O Presidente do ISAF de Macau, Choi Peng Cheong (à direita), e o Director da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, Zhang Wenji (à esquerda), assinam
Com vista a acelerar a promoção do desenvolvimento integrado da indústria da medicina tradicional chinesa entre Hengqin e Macau, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin assinaram, no dia 7 de Setembro de 2026, o “Memorando de Cooperação sobre o Mecanismo de Articulação de Serviços para o Registo e a Introdução no Mercado de Macau de Medicamentos Tradicionais Chineses Inovadores mediante Investigação e Desenvolvimento na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, doravante designado por Memorando. O Memorando foi assinado, em representação das duas partes, pelo Presidente do ISAF de Macau, Choi Peng Cheong, e pelo Director da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, Zhang Wenji.
Criar conjuntamente um canal de serviços sob o modelo de “Investigação e Desenvolvimento em Hengqin + Registo em Macau” e aprofundar a articulação das regras de supervisão farmacêutica entre Hengqin e Macau
Na cerimónia de assinatura do Memorando, o Presidente Choi Peng Cheong referiu que o 3.º Plano Quinquenal de Macau se articula estreitamente com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, nos quais se define claramente a necessidade de aprofundar o desenvolvimento integrado entre Macau e Hengqin. A assinatura deste Memorando reveste-se de grande importância para o aperfeiçoamento da coordenação dos serviços de supervisão farmacêutica entre Hengqin e Macau, através da criação conjunta de um canal de serviços para medicamentos tradicionais chineses inovadores, sob o modelo de “Investigação e Desenvolvimento em Hengqin + Registo em Macau”, pretende-se atrair mais medicamentos tradicionais chineses inovadores de alta qualidade do Interior da China para serem introduzidos no mercado de Macau, promovendo as empresas a aproveitarem as vantagens de plataforma entre Hengqin e Macau, dotando capacidade de inovação à indústria, contribuindo para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
O Director Zhang Wenji afirmou que esta cooperação constitui mais uma iniciativa inovadora e emblemática da Zona de Cooperação no âmbito do aprofundamento da articulação das regras de supervisão farmacêutica entre Hengqin e Macau, e que irá desempenhar plenamente as vantagens da aglomeração da indústria farmacêutica na Zona de Cooperação, prestando serviços precisos ao longo de todo o processo para o registo de medicamentos tradicionais chineses inovadores em Macau, impulsionando o desenvolvimento coordenado da indústria da medicina tradicional chinesa entre Hengqin e Macau para um novo patamar.
Prestar serviços de orientação prévia e promover o registo e a introdução no mercado de medicamentos tradicionais chineses inovadores em Macau
De acordo com o Memorando, os medicamentos tradicionais chineses inovadores, investigados e desenvolvidos na Zona de Cooperação e que se pretenda registar para introdução no mercado de Macau, poderão ser incluídos no canal de serviços de articulação após uma avaliação preliminar e recomendação pela Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação e uma revisão e confirmação pelo ISAF de Macau. O ISAF de Macau irá intervir com antecedência na fase de investigação e desenvolvimento, prestando orientação prévia sobre a forma de apresentação de pedido, os requisitos técnicos de registo e a normatividade das informações, entre outros aspectos, com o objectivo de ajudar as empresas a reduzirem os custos decorrentes de tentativas e erros. No que diz respeito às variedades inovadoras com necessidade clínica urgente, determinadas em conjunto pelas autoridades de supervisão farmacêutica de ambos os locais, o ISAF de Macau irá prestar ainda serviços de acompanhamento ao longo do ciclo de vida completo, abrangendo a investigação farmacêutica, a investigação pré-clínica, os ensaios clínicos, a apresentação de pedido de registo, a apreciação e aprovação, até à fase inicial pós-comercialização.
Anteriormente, as autoridades de supervisão farmacêutica de Hengqin e Macau já tinham estabelecido um mecanismo de colaboração de supervisão relativo à “Utilização na Zona de Cooperação de alguns produtos farmacêuticos já introduzidos no mercado de Macau”. A assinatura deste Memorando marca a expansão de cooperação entre ambas as partes, passando da “entrada de medicamentos de Macau em Hengqin” para a “entrada de medicamentos de Hengqin em Macau”, concretizando o reforço recíproco dos serviços farmacêuticos transfronteiriços e abrindo formalmente um canal eficiente para o registo e a introdução no mercado de Macau de medicamentos tradicionais chineses inovadores mediante investigação e desenvolvimento na Zona de Cooperação.
Na próxima fase, o ISAF de Macau irá, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, continuar a optimizar a experiência dos serviços farmacêuticos transfronteiriços, promovendo a consolidação e aprofundamento do modelo de “Registo em Macau + Produção em Hengqin + Venda no Exterior”, de modo a injectar um novo impulso no desenvolvimento de alta qualidade da indústria da medicina tradicional chinesa na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Estiveram também presentes na cerimónia de assinatura o Vice-Presidente do ISAF de Macau, Lei Sai Ian, a Chefe do Departamento de Planeamento e Gestão de Qualidade, Lao Nga Man, o Chefe da Divisão de Medicina Tradicional Chinesa, Lam Fu Chong; o Chefe da Divisão de Supervisão do Mercado da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação, Wang Bin, a Subchefe, Lin Xujing e o funcionário principal de 1.ª classe, Zhao Jinliang.
