A DSSOPT veio hoje divulgar os dados estatísticos referentes aos projectos apreciados no ano transacto e de acordo com os dados registados pelo Departamento de Urbanização desta Direcção de Serviços foram recebidos num total de 5.886 pedidos. E até Fevereiro do corrente ano, concluiu-se a apreciação de 90% dos pedidos para aprovação de projectos, ou seja foi comunicado ao requerente o resultado da apreciação (deferimento ou indeferimento). Incluindo os pedidos para aprovação dos projectos de construção e de remodelação e no ano transacto a média do n.º de dias de tratamento foi inferior ou igual ao n.º de dias legalmente estipulado. Decorrido mais de 2 anos desde a optimização do circuito interno de trabalho, verificou-se uma estabilidade cada vez maior na velocidade da apreciação dos projectos. E longo dos últimos anos, além da DSSOPT ter procurado elevar o grau de eficiência na apreciação dos projectos, veio também por um lado publicar as directivas destinadas a optimizar e regulamentar a apreciação dos projectos, mas por outro elevar a transparência do processo através da divulgação pública de mais informações. E daqui em diante os dados estatísticos referentes à apreciação dos projectos serão divulgadas de meio em meio ano de modo a criar assim um mecanismo permanente. Cerca de 6.000 pedidos recebidos no ano transacto O Departamento de Urbanização da DSSOPT recebeu em 2010 num total de 5.886 pedidos para aprovação de projecto, contudo dado que alguns dos pedidos foram entregues no ano passado, foi então necessário um tratamento plurianual, pelo que os dados de conclusão da apreciação correspondem aos valores até o mês passado. Dentre os 5.886 pedidos, até Fevereiro do corrente ano, foram apreciados 5.432 pedidos, o que corresponde a 92,3%. E ainda dentre estes, 824 foram pedidos para aprovação dos projectos de arquitectura, no qual a taxa de conclusão da sua apreciação é de 85,8% (quanto aos anteprojectos: 58% foi deferido e 42% foi indeferido; e quanto aos projectos: 78% foi deferido e 22% foi indeferido). E dentre os 1.137 pedidos para aprovação dos projectos de remodelação, foi concluído a apreciação de 93,2% (80% foi deferido e 20% foi indeferido), e quanto aos pedidos dos projectos das demais especialidades, nomeadamente comunicação de obras simples, para emissão de licença de obra e para início de obra, a sua taxa de conclusão ronda entre 85% a 100%.
De Junho de 2008, desde que foi dado início a optimização do circuito interno de trabalho da DSSOPT, para cá, verificou-se um progressivo aumento na taxa de apreciação de projectos. E comparativamente com os dados de 2008 antes da optimização do circuito interno de trabalho, o tempo em média necessário para o tratamento dos pedidos para aprovação dos projectos de construção (incluindo os pedidos de nova construção, reconstrução ou ampliação) e de remodelação foi reduzido respectivamente para 42% e 58%, ou seja comparativamente com os dados de 2008 foi aumentado para o dobro a velocidade do seu tratamento. E com o aprofundamento em 2010 da optimização do circuito interno de trabalho, verificou-se uma estabilidade cada vez maior na velocidade média de tratamento dos pedidos. Em 2010, o n.º em média de dias para tratamento dos projectos de obras de construção e de ampliação foi respectivamente de 99,14 dias (excluindo as habitações públicas) e 96,18 dias, que são menores do que os 105 dias legalmente exigidos. O n.º em média de dias para tratamento dos pedidos para as obras de remodelação e de legalização da obra foi respectivamente de 77,32 dias e 75,87 dias, que é praticamente idêntico aos 75 dias legalmente exigidos. Aumento no n.º de pedidos para aprovação dos projectos de remodelação E da leitura dos dados estatísticos, podemos verificar que os pedidos, que eram anteriormente sobretudo incididos nas obras de construção, passaram para obras de remodelação, tendo-se recebido no ano transacto num total de 2.482 pedidos para apreciação dos projectos de obras de remodelação (sendo 1.137 projectos de obras de remodelação e 1.345 projectos de obras de simples comunicação), o que representa mais de 40% do total dos pedidos e mais de metade destes são pedidos para apreciação os projectos das obras de remodelação de pequenas dimensões.
