O Gabinete do Porta-Voz do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em conjunto com outros serviços, anunciou hoje (1 de Abril), em conferência de imprensa, um pacote de medidas de apoio social, para aplicação gradual imediata, a fim de atenuar a pressão da inflação na vida da população. O porta-voz, Alexis Tam, disse que o pacote, envolvendo as Secretarias da Economia e Finanças, dos Assuntos Sociais e Cultura e dos Transporte e Obras Públicas, tem como principal objectivo o apoio à população, particularmente às camadas mais desfavorecidas, permitindo que mais pessoas possam beneficiar de ajuda, com montantes mais elevados. O mesmo responsável explicou que as disposições abrangem os aumentos do índice mínimo de subsistência (risco social), do limite máximo e montante dos subsídios especiais para três tipos de famílias em situação vulnerável, do limite máximo de rendimentos para o plano de apoio alimentar de curto prazo, do reforço de apoio ao Projecto de Serviço para uma Vida Positiva e do Plano de Apoio Comunitário ao Emprego, do subsídio de renda de apoio às famílias com dificuldades especiais, da pensão de invalidez, da pensão de velhice, da pensão social, bem como a manutenção da isenção de renda das famílias de habitações sociais, referente ao período de Abril a Junho, e prorrogação do plano da aplicação das medidas provisórias de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho e a actualização do valor máximo. As medidas de reforço do apoio social destinadas a todos os cidadãos, com implemento imediato ou a curto prazo são: o aumento do valor da subvenção mensal da tarifa de electricidade para MOP180 e dois meses de antecipação, de Agosto para Junho, da emissão dos vales de saúde, bem como, no âmbito da educação, a partir do ano lectivo 2011/2012, os valores dos subsídios de escolaridade gratuita, de propinas, aquisição de manuais escolares, alimentação, pagamento de propinas e compra de material escolar, adiantou Alexis tam. O porta-voz do governo referiu ainda que, além das medidas já mencionadas, o governo constituiu um mecanismo de ligação com os serviços competentes de gestão e entidades abastecedoras do país, para garantir o abastecimento de produtos alimentares a Macau e tem-se empenhado no apoio aos sectores locais para encontrarem novas fontes abastecedoras, mais diversificadas e em maior número, bem como acederem a informações actualizadas do mercado, criando assim condições para uma redução de preços dos produtos importados. E, de acordo com a variação do Índice de Preços no Consumidor nos últimos 12 meses, após o recente registo de uma subida de mais de três por cento, actuou rapidamente com o conjunto de disposições agora anunciadas e continuará a acompanhar a evolução da inflação, estando já a ser ponderado o eventual lançamento de outras medidas, se o índice vier a ultrapassar os cinco por cento.
