A DSAL realiza sessão de esclarecimento em conjunto com o CPSP para reforçar a consciência de contratação legal nos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições
Tendo em vista reforçar a contratação e gestão de acordo com a lei de trabalhadores aquando da realização de actividades de grande envergadura pelos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em conjunto com o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP), organizou, no dia 30 de Julho de 2026, no Centro de Formação de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL, a sessão de esclarecimento temático intitulada “Contratação e gestão de acordo com a lei de trabalhadores dos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições”. A presente actividade visou divulgar a legislação em causa junto dos sectores, reforçar a cooperação interdepartamental em matéria de fiscalização, assegurar que a preparação e o funcionamento das actividades se procedam de acordo com a lei e, efectivamente, salvaguardar um ambiente saudável e ordenado do mercado laboral.
A presente sessão teve como principais destinatários os representantes das empresas dos sectores da cultura, desporto, convenções e exposições, bem como representantes dos serviços públicos, tendo contado com a presença de mais de 70 profissionais. Durante o evento, os representantes da DSAL, apresentaram detalhadamente, as disposições que merecem mais atenção e o âmbito de aplicação da Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes) e do Regulamento Administrativo n.º 17/2004 (Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal), elucidando ainda os pontos importantes para a contratação e gestão legal de trabalhadores. Por seu turno, os representantes do CPSP abordaram as formas de prevenção e de identificação legal de trabalhadores, assim como esclareceram o Mecanismo de cooperação sobre a fiscalização dos serviços públicos.
Mediante a divulgação da legislação, análise de casos concretos e sessão de perguntas e respostas in loco, o evento aprofundou o conhecimento das entidades participantes quanto às disposições legais aplicáveis, reforçando de forma eficaz a consciência dos profissionais em matéria do cumprimento da lei no âmbito da afectação e da gestão operacional de recursos humanos.
Os sectores da cultura, desporto, convenções e exposições, constituem áreas de grande relevância para a economia e para o intercâmbio cultural de Macau. Em virtude de a variabilidade da dimensão das actividades e das necessidades de recursos humanos inerentes a estes sectores, incumbe-lhes pela garantia da contratação e gestão de recursos humanos, em estrita conformidade com o quadro legal vigente. No futuro, a DSAL e o CPSP continuarão a aprofundar a cooperação interdepartamental, conjugando acções de sensibilização, fiscalização e de aplicação da lei, de modo a apoiar os sectores em questão a construírem um mecanismo de contratação e gestão de recursos humanos conforme a lei, assegurando de forma concreta a salvaguarda dos direitos e interesses dos trabalhadores, preservando um bom ambiente para negócios e a boa ordem do mercado de trabalho de Macau.