A par disso, no que refere aos novos edifícios, verificou-se um significativo aumento no número de habitações públicas. E em 2010, em relação aos processos abertos para as obras de construção, 62 processos dizem respeito a edifícios habitacionais ou mistos (habitação e comércio), e dentre estes 8 processos dizem respeito a habitações públicas, ultrapassando assim o total de fracções autónomas aprovadas a barreira das 11.000 fracções autónomas. A agilização da velocidade da apreciação dos projectos das habitações públicas deve-se sobretudo pelo facto da sua iniciativa ser da Administração, em que os projectos respeitam praticamente todas as condicionantes urbanísticas, as disposições em matéria de protecção do património, altura máxima e de índice de utilização do solo. Além disso, veio ainda esta DSSOPT introduzir algumas alterações em termos de distribuição de recursos, no sentido de melhor agilizar a apreciação dos pedidos respeitantes às habitações públicas, pelo que o n.º em média de dias para o seu tratamento foi de 35 dias (excluindo o n.º de dias necessários para consultar os pareceres das entidades exteriores). Pedidos em que não foram cumpridas as exigências legais sendo assim necessário a sua reapreciação De facto, vários factores afectam a apreciação dos projectos das obras particulares, e todos os elementos relacionados com estes factores são entregues à DSSOPT pelo requerente, que por sua vez na sua maioria estão relacionados com o seu pedido. E nos termos da legislação em vigor, em geral, se estiverem instruídos todos os documentos necessários para apreciação do pedido e se forem cumpridos todas as disposições legais, será respectivamente necessário 60 dias, a contar da data da abertura do processo, para apreciação tanto do pedido para aprovação do anteprojecto de arquitectura, como do projecto de arquitectura, e acrescido ainda dos 15 dias necessários para a DSSOPT tratar destes documentos e depois envio às entidades exteriores para parecer, e dos 30 dias necessários para as entidades exteriores se pronunciarem sobre o pedido, por isso será necessário nos termos legais no total de 105 dias para a apreciação tanto do anteprojecto, como do projecto de arquitectura.
E não obstante a este facto importa ainda frisar que, nem todos os pedidos para a apreciação dos projectos podem ser aprovados logo à primeira, por exemplo se não estiverem instruídos todos os documentos necessários para a apreciação do projecto ou não foram cumpridas as disposições legais vigentes em matéria de construção civil, nomeadamente em termos de área de sombra projectada, altura do edifício e protecção do património, que são aspectos relevantes na sua apreciação, em que será exigido ao requerente a introdução de alterações no projecto a ser submetido, sendo assim necessário ao requerente apresentar novamente o projecto com as devidas alterações de forma a cumprir o exigido na lei e depois será então novamente necessário reapreciar o projecto. Por outras palavras, caso seja necessário submeter várias vezes, será então igualmente necessário reapreciar várias vezes, acrescido ainda pelo facto de ser necessário tempo para a introdução destas alterações, por isso muitas vezes será necessário mais de 1 ano para a sua apreciação. Divulgação em cada meio ano dos dados respeitantes a apreciação do projecto Assim sendo, a fim de melhorar sucessivamente esta situação, a DSSOPT veio nos últimos anos envidar os seus esforços na optimização do circuito interno de trabalho e no incremento da divulgação de informações, de forma a permitir assim elevar a eficiência da apreciação dos projectos, tendo ainda elaborado 17 impressos para a requisição dos serviços desta DSSOPT, podendo o andamento da apreciação ser consultada na internet, divulgado a Circular n.º 01/DSSOPT/2009 e Critérios de Apreciação dos Projectos das Obras de Construção e de Ampliação, assim como se irá estender estas directivas desde as obras de construção e de ampliação para as obras de remodelação, por forma a optimizar e regulamentar o processo de apreciação dos projectos.
Além disso, tendo em conta a instabilidade do tempo de resposta dos pareceres das entidades exteriores, a DSSOPT veio criar um sistema de alerta para resposta quanto aos pareceres, sistema este que presentemente está em fase de experimentação. A DSSOPT espera que através da divulgação destas informações, incluindo a divulgação dos dados estatísticos referentes ao ano transacto e das informações a ser daqui em diante divulgadas de meio em meio ano, seja possível progressivamente optimizar estes serviços, estender o âmbito das informações respeitantes à consulta do andamento da apreciação, na esperança de se vir assim através de vários meios melhor optimizar o circuito de apreciação dos projectos.
