Organizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, terá início amanhã, 21 de Março, pelas 17:00 horas, na Sala Polivalente da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, sito na Alameda Dr. Carlos D' Assumpção, n.º 398, Edif. CNAC, 6º andar, um Seminário sobre a Cooperação Judiciária – Adopção. O seminário enquadra-se no âmbito do 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, e terá como oradora a Sra. Dra. Anne-Marie Flo, Mestrada em Direito (LLM),pela Universidade Católica de Lovaina (Katholieke Universiteit Leuven), e Advogada da Autoridade Central Federal Belga, Bélgica. O seminário será ministrado em língua inglesa, com tradução simultânea para as línguas cantonense e portuguesa, durante cinco sessões, que irão decorrer diariamente, entre as 17.00 e as 19.00 horas, até ao próximo dia 25 de Março, serão abordados os seguintes temas: 1. Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, concluída na Haia, em 29 de Maio de 1993;
2. Guia de Boas Práticas;
3. Casos práticos: Colômbia, Filipinas, Tailândia, África do Sul e Etiópia;
4. Quadro legal e práticas nos Estados-membros da União Europeia. O principal conteúdo programático deste seminário visa expor a realidade, as práticas e os procedimentos de adopção entre países, bem como acolher opiniões construtivas sobre esta matéria. Neste seminário, o mecanismo de protecção e de adopção da criança na RAEM, bem como as correspondentes práticas legais serão analisadas através da avaliação das diferentes modalidades usadas em diversos países. O 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, no qual se insere este seminário, tem como objectivo principal a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2012. A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.
