Tam Vai Man determina o aperfeiçoamento, com a maior brevidade, das Instruções de Prevenção Contra Incêndios nas Obras de Reparação das Paredes Exteriores de Edifícios para eliminar, desde a origem, os potenciais riscos de segurança
Com o objectivo de reforçar a fiscalização da segurança contra incêndios nas obras de reparação das paredes exteriores de edifícios em utilização, bem como garantir a segurança dos edifícios, o Grupo Interdepartamental de Coordenação para a Optimização da Fiscalização de Obras de Construção, Reparação e Conservação em Curso (adiante designado por “Grupo de Coordenação”) procedeu à elaboração da versão preliminar das referidas instruções. Tendo já recolhido as opiniões junto dos respectivos sectores profissionais, estas serão compiladas e integradas com os pareceres do próprio Grupo para o posterior aperfeiçoamento das Instruções, no sentido de garantir que as mesmas sejam mais operacionais e amplamente aceites. O Secretário para os Transportes e Obras Públicas e Coordenador do Grupo, Tam Vai Man, determinou que se proceda, com a maior brevidade possível, ao aperfeiçoamento das Instruções de Prevenção Contra Incêndios nas Obras de Reparação das Paredes Exteriores de Edifícios, a fim de eliminar, desde a origem, os potenciais riscos para a segurança decorrentes da execução das obras.
O Grupo de Coordenação reuniu-se hoje (dia 14) para discutir o aperfeiçoamento do texto das «Instruções sobre as Medidas de Precaução a adoptar nas Obras de Reparação das Paredes Exteriores de Edifícios em Utilização (Prevenção Contra Incêndios)» (doravante designadas por “Instruções”) e os respectivos mecanismos de execução. As referidas Instruções reúnem o consenso alcançado entre os diversos serviços públicos competentes em matéria de fiscalização, estabelecendo normas para as principais fases de fiscalização de obras de reparação das paredes exteriores de edifícios em utilização, bem como especificando os critérios de execução, tais como os requisitos relativos aos andaimes e às redes de protecção, ao controlo do tabagismo nos locais de obras e à reinspecção dos sistemas de evacuação e de segurança contra incêndios, entre outros aspectos.
Tam Vai Man determinou que o Grupo de Coordenação aperfeiçoe as referidas Instruções com a maior brevidade, assegurando que estas se ajustem melhor aos cenários reais de execução de obras, a fim de elevar a sua operacionalidade e a aceitação por parte dos sectores profissionais. Deste modo, pretende-se que as respectivas disposições aí previstas sirvam de referência clara para os serviços públicos competentes responsáveis pela fiscalização e para os profissionais dos respectivos sectores, contribuindo para eliminar, desde a origem, os potenciais riscos de segurança na execução das obras. Por sua vez, os diversos serviços públicos competentes devem manter uma estreita colaboração, optimizando o mecanismo de inspecção e fiscalização conjunta, bem como mantendo uma comunicação permanente com os sectores envolvidos, com vista a unir esforços para assegurar os níveis de segurança nas obras de reparação de edifícios.