Foi publicado, hoje (11 de Agosto) na China Newsweek, um texto assinado em chinês pelo Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, com o título “Novo plano director, nova jornada, novas oportunidades – em busca de uma nova conjuntura de desenvolvimento de qualidade elevada para Macau durante o Terceiro Plano Quinquenal”. A tradução do texto integral em português é o seguinte:
"Macau é uma pérola brilhante incrustada na costa do Mar do Sul da China e terra do tesouro da grande pátria." Esta é a avaliação afectuosa do Presidente Xi Jinping sobre Macau. Desde o seu regresso à pátria, sob a forte liderança do Governo Central, Macau tem trilhado um caminho de desenvolvimento que se adapta à sua realidade e que possui características locais, tornando-se um modelo amplamente reconhecido pela comunidade internacional da prática bem-sucedida do princípio "um país, dois sistemas".
Ao arrancar num novo ponto de partida histórico, irá alinhar, proactivamente, ao 15º Plano Quinquenal Nacional e formular, cientificamente, o 3º Plano Quinquenal da RAEM para promover a concretização da tão desejada visão de uma Macau alicerçada no Estado de Direito, dinâmica, cultural e feliz, o que constitui uma missão importante da RAEM nesta nova era.
No dia 20 de Maio de 2026, o Governo da RAEM divulgou o documento da consulta pública sobre o 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2026-2030), no intuito de auscultar opiniões e sugestões de todos os sectores e do público em geral, com o objectivo de unir as forças da sociedade por meio de práticas concretas e diligentes, para em conjunto elaborar um novo plano director para o desenvolvimento de Macau.
O Terceiro Plano Quinquenal é um documento orientador para o desenvolvimento económico e social da RAEM nos próximos cinco anos, delineando o seu rumo e o seu percurso de desenvolvimento. Esperamos receber em Macau amigos de todos os sectores, tanto nacionais como internacionais, para que sintam o encanto único da fusão das culturas chinesa e ocidental e explorem, em conjunto, novas oportunidades de desenvolvimento futuro.
1. Focar-se nas áreas-chave e alavancar os quatro grandes projectos e o Fundo de Orientação Governamental para promover de forma sólida o desenvolvimento da diversificação adequada da economia
O desenvolvimento da diversificação adequada da economia é a única forma de manter a prosperidade e a estabilidade a longo prazo de Macau e é uma questão de resposta obrigatória a que o Governo da RAEM tem de responder bem. Por mais difícil que esta questão seja, devemos lidar com eficácia e de forma pragmática.
Nos próximos cinco anos, munido com as nossas próprias vantagens e recursos, vamos focar em áreas-chave e aumentar as políticas de apoio e a injecção de capitais, no intuito de aproveitar melhor o papel decisivo do mercado e o papel principal das empresas, assim como desempenhar melhor o papel do governo na orientação das expectativas do mercado e no fornecimento de políticas institucionais, para além de servir os quatro grandes projetos e o Fundo de Orientação Governamental como alavanca para promover o desenvolvimento diversificado das indústrias «1+4». O nosso objetivo é alcançar um valor acrescentado da indústria não relacionada com o Jogo de cerca de 60% do PIB local até 2030.
Em concreto, serão adoptadas as seguintes medidas políticas: primeiro, reforçar a coordenação geral do desenvolvimento da diversificação adequada da economia; segundo, estabelecer e expandir, em tempo oportuno, a escala do Fundo de Orientação Governamental; terceiro, implementar, eficazmente, a construção dos quatro grandes projectos; quarto, aprofundar o desenvolvimento integrado de Macau e de Hengqin e reforçar o papel de Hengqin no apoio ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau; quinto, criar uma ordem de mercado e um ambiente de negócios "justos, transparentes e previsíveis"; sexto, estabelecer um mecanismo institucional mais atractivo para tecnologias avançadas internacionais, empresas e quadros qualificados de alto nível; sétimo, garantir a utilização de terras para fins económicos e industriais; e oitavo, promover a renovação urbana e cultivar novos polos de crescimento económico.
Aumentar, substancialmente, a aposta de dinheiro no desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Fortalecer o desenvolvimento coordenado da atracção de investimento e captação de quadros qualificados, alavancar o papel orientador do Fundo de Orientação Governamental e promover a aglomeração de indústrias, quadros qualificados e tecnologia. As estimativas preliminares indicam que, durante o período do "Terceiro Plano Quinquenal", o investimento total orçamentado para grandes projectos relacionados com a diversificação económica adequada atingirá, aproximadamente, 130 mil milhões de patacas.
