A Administração da RAEM prosseguiu hoje o combate contra a ocupação dos terrenos de Coloane, revertendo 3 terrenos situados em Coloane que foram clandestinamente ocupados, que por sua vez perfazem uma área superior a 5.000 m2, sendo esta a 2.ª acção conjunta de despejo ao longo dos últimos 3 dias. Os 3 terrenos do Governo hoje revertidos que foram clandestinamente ocupados e os demais terrenos contíguos igualmente do Governo que foram anteriormente revertidos serão no futuro aproveitados para o alargamento da actual rede viária, construção de parque de estacionamento provisório e aumento da área da zona verde, por forma a optimizar assim as instalações turísticas e de lazer de Hác Sá. De Março de 2009 para cá, a Administração reverteu num total de 24 terrenos do Governo que foram clandestinamente ocupados, que perfazem uma área superior a 150.000 m2. Os seus ocupantes vieram articular com a Administração removendo por iniciativa própria os materiais nele depositados Os 3 terrenos que foram hoje (dia 25 de Março) revertidos na acção conjunta de despejo se encontram localizados junto do Edifício Hellene Garden e perfazem uma área de aproximadamente 5.200 m2, encontrando-se um terreno situado junto da Povoação de Hác Sá (sem número), um terreno situado na Povoação de Hác Sá confrontado com o posto de iluminação n.º 918C21 e um terreno situado a oeste do Parque de Hác Sá. Presume-se que estes 3 terrenos não foram ocupados pela mesma pessoa. O terreno situado junto da Povoação de Hác Sá (sem número) foi aproveitado para cultivo, contudo depois da Administração publicar o edital sobre a decisão final, veio o seu ocupante remover por iniciativa própria grande parte dos materiais e das plantações nele existentes, encontrando-se nele somente uma pequena quantidade de madeira e materiais diversos. E quanto ao terreno situado junto da Povoação de Hác Sáconfrontado com o poste de iluminação n.º 918C21, foi este também aproveitado para o cultivo de uma pequena quantidade de vegetação, contudo presentemente no local já não existe vegetação e não há indício de realização de qualquer obra, pelo acredita-se que foi já desocupado. No que refere ao terreno situado a oeste do Parque de Hác Sá, também já não há indício da realização de qualquer obra, contudo foram verificou-se que no local foram realizadas escavações e foi montado suporte de bambu para eventualmente actividades agrícolas. A Administração aplaude a atitude cooperativa destes e a remoção por iniciativa própria dos materiais nele depositados, contudo uma vez que após a emissão do edital sobre a decisão final os seus ocupantes vieram dentro do prazo fixado totalmente desocupar estes terrenos, por isso veio a Administração avançar com a acção conjunta de reversão e dar início aos trabalhos de vedação. Os terrenos revertidos serão aproveitados para a optimização das instalações turísticas de Hác Sá A Administração é absolutamente ciente quanto à importância destes para o desenvolvimento sustentável de Macau, pelo que nunca irá permitir que os terrenos do Estado sejam clandestinamente ocupados. Os 3 terrenos hoje revertidos pela Administração serão juntamente aproveitados com os demais terrenos contíguos anteriormente revertidos pela Administração para o alargamento da actual rede viária, construção de parque provisório para o estacionamento de autocarros de turismo e veículos particulares e ainda para o acréscimo de zona de lazer e aumento da área verde, de forma a optimizar assim as instalações turísticas e de lazer de Hác Sá. A par disso, importa ainda frisar que a Administração está bastante determinada em continuar com o severo combate contra este tipo de infracções, como ocupação clandestina de terreno e obras ilegais, e que virá nos termos legais exigir aos infractores o pagamento das despesas relacionados com o despejo e da respectiva multa, assim como a assumpção da respectiva responsabilidade legal. E mesmo que tenha procedido por iniciativa própria a remoção dos materiais nele depositados. Contudo por ter ocupado sem autorização da Administração os terrenos do Governo, além de ter que assumir as responsabilidades legais advindas, virá ainda a Administração dar início aos procedimentos administrativos sancionatórios. A DSSOPT irá continuar com o reforço das suas acções de fiscalização e prosseguir com o combate contra a ocupação clandestina de terrenos. A fim de reprimir o acréscimo de casos de ocupação clandestina de terrenos e obras ilegais, além da acção conjunta de despejo contar com a participação da DSSOPT, GDI, IACM, CPSP, PJ, CB, DSAT e DSCC para prosseguir com o severo combate contra este tipo de infracções e a consequente reversão dos terrenos do Governo que foram clandestinamente ocupados, virá ainda a Administração através de várias formas reforçar a repressão deste tipo de infracções, de modo a salvaguardar assim a integridade do plano urbano da Vila de Coloane e defender o valor cultural deste antigo bairro e os preciosos recursos florestais de Coloane. Os 24 terrenos revertidos perfazem uma área superior a 150.000 m2 Juntamente com os 3 terrenos hoje revertidos que foram clandestinamente ocupados, desde o início das acções conjuntas de despejo em Março de 2009 para cá, foram revertidos num total de 24 terrenos do Governo que foram clandestinamente ocupados, perfazendo uma área de aproximadamente 153.782 m2.
