três passos para o novo pedido de atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares na ponte hzm
Para atender às necessidades dos residentes de Macau relativamente à utilização da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (ponte HZM) para se deslocarem entre Macau e Hong Kong, após coordenação com as autoridades de Hong Kong, o Governo da RAEM lança 5.500 quotas regulares destinadas a veículos particulares da RAEM, com prazo de validade de 5 anos para a circulação entre Macau e Hong Kong, dos quais 4.950 quotas correspondem a entidades particulares e 550 são destinadas a entidades comerciais. Os pedidos serão tratados de forma totalmente electrónica, sendo introduzido um mecanismo de apreciação e atribuição mensal, por forma a melhorar a eficiência do processo. Consulte a infografia (em anexo) e a página electrónica da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para mais informações sobre os requisitos e procedimentos (https://www.dsat.gov.mo/hzmb/car_cross.aspx).
Apreciação de pedidos e atribuição de quotas por lotes mensais
apela à atenção para as notificações da DSAT
Por forma a facilitar a apresentação de pedidos pelos residentes e elevar a eficiência administrativa, a DSAT procedeu à optimização do sistema electrónico, pelo qual a submissão de pedidos e a entrega complementar de documentos serão realizadas integralmente através da “Conta Única” (aplicável a quota para entidade particular) e da “Plataforma para Empresas e Associações” (aplicável a quota para entidade comercial). Adicionalmente, será notificado mensalmente e por fases o prazo para o tratamento, de modo a encurtar o tempo total desde a entrega de documentos até à conclusão da apreciação, mediante a entrega escalonada de documentos e o pagamento das taxas.
Por outro lado, em articulação com as autoridades de Hong Kong, estas irão disponibilizar o pagamento online das taxas relativas à emissão da licença (744 dólares de Hong Kong) no âmbito do presente pedido de quotas regulares, dispensando os requerentes da emissão de cheques bancários para esse efeito. As autoridades de Hong Kong irão notificar ordenadamente osrequerentes sobre os procedimentos específicos de pagamento das taxas, consoante o andamento de pedidos. A DSAT apela aos requerentes para estarem atentos às informações oficiais e procederem à entrega de documentos e ao pagamento de taxas dentro dos prazos fixados.
Os interessados podem, das 9h00 do dia 24 de Setembro de 2026 às 18h00 do dia 23 de Outubro de 2026, submeter o pedido de manifestação de interesse e efectuar o pagamento de 500 patacas para a inscrição no sorteio, através da “Conta Única” e da “Plataforma para Empresas e Associações”. Uma vez submetida a manifestação de interesse, não será aceite qualquer alteração das informações fornecidas. Caso as informações introduzidas pelo requerente não existam ou contenham erros, tal poderá resultar na impossibilidade de participação no sorteio e de atribuição de quotas. O resultado do sorteio será divulgado no dia 30 de Outubro. As quotas têm a validade de 5 anos, sendo a taxa de cada quota de 1.500 patacas. As referidas taxa de participação no sorteio e de quota, uma vez pagas, não serão reembolsadas.
Os requerentes devem ler atentamente as condições e observações de pedido, de modo a evitar influências no resultado do pedido de quota; após a atribuição de quotas devem ainda cumprir todas as disposições aplicáveis, sob pena de suspensão ou cancelamento da quota. Para mais detalhes, podem consultar o anúncio sobre o “Pedido para atribuição de quota regular para circulação de veículos particulares entre Macau e Hong Kong na ponte HZM do ano 2026”, publicado no Boletim Oficial da RAEM em23 de Setembro do corrente ano.( https://images.bo.dsaj.gov.mo//bo/ii/2026/38/avisosoficiais-38-2026.pdf)