Vamos concentrar os nossos esforços em quatro projetos-chave para promover de forma constante a diversificação moderada da economia:
- Acelerar a construção da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin. Aproveitando as vantagens da ligação Macau-Hengqin, apoiar mais estabelecimentos de ensino superior públicos e privados de Macau que reúnem condições para estenderem as suas actividades até Hengqin, alargando assim o espaço de desenvolvimento do ensino superior de Macau. O projecto-chave da Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin será promovido em três fases, estando previsto o início da primeira fase de funcionamento para Agosto de 2026, o Campus da Zona de Cooperação da Universidade de Macau começará a funcionar a título experimental em 2028 e estará totalmente concluído e a funcionar em pleno no ano de 2029. A construção principal do Campus da Zona de Cooperação da Universidade Politécnica de Macau e da Universidade de Turismo de Macau estará basicamente concluída até 2030. Ao internacionalizar a formação de quadros qualificados, a investigação científica e o intercâmbio tecnológico, permite atrair recursos internacionais de ensino e investigação de alta qualidade, formando gradualmente um efeito de cluster no ensino superior e proporciona um novo fulcro para a diversificação adequada da economia de Macau.
- Promover com altos padrões a construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Macau. Com foco em quatro áreas vantajosas — tecnologia digital, biomedicina, circuitos integrados e tecnologia aeroespacial — dar prioridade ao desenvolvimento de nichos de mercado promissores, como a inteligência artificial, medicamentos inovadores, arquitectura de processador de código aberto baseada nos princípios de computação de conjunto de instruções reduzido de quinta geração (RISC-V) e serviços de dados aeroespaciais. Formular políticas específicas de apoio à indústria e combiná-las com o Fundo de Orientação Governamental para atrair empresas tecnológicas e instituições de investigação e desenvolvimento de alta qualidade. Concluir, em 2026, o projecto de concepção e planeamento do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e finalizar a construção e a entrada em funcionamento do Centro Internacional da Indústria de Ciências e Tecnologias de Macau que é o projecto-piloto do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau. Entre 2027 e 2028, serão lançadas faseadamente obras de construção de infraestruturas complementares e outros projectos no Parque. Até 2030, o primeiro projecto de construção do Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau estará concluído e entrará em funcionamento. Através do Centro Internacional da Indústria de Ciências e Tecnologias de Macau, será incorporado o primeiro grupo de pelo menos 20 empresas tecnológicas com vista à sua instalação no local a título experimental.
- Promover a construção da Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrados de Macau. Aproveitar as vantagens da convergência das culturas chinesa e ocidental de Macau e o seu posicionamento de desenvolvimento como "um centro" e "uma base", de modo a criar um novo marco do turismo cultural que integre as culturas chinesa e ocidental e que ofereça funções de visita e de experiência, injectando uma nova vitalidade no mercado turístico e cultural de Macau. A construção do Museu Nacional da Cultura de Macau será lançada primeiramente em duas fases. Em 2029, a construção da primeira fase do pavilhão de exposição estará basicamente concluída, com a construção da segunda fase a ser promovida em simultâneo. Em 2027 será iniciado o planeamento do Centro Internacional das Artes Performativas de Macau e do Museu Internacional de Arte Contemporânea, prevendo-se que em 2030 sejam concluídos os planos de concepção e iniciado o concurso público para as obras de construção.
- Concluir a construção do terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin. Em articulação com a construção de um Hub (Porto) de Transporte Aéreo Internacional de Macau na margem oeste do Rio das Pérolas, impulsionará em simultâneo as obras de aterro para a expansão do aeroporto de Macau e a construção do terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin, transferindo assim as funções de controlo de segurança e paletização de carga para a Zona de Cooperação em Hengqin, e com a modernização das instalações de carga do Aeroporto de Macau, aumentará a sua capacidade e eficiência do transporte aéreo de carga. Pretende-se que o terminal de mercadorias entre em funcionamento a título experimental no final de Agosto de 2026 e oficialmente no primeiro semestre de 2027, de modo a que atinja, na sua fase final, a meta de movimentar 300 mil toneladas anuais, aumentando a capacidade de processamento de carga aérea de Macau.
