Para continuar a promover o desenvolvimento da governação electrónica e facilitar ainda mais o acesso dos proprietários de veículos aos diversos serviços relacionados com veículos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, após ter disponibilizado na “Conta Única de Macau” os serviços electrónicos de cancelamento de matrícula de veículo e de transmissão de propriedade de motociclos e ciclomotores, alarga, a partir de hoje (dia 21), o âmbito de aplicação dos referidos serviços à “Plataforma para Empresas e Associações”, abrangendo como destinatários empresários comerciais (pessoa singular) e sociedades (incluindo sociedade limitada, sociedade por quotas unipessoal e sociedade anónima).
A partir da mesma data, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça disponibiliza igualmente na “Plataforma para Empresas e Associações” os serviços electrónicos de transmissão e cancelamento do direito de propriedade de automóveis. Assim, independentemente de se tratar de pessoas singulares, empresários comerciais (pessoas singulares) e sociedades, é agora possível tratar integralmente por via electrónica dos serviços de cancelamento e de transmissão de propriedade relativos a automóveis e a motociclos e ciclomotores, dispensando a deslocação presencial e tornando o processo mais cómodo e rápido.
Os referidos serviços electrónicos são os seguintes:
- Cancelamento de matrícula de veículo
- Compra e venda de automóvel usado-Transmissão de propriedade de motociclos e ciclomotores
- Compra e venda de automóvel usado – Registo da transmissão do direito de propriedade de automóvel
- Cancelamento do registo de propriedade de automóvel
O requerente pode, conforme a sua categoria de identidade, aceder à página de requerimento dos serviços em causa através da lista de serviços da entidade na “Conta Única de Macau” ou na “Plataforma para Empresas e Associações”, ou através da função de pesquisa da plataforma, e concluir os passos do requerimento seguindo as indicações do sistema. No decurso do processo de requerimento, as sociedades devem ter em atenção o modo de apresentação do pedido, que pode ser efectuado mediante assinatura por administrador ou por deliberação de todos os sócios; quanto à transmissão de propriedade do veículo, esta deve ser realizada conjuntamente pelo comprador e pelo vendedor.