão digitalizadas e compiladas, sendo todas as opiniões escritas que for apresentadas digitalizadas e convertidas em formato PDF, sendo depois disponibilizados no portal electrónico juntamente com os demais textos para os cidadãos poderem comparar, de forma a garantir assim que todas as opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos não tenham sido alterados ou eliminados pela Administração.
A fim de salvaguardar a privacidade daqueles que manifestaram a sua opinião e sugestão e evitar o uso abusivo desta plataforma, quanto as opiniões e sugestões apresentadas pelos cidadãos e pelas associações civis que estarão disponibilizadas na internet será somente indicado o seu apelido, e não o seu nome, ou somente referindo uma associação, sem indicar a sua designação.
As opiniões e sugestões publicamente recolhidas e compiladas serão enviadas ao Grupo Consultivo para o Desenvolvimento dos Terrenos e aos serviços competentes para servir de referência e análise.
