Informações básicas sobre o depósito provisório de distribuição de combustíveis:
Razões da sua construção:
Bem tratar gradualmente e de forma programada a questão pertinente ao depósito de distribuição de combustíveis da Ilha Verde, e ainda assegurar que o actual modelo de exploração não seja alterado, tendo sobretudo em conta os interesses públicos. E conjugar com o plano urbano delineado pela Administração para a Ilha Verde, de modo a melhorar o ambiente do bairro e elevar a qualidade de vida dos cidadãos. A Administração espera que através da construção do depósito provisório de distribuição de combustíveis seja possível centralizar a gestão dos 5 depósitos de distribuição de combustíveis actualmente distribuídos pela Ilha Verde, permitindo assim uma melhor fiscalização e gestão, mas também elevar as condições de segurança, atenuando assim o receio dos cidadãos. Andamento da construção:
As obras foram iniciadas em Setembro do ano transacto e concluídas em Março do corrente ano, prevendo-se que a licença de exploração seja emitida em Maio. Decorrido o período de 30 dias a contar da data do início de exploração, deverão as 5 exploradoras de combustíveis suspender a sua actividade praticada nos anteriores depósitos provisórios de distribuição de combustíveis. Natureza:
Provisório, contudo a longo prazo não serão instalados depósitos de distribuição de combustíveis na Ilha Verde. Local escolhido:
Situado no noroeste da Ilha Verde, com uma distância superior a 30m em relação ao edifício habitacional mais próximo, confrontado a norte com a via pública, a sul e a leste contíguo com terrenos ainda não aproveitados, reunindo assim as condições para a execução de arruamento, e a oeste será confrontado com o acesso à fábrica que separa com uma distância de 15m. O local escolhido obedece aos requisitos em termos de perímetro de segurança exigidos na legislação em matéria de segurança de combustíveis. Dimensões da exploração:
A área será menor que o somatório das áreas dos actuais depósitos, sendo de aproximadamente 3.400m2, por isso o armazenamento de combustíveis será relativamente menor. Horário de funcionamento:
Horário de abertura do depósito provisório de distribuição de combustíveis: das 8:00 às 23:00.
Horário de funcionamento interno por parte dos arrendatários: das 7:00 às 23:00. Estratégia definida quanto a sua finalidade:
O depósito provisório de distribuição de combustíveis terá uma função de mediação, servindo sobretudo de parque de garrafas de GPL, sendo no entanto permitindo o armazenamento de quantidades mínimas de combustíveis líquidos nos reservatórios enterrados e selados para gasolina, nomeadamente no que refere ao descarregamento de gasóleo e querosene e sua armazenagem por um breve período de tempo, nunca sendo permitido armazenamento a longo prazo. Elevação dos níveis de segurança das instalações:
Concepção do local:
O projecto das instalações do depósito provisório de distribuição de combustíveis obedece ao consignado no Regulamento de Segurança dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL), no Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustíveis e no Regulamento de Segurança Contra Incêndios. O projecto das instalações do depósito provisório de distribuição de combustíveis terá em conta as condições da segurança e da protecção ambiental, serão construídos 5 zonas de armazenamento e 1 zona operacional para a gasolina, cada parte deverá dispor de dispositivo independente de alerta de incêndio, dispositivo de alerta de fuga de gás, sistema de combate contra incêndio, em particular o sistema de cortina de água e de chuveiro, sistema de aerossol para reduzir a temperatura. A par disso, terá em conta ainda as condições da circulação do ar, de arejamento e iluminação natural, será equipado com iluminação e ventilação hermética anti-faiscante e anti-explosivo, sendo, os equipamentos do depósito provisório de distribuição de combustíveis mais bem apetrechados quando comparado com os depósitos provisórios de distribuição de combustíveis actualmente existentes. Equipamentos de combate contra incêndio:
Equipado com os seguintes sistemas e equipamentos: rede de combate contra incêndio bem equipada e instalações de abastecimento de água, coluna principal e sistema de mangueira de incêndio, sistema de cortina de água e de chuveiro, sistema automático de detecção de incêndio, de alerta e alarme; e ainda extintores portáteis, areia; iluminação de emergência, sinalização de segurança e sinalização de emergência. Reforço da gestão dos aspectos de segurança:
Foram elaborados o regulamento de gestão do depósito provisório de distribuição de combustíveis da Ilha Verde, o regulamento interno de segurança do depósito provisório de distribuição de combustíveis da Ilha Verde e o plano urgente de contingência do depósito provisório de distribuição de combustíveis da Ilha Verde, que abrangem sobretudo:
A gestão do depósito provisório de distribuição de combustíveis deve ser realizada de forma centralizada e fechada, com vigilância sucessiva durante 24 horas, e com registo da entrada e saída de pessoal, veículos e mercadorias. Só é permitido a entrada e saída de pessoal e veículos autorizados, devendo todas as pessoas e veículos que entram e saem do local devem ser munidos de cartão de identificação válido. Apresentação ou entrega dos documentos de origem ou de armazenagem de todos os combustíveis transportados para o interior do depósito provisório de distribuição de combustíveis. Todas as modificações e construções estão sujeitas à prévia autorização da Administração. Em caso de violação das disposições, será então exigido ao arrendatário ou seu pessoal a assumpção da respectiva responsabilidade legal nos termos da lei. As garrafas de GPL devem estar classificadas e ordenadas no depósito provisório de distribuição de combustíveis, sendo que quando as garrafas forem arrumadas em pilhas a altura máxima do seu conjunto não pode exceder 2,2m. O incidente ocorrido dentro do depósito provisório de distribuição de combustíveis será dividido em 3 níveis, a emissão de altera será divulgada através do pessoal indicado segundo o grau do incidente e a quantidade de fuga de GPL. Deve providenciar formação para os trabalhadores, que periodicamente devem participar nos exercícios enquadrados no plano urgente de contingência.
