Nos últimos anos o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) tem organizado numerosas sessões de esclarecimentos e cursos de formação sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" para divulgar a mesma Lei junto das diversas entidades públicas e privadas. Desde a sua criação no ano 2007 até ao dia 30 de Abril de 2011, o GPDP realizou no total 74 sessões de esclarecimentos sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" e 50 cursos de formação, nos quais participaram, respectivamente, 4034 e 1649 pessoas. Com o desenvolvimento do trabalho de sensibilização, há cada vez mais entidades públicas e privadas que manifestam vontade de colaboração ou co-organização com o GPDP em realização de sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" com pessoal enviado do Gabinete. Neste contexto, o GPDP decide regularizar e simplificar o processo de requerimento, adoptando um impresso específico para facilitar as entidades interessadas. O presente impresso serve apenas para os organismos públicos ou privados requererem ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais a realização de sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" na modalidade de colaboração pelo GPDP ou na de co-organização com o mesmo. O organismo requerente deve ser uma das entidades organizadoras, aceitando, em princípio, o GPDP como parte de colaboração ou parte de co-organização da actividade. A sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais" consiste, principalmente, em apresentar noções fundamentais da lei citada. Para efeitos de processamento do presente requerimento, o GPDP poderá exigir ao organismo requerente facultar mais dados, incluindo a natureza do organismo, as situações de participantes, a preparação de recinto, etc., ou discutir com a parte requerente o arranjo concreto da actividade. O GPDP informará o organismo requerente por meio de ofício o deferimento ou não do requerimento. O GPDP reserva o poder de recusar a colaboração ou co-organização na realização de sessão de esclarecimento sobre a "Lei da Protecção de Dados Pessoais". As entidades interessadas podem visitar o sítio do GPDP (www.gpdp.gov.mo) para descarregar o impresso e obter mais informações. Para mais esclarecimento, queira contactar Sra. Choi, Sra. Mok ou Sr. Au (Telefone: 28716006).