Durante o período de execução do 3.º Plano Quinquenal, o Governo da RAEM irá optimizar e fortalecer a indústria de turismo e lazer integrados, expandirá as fontes de visitantes internacionais, consolidará e elevará constantemente o estatuto de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer. Envidará todos os esforços para criar uma indústria de big health da biofarmacêutica de classe internacional e com características distintivas. Acelerará o desenvolvimento da indústria financeira com características próprias, designadamente o do mercado de obrigações, das actividades dos fundos de investimento e de finanças verdes e promoverá a construção da plataforma de serviços financeiros China-Países de Língua Portuguesa. Integrará profundamente no sistema de inovação nacional e desenvolverá a indústria de tecnologia de ponta adequada a Macau. Aumentará a competitividade das indústrias de convenções e exposições e de comércio, e promoverá o desenvolvimento sustentável das indústrias cultural e desportiva.
2. Aprofundar o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin e promover o estabelecimento de alta qualidade da Zona de Cooperação em Hengqin
A promoção com elevada qualidade da construção da Zona de Cooperação em Hengqin será a chave para “quebrar o impasse” na promoção da diversificação adequada da economia de Macau.
Tendo a tecnologia e a educação como motores, o Governo da RAEM irá aprofundar o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin, impulsionará a concretização de uma elevada sinergia económica entre Macau e Hengqin, uma profunda articulação das regras e mecanismos, bem como uma circulação transfronteiriça eficiente e conveniente de todos os tipos de elementos necessários. Esforçar-se-á para concretizar, até 2030, o valor acrescentado conjunto das indústrias de turismo cultural, de convenções, exposições e comércio, de big health da medicina tradicional chinesa, financeira com características próprias, de investigação e desenvolvimento tecnológico, e de produção avançada na Zona de Cooperação atinja 65% do Produto Interno Bruto regional ou mais, a fim de alcançar novos resultados na promoção da diversificação adequada da economia de Macau.
Aprofundamento do desenvolvimento integrado de “Macau + Hengqin”. Em consonância com o novo posicionamento “Macau + Hengqin”, promoverá o aperfeiçoamento do regime de gestão de negociação, construção e administração conjuntas e compartilha de resultados. Aprofundará a articulação das regras e mecanismos e reforçará a articulação entre os mecanismos de Macau e Hengqin e o alinhamento das regras, a fim de criar um ambiente jurídico que esteja em conformidade com os elevados padrões e normas internacionais e que tenda para a convergência com Macau. Explorará activamente a política de gestão separada para que seja mais aberta e mais conveniente. Reforçará a conexão dos metros ligeiros e outras infraestruturas entre Macau e Hengqin, e promoverá a construção dos projectos emblemáticos e do suporte espacial para o desenvolvimento industrial, designadamente a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, o terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin, o Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola e o Parque Industrial de Inovação de Hengqin e Macau,e entre outros.
Promoção da sinergia das indústrias de Macau e Hengqin. Macau e Hengqin empenham-se em criar, em conjunto, uma zona de turismo e lazer de classe mundial, promover a normalização do modelo “um evento, dois locais”, a construção conjunta da “Base de filmagem e internacionalização de micro-séries” por Macau e Hengqin e de um centro de comércio electrónico transfronteiriço , bem como impulsionar a entrada eficiente dos produtos de Macau e dos países de língua portuguesa no mercado do Interior da China através da Zona de Cooperação.
Inovação da cadeia industrial de big health da medicina tradicional chinesa. Promoverá o modelo “Registo em Macau + Produção em Hengqin + Venda no Estrangeiro” para os produtos de medicina tradicional chinesa, expandirá gradualmente para áreas como a dos medicamentos químicos, produtos biológicos e dispositivos médicos, e atrairá activamente empresas de renome do Interior da China e internacionais para se desenvolverem na Zona
de Cooperação. Incentivará as empresas a utilizarem eficazmente a plataforma do Centro de Transferência e de Transformação de Tecnologia das Instituições de Ensino Superior na área da Medicina Tradicional Chinesa (Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau) – Subcentro de Macau, para a investigação, desenvolvimento e incubação de produtos de medicina tradicional chinesa de
marca de Macau. Em contexto da saúde e do bem-estar, desenvolverá serviços de gestão e de turismo de saúde de alta qualidade.
Construção conjunta de um novo panorama financeiro transfronteiriço entre Macau e Hengqin. Continuará a incentivar a participação do sector no projecto-piloto da conta do comércio livre multifuncional (conta EF). Apoiará as instituições de gestão de activos da Zona de Cooperação a estabelecerem-se e desenvolverem actividades em Macau, e tirará pleno partido do mecanismo de Parceria Limitada Estrangeira Qualificada (QFLP, na sigla inglesa) da Zona de Cooperação, para orientar os fundos de Macau e do estrangeiro a participarem no mercado de fundos do Interior da China.
