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Mais quatro exploradores multados em 200.000 patacas Lançado sistema online de participação de casos suspeitos de prestação ilegal de alojamento


De acordo com a lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) multou mais quatro exploradores de prestação ilegal de alojamento em 200.000 patacas cada. Até à data, foram multados um total de 13 exploradores. Os restantes procedimentos sancionatórios contra infractores suspeitos encontram-se ainda em diferentes fases de instrução do processo. Desde a entrada em vigor da lei de "Proibição de prestação ilegal de alojamento", no dia 13 de Agosto de 2010, o grupo de trabalho inter-serviços selou um total de 119 fracções autónomas suspeitas de prestação ilegal de alojamento, não tendo, até ao presente, sido reaberta qualquer das fracções seladas. Os trabalhadores da DST continuam a manter a inspecção junto dessas fracções, de modo a assegurar que as mesmas se mantêm seladas, com suspensão do abastecimento de água e de electricidade. A quebra de selo e o reabastecimento de água e de electricidade sem a devida autorização, faz o infractor incorrer na prática de crime, e sempre que tal se verifique, a DST encaminhará os processos para as entidades judiciárias para o devido acompanhamento. Por outro lado, além da linha aberta 24 horas 2833 3000, a DST lançou um sistema online para participação de casos suspeitos de prestação ilegal de alojamento. A participação é feita através da página electrónica da DST (em www.macautourism.gov.mo, entrar em “Online Complaint Against Illegal Accommodation”). A DST apela aos interessados para introduzirem os dados pessoais para permitir posterior contacto, caso necessário. As informações pessoais fornecidas são confidenciais. Ao mesmo tempo, a DST solicita a prestação de informações o mais detalhadas e precisas possível, que forneçam pistas para tornar as acções mais eficazes.