Face à tendência de aumento no número de pedidos para a realização de obras de modificação, veio a DSSOPT além de criar as directivas para as obras de construção, também especificamente criar directivas para as obras de modificação, no sentido de criar assim em primeiro plano as instruções técnicas respeitantes aos trâmites para a apresentação dos projectos de obras de modificação relacionadas com o licenciamento administrativo. Assim sendo, foram hoje (dia 21 de Março) lançadas as instruções técnicas respeitantes aos trâmites para a apresentação dos projectos das obras modificação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, procurando através de diagramas mais simples e de fácil compreensão indicar os principais aspectos a ter em conta e definir claramente os requisitos legais exigidos para as instalações básicas dos centros de apoio pedagógico complementar particulares e da sua concepção, nomeadamente salas de explicação e centros de explicação, bem como os procedimentos administrativos e as observações. Por um lado, espera-se que com esta medida permita coadjuvar os cidadãos na escolha do local adequado para a instalação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, de forma a evitar assim causar-lhe prejuízos desnecessários. Por outro lado, esta medida permitirá ainda reduzir a possibilidade de reapreciação devido à falta da entrega de importantes documentos, o que permitirá por sua vez reduzir o tempo de apreciação. Continuação de lançamento de directivas sobre as demais obras de modificação Desde a optimização do circuito interno de trabalho da DSSOPT, em Junho de 2008, foram também lançados vários serviços no âmbito desta optimização e medidas para facilitar os cidadãos, incluindo a divulgação em 2009 da Circular n.º 01/DSSOPT/2009 e a divulgação em 2010 dos critérios de apreciação dos projectos de obras de construção e de ampliação. Atendendo ao significativo aumento do número de pedidos para as obras de modificação (vulgarmente designado por obras de remodelação), em comparação com total de pedidos para apreciação dos projectos de obras, acrescido ainda pelo facto de ser frequente reapreciação devido ao incumprimento por parte dos requerentes das disposições legais, sendo assim necessário a sua reapreciação, gastando então bastante tempo, por isso veio a DSSOPT concentrar os seus esforços nas obras de modificação relacionadas com o pedido de licenciamento administrativo, tendo na sequência das consultas realizadas aos respectivos serviços competentes, elaborado de forma programada os trâmites para apresentação dos projectos de obras e as instruções técnicas, a fim de permitir elevar a transparência dos assuntos governativos e proporcionar ao sector ou aos profissionais (incluindo os engenheiros e arquitectos) da construção civil directivas mais claras e regulamentares, assim como permitir aos cidadãos melhor conhecerem os requisitos exigidos na escolha do local para a instalação dos respectivos centros, bem como os critérios de apreciação dos projectos de obras de modificação.
Nesta óptica, veio a DSSOPT lançar os trâmites para apresentação dos projectos de obras e as instruções técnicas respeitantes às obras de modificação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares que estarão disponíveis no portal electrónico da DSSOPT a partir de 21 de Março. Estas directivas foram criadas após consulta à DSEJ e consistem em compilações das legislações e diplomas aplicáveis ao longo dos tempos que se encontram dispersas em diferentes diplomas, em particular, no Regulamento Geral da Construção Urbana, no Regulamento de Segurança contra Incêndios, no Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau, bem como os conteúdos dos critérios de apreciação desta DSSOPT, em que foram escolhidos os conteúdos mais importantes e mais frequentes, conjugado com os trâmites administrativos necessários, em que se procurará através de diagramas mais simples e de fácil compreensão demonstrar as diferentes fases da apreciação dos projectos de obras de modificação para instalação dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, cujo o licenciamento cabe à DSEJ, nomeadamente no que refere as salas de explicação, salas de estudo e centros de explicação, no sentido de explicar claramente cada fase da obra por meio de um clique, nomeadamente, a escolha de localização, apresentação dos projectos de obras, emissão da licença de obras, autorização do início de obras, critérios de conclusão, procedimentos administrativos e observações necessárias. Actualização sucessiva das respectivas directivas para fazer face à situação concreta verificada No futuro, a DSSOPT irá de forma sucessiva actualizar as respectivas directivas, de forma a fazer face a situação concreta verificada e que será publicamente divulgada através do portal electrónico da DSSOPT (www.dssopt.gov.mo). Assim sendo, nesta óptica , esperamos que, através da transparência dos assuntos administrativos, seja possível reduzir a frequente situação verificada de reapreciação devido à falta de entrega de documentos ou de incumprimento das importantes disposições legais, no sentido de encurtar assim o tempo de apreciação, permitindo por sua vez o início, a execução e a conclusão da obra sem obstáculos. A par disso, a beneficiação e a regulamentação do processo de apreciação de obras permitirá também melhor disciplinar estas situações.
