A cerimónia de abertura do Seminário Temático sobre "O Desenvolvimento da Diplomacia Chinesa" e a Celebração do Acordo de Cooperação – Projecto de Formação na área do Direito Internacional, da organização conjunta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Governo da Região Administrativa Especial de Macau teve lugar hoje, dia 11, às 15 horas, na Sala Lotus sita no World Trade Centre. O Dr. Liu Zhenmin, Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, e a Dra. Florinda Chan, Secretária para a Administração e Justiça, presidiram, à cerimónia e proferiram discursos. Estiveram ainda presentes na cerimónia as seguintes personalidades: o Dr. Lu Shumin, Comissário do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Republica Popular da China na RAEM, a Dra. Wang Dong, Subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Dra. Cheong Chui Ling, Chefe do Gabinete da Secretaria para a Administração e Justiça, o Dr. Manuel Trigo, Director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Dr. Jia Guide, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do MNE, e o Dr Zhu Lin, Assessor do Gabinete da Secretaria para a Administração e Justiça.
O Dr. Liu Zhenmin, Ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, no seu discurso, afirmou que para reforçar as acções de formação da área do Direito Internacional e o respectivo intercâmbio com a RAEM, há que, em primeiro lugar, dar a devida importância ao papel do Direito Internacional – comprovação através da prática, isto é, compreender, aprender e aplicar o Direito Internacional, tratar os assuntos de acordo com as regras do Direito Internacional, facto que é benéfico para salvaguardar os direitos e interesses nacionais, para integração verdadeira na comunidade internacional, para fomentar a justiça internacional, e para promover a cooperação internacional e o desenvolvimento humano. Em segundo lugar, há que maximizar plenamente as funções específicas da RAEM – Macau é uma Região Administrativa Especial que goza de um alto grau de autonomia; o Governo Central dá a devida importância e apoia o Governo da RAEM para, sob o princípio "um país, dois sistemas", alargar os contactos com o exterior, criar um centro mundial de turismo e lazer e criar uma plataforma de cooperação comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Depois do retorno de Macau à Pátria, o MNE e o Governo da RAEM resolveram, em conjunto, os problemas em relação à aplicação das convenções internacionais, à assinatura subdelegada das convenções bilaterais, entre outros. O Governo da RAEM conseguiu através da prática concretizar com sucesso o princípio "um país, dois sistemas", trata-se pois de um facto que está a enriquecer e desenvolver o Direito Internacional vigente na RAEM. E em terceiro lugar, há que aperfeiçoar os trabalhos para a criação dum mecanismo de formação na área do Direito Internacional a longo prazo – Retrospectiva de cooperações com sucesso entre ambas as partes, nos últimos oito anos; é da opinião do Dr. Liu Zhenmin que, segundo a experiência, o mais importante é: as matérias devem acompanhar, efectivamente, a realidade; os métodos a adoptar devem ser diversificados e flexíveis; e na cooperação, deve-se incentivar a interacção dos corpos docente e discente. E no futuro, ambas as partes devem continuar, tendo em conta as experiências, manter e divulgar os trabalhos de cooperação, reforçar e alargar os canais de natureza específica de cooperação, inovar nos respectivos métodos de formação, e promover as acções de formação para um outro nível.
A Secretária para a Administração e Justiça, a Dra. Florinda Chan, no seu discurso agradeceu, em primeiro lugar, os apoios que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China têm vindo a prestar há já longa data, no âmbito de formação na área do Direito Internacional. Durante os oito anos passados desde Setembro de 2003, em que foi celebrado um acordo de cooperação entre os Serviços de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo da RAEM na área de formação na área do Direito Internacional, organizaram-se diversas acções formativas, com a participação de mais de 500 trabalhadores da Função Pública da RAEM, obtendo um óptimo resultado. Com a sólida base de cooperação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo da RAEM têm acumulado muitos anos de experiência na área de formação e decidiram celebrar um novo Acordo de Cooperação na área de Formação. Para acompanhar a situação real da cooperação, vão realizar, de diversas formas, acções formativas de nível mais profundo e específico, continuar a optimizar a qualidade da formação e reforçar ainda mais a cooperação entre as duas partes.
A SAJ referiu ainda que face à mudança contínua da estrutura política e económica global e à ascensão da posição da China a nível mundial, o desenvolvimento da RAEM despertou a atenção da comunidade internacional. O Governo da RAEM vai concretizar de forma absoluta a política de "Um país, dois sistemas", intensificando o esforço para desenvolvimento da economia e prestando mais atenção à vida da população por forma a garantir a prosperidade e estabilidade de longo alcance da RAEM. A formação de talentos tem vindo a ser, a longo prazo, uma tarefa importante do Governo da RAEM. Os três temas que vão ser abordados neste seminário estão relacionados com o desenvolvimento social da RAEM. A realização deste seminário temático tem por objectivo aprofundar os conhecimentos do pessoal de Direcção e Chefia dos Serviços públicos no âmbito do Direito Internacional, proporcionando, no exercício das suas funções, uma maior articulação com os princípios, posições e políticas nacionais no âmbito dos assuntos diplomáticos, e promovendo o contacto com o exterior e com os assuntos do Direito Internacional de acordo com as realidades de Macau. A Dra. Florinda Chan espera que os dirigentes e chefias possam reter os principais conteúdos do seminário, reflectir sobre as políticas nacionais e aproveitar essa oportunidade de aprendizagem, e conseguir, uma vez mais, através do intercâmbio com os três peritos, compreender a conjuntura internacional e a posição assumida pelo país, por forma a elevar o nível das políticas a implementar pelos dirigente e chefias e servir melhor a RAEM.
Após a cerimónia de abertura, o Dr. Liu Zhenmin, Ministro-adjunto do MNE da RPC apresentou o primeiro tema deste seminário sobre "O Direito Internacional e a diplomacia chinesa". O programa do seminário segue amanhã, dia 12, com o Dr. Jia Guide, Conselheiro dos Serviços de Tratados e Leis do MNE da RPC, que irá abordar o tema "Cooperação internacional no combate ao crime organizado transfronteiriço e Pactos Internacionais sobre Direitos Humanos e a sua execução"; e no dia 13, com o Dr. Huang Huikang, Director General do MNE da RPC, que abordará o tema "A participação de Macau em assuntos externos e negociações diplomáticas relacionados com a Região Administrativa Especial de Macau".