Cultivo conjunto da indústria de tecnologia de ponta. Aproveitará as vantagens de plataformas como os laboratórios de referência do Estado, criando uma plataforma de investigação e transferência que integra “investigação, transferência, investimento e incubação”, e construindo um ecossistema de inovação científica e tecnológica de “investigação e desenvolvimento em Macau + transformação em Hengqin”. Promoverá o programa “Apoio Conjunto ao Projecto Indústria-Universidade--Investigação entre Macau e Hengqin”, expandirá o modelo de cooperação “as empresas de Hengqin propõem temas para pesquisa e as instituições de ensino superior de Macau desenvolvem as soluções”, e apoiará a concretização e transformação de projectos de investigação científica locais na Zona de Cooperação.
Hengqin conecta os recursos internacionais de Macau ao vasto mercado do Interior da China e beneficia de vantagens políticas específicas, tais como a gestão separada, as políticas preferenciais de “duplo 15%” respectivamente do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, a isenção de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas aplicável ao novo investimento direto no exterior, entre outros. Tudo isto está a transformar a região num polo de abertura e num destino favorito para investimentos.
3. Acelerar a renovação urbana e construir uma Macau bela e inteligente
A renovação urbana não só está relacionada com a imagem da cidade, mas constitui também uma questão importante de bem-estar social e uma medida essencial para promover o desenvolvimento coordenado entre as zonas antigas e novas, bem como para fomentar novos motores de crescimento económico.
Durante o período de execução do 3.º Plano Quinquenal, o Governo da RAEM vai liderar a renovação urbana como um instrumento fundamental para impulsionar de forma abrangente a construção de uma Macau bela e inteligente. Sob a premissa de assegurar a estabilidade da sociedade, o Governo acelerará o processo de renovação urbana com um pensamento e uma acção inovadores.
Em primeiro lugar, reforçar o planeamento integrado e clarificar os objectivos da renovação urbana. Aperfeiçoar o planeamento de topo, implementar políticas de forma sistemática, dar prioridade ao mais fácil antes do mais difícil e explorar um conjunto completo de modelos de renovação urbana que assentem nos princípios de “liderança governamental, funcionamento de mercado, adaptação às características de cada zona, utilização integrada, combinação de reconstrução, revitalização e desenvolvimento por áreas”, empenhar no aperfeiçoamento significativo da aparência dos bairros antigos e em alcançar um avanço substancial na renovação urbana.
Em segundo lugar, realizar inspecções urbanas e concluir o plano específico da renovação urbana. Proceder ordenadamente a sistematização e estruturação de uma base de dados sobre os edifícios antigos de Macau, a fim de identificar o inventário de recursos e a situação espacial dos bairros antigos. Estabelecer princípios relevantes para a renovação urbana e desenvolver planeamentos para zonas, bairros comunitários e a micro-reabilitação das unidades comunitárias.
Em terceiro lugar, aperfeiçoar o regime jurídico da renovação urbana. Dar início a análise e revisão do regime jurídico da renovação urbana e de legislações relativas, proporcionando maiores facilidades e incentivos à renovação urbana.
Em quarto lugar, coordenar o financiamento, os recursos e o apoio político com a renovação urbana, criar um sistema sustentável da renovação urbana. Coordenar e encontrar formas mais eficazes para a participação de diversos tipos de fundos no processo de renovação urbana, incluindo os fundos governamentais, empresariais e sociais. Promover a utilização racional de recursos governamentais, como habitação para troca, habitação para alojamento temporário e outros, discutir os demais regimes complementares diversificados, imparciais, ajustar e alargar as funções da Macau Renovação Urbana, S.A., para que desempenhe o papel de uma plataforma.
Em quinto lugar, promover a renovação e revitalização de carácter preservador da zona das Ruínas de São Paulo. Com a precondição de preservar a integridade de paisagem de património cultural, efectuar estudos sobre a realização de renovação e revitalização faseadas da zona das Ruínas de São Paulo, escolher uma região pequena da zona para experimentar obras de embelezamento e revitalização, com vista a acumular experiências que possam ser copiadas e estendidas para os trabalhos de renovação urbana no futuro.
Em sexto lugar, acelerar a renovação dos edifícios antigos dos bairros antigos de Zona de Bairro Iao Hon e outros. Efectuar a coordenação de recursos e de financiamento, promover a reconstrução de "Sete Conjuntos de Edifícios do Bairro Iao Hon", do Edifício dos Funcionários Públicos de Tagmanini Barbosa, das casas de habitação dos Correios do Mercado Vermelho e outros, para melhorar a qualidade ambiental dos bairros antigos, criar modelos de demonstração. Melhorar a construção da infraestrutura dos bairros antigos, promover a reordenação integral dos bairros antigos, construir as seis zonas históricas e as zonas comerciais com características próprias, promover o dinamismo económico e a integração das funções cultural, comercial, turística nas zonas, renovar as indústrias e reformar as funções, para aumentar o sentido de felicidade de residentes dos bairros antigos.
