O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (10 de Março) que o governo tem tido sempre consideração da influência que o Jogo tem nos jovens, tendo proposto anteriormente a elaboração de um diploma legal para que a idade de limite de entrada nos casinos suba dos 18 para os 21 anos. Francis Tam disse ainda que tal proposta de lei envolve vários aspectos, entre os quais incluem questões sociais e outras relacionadas com comunicação com o sector, mas o governo já deu início ao processo de consulta pública e debate em várias camadas sociais. Na sequência do desenvolvimento constante da indústria do Jogo nos últimos anos e o debate da referida proposta de lei a ser ultimado, acredita-se que muito em breve esta possa vir a entrar formalmente em processo legislativo, acrescentou. O mesmo responsável afirmou que depois de um longo período de consulta pública e debate no seio da sociedade, actualmente o mecanismo definido no mencionado diploma encontra-se relativamente mais maduro. Referiu que, no futuro, o governo irá empenhar-se nos trabalhos de fiscalização consoante o diploma legal, mas as operadoras de jogo devem assumir maiores responsabilidades em termos de fiscalização diária e execução concreta do diploma. No entanto, o governo irá também regularizar os trabalhos de supervisão, isto é, haverá normas e multas, permitindo assim às operadoras de Jogo a executarem os trabalhos conforme o estipulado, sublinhou. Entretanto, o secretário revelou também que a referida proposta de lei irá abordar também “o problema do jogo”, dando como exemplo quem não devem entrar nos casinos, uma questão segundo o qual será ponderada igualmente no diploma legal. Em relação à suposta entrada de um indivíduo de 16 anos num casino do território, Francis Tam disse que o governo vai investigar, e caso se confirmar a existência do mesmo, o governo irá exigir responsabilidades à respectiva instituição de acordo com a Lei vigente, mas sublinhou que o mais importante é aperfeiçoar a legislação para que a fiscalização seja mais eficaz no futuro.