4. Reforçar a interligação interna e externa, aprofundar a integração e o serviço à conjuntura do desenvolvimento nacional
Sendo uma cidade internacional, durante o período do Terceiro Plano Quinquenal, o Governo da RAEM irá aproveitar da melhor maneira as vantagens únicas de “ter o apoio da pátria e estar interligado com o mundo”, para construir uma plataforma importante da abertura de alto nível do país ao exterior, e uma janela importante da aprendizagem mútua entre as civilizações da China e do ocidente, a fim de integrar da melhor maneira à conjuntura do desenvolvimento e serviços nacionais.
Participar activamente na construção de alta qualidade da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Promover activamente a sinergia profunda das importantes indústrias-chave com as outras cidades da Grande Baía. Em conjunto com Guangzhou, Shenzhen e Hong Kong, construir um sistema industrial moderno com competitividade internacional, promover as novas acções conjuntas nas áreas de ciência e tecnologia, construir uma região com boa qualidade de vida.
Reforçar a cooperação com Hong Kong. Reforçar a cooperação com Hong Kong nas áreas da economia, bem-estar da população, educação, cultura, desporto, justiça, acções contra a corrupção, intercâmbio de funcionários públicos, e outras, potencializar o papel de plataforma para a abertura de alto nível do país ao exterior, fornecer suporte para a nova conjuntura de desenvolvimento nacional de “dupla circulação”.
Expandir as funções e do conteúdo da plataforma sino-lusófona/hispânica. Aproveitar o papel de Macau como o “interlocutor com precisão” entre a China e os Países de Língua Portuguesa, reforçar a função de plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial, apoiar as empresas de Macau e do Interior da China a explorarem os mercados exteriores por forma a “navegar em conjunto num barco”, promover simultaneamente a “atracção de investimentos do exterior” para atrair mais empresas e projectos de investimento dos Países de Língua Portuguesa, estender proactivamente a função de plataforma de cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa aos Países da Língua Espanhola, reforçar o intercâmbio económico e comercial através do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola com as medidas de apoio do Fundo de Desenvolvimento Económico e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa/Espanhola.
Participar activamente e contribuir ao País na construção conjunta de “Uma Faixa, Uma Rota”. Baseado no princípio de “alinhar os pontos fortes de Macau com as necessidades nacionais”, fortalecer continuamente as suas funções e papel na abertura do país ao exterior, criar projectos emblemáticos para a participação de Macau na construção de alta qualidade da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, continuar a valorizar o papel dos chineses ultramarinos retornados do exterior e dos seus familiares como elo de ligação para expandir ainda mais a rede de intercâmbio e laços de cooperação internacional.
Criar uma janela importante para o intercâmbio e aprendizagem mútua entre as civilizações sino-ocidentais. Aproveitar a vantagem cultural de ponto de encontro das culturas sino-ocidentais, desempenhar da melhor maneira a função de “uma base”, aprofundar o intercâmbio e cooperação a nível internacional, aumentar com o maior esforço a influência de “Macau-uma cidade cultural”, para mostrar a sua função específica no intercâmbio cultural do país com o exterior.
Macau, uma cidade costeira de renome que testemunhou quase 500 anos de coexistência e de aprendizagem mútua, de harmonia, entre as civilizações sino-ocidentais, continuará a brilhar com um esplendor singular no meio das ondas do desenvolvimento nacional e contemporâneo.
Macau faz parte dos sistemas de comércio e investimento mais abertos do mundo, beneficia das vantagens do princípio “um país, dois sistemas”, possui o estatuto de porto franco e território aduaneiro próprio aplicando um regime fiscal simples e com taxas de impostos baixas. É ainda uma das regiões com as taxas de IRC mais baixas a nível mundial, sendo um local ideal para investimento e negócios. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau acolhe calorosamente os investidores nacionais e estrangeiros para que aproveitem os benefícios das suas políticas e as oportunidades de mercado proporcionadas pelo "Terceiro Plano Quinquenal" e invistam em Macau e Hengqin - invistam no vosso futuro!
Vamos avançar, de mãos dadas, de forma empenhada, abrir em conjunto o novo capítulo no desenvolvimento de Macau e Hengqin.