A AMCM concluiu a optimização da sua estrutura orgânica_1
Em articulação com a orientação política do Governo da RAEM de aprofundamento da reforma da Administração Pública e de elevação da eficácia da governação, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) concluiu, com sucesso, a optimização da sua estrutura orgânica, transitando oficialmente, hoje, dia 22, para a nova estrutura orgânica. As diversas subunidades orgânicas da AMCM concluíram os respectivos trabalhos de articulação, tendo-se verificado uma transição estável das suas funções.
Na sequência da entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 29/2026, intitulado «Alteração ao Estatuto da Autoridade Monetária de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março», a AMCM foi oficialmente reestruturada, passando a integrar 6 departamentos e 12 divisões. As suas atribuições legais incluem: aconselhar e apoiar o Chefe do Executivo na formulação de políticas financeiras; estudar e executar as medidas necessárias à concretização dessas políticas; orientar, coordenar e fiscalizar o regular funcionamento do mercado financeiro; zelar pela solvência externa da moeda local; exercer funções de caixa central; gerir as reservas de divisas, ouro e outros meios de pagamento sobre o exterior, bem como assegurar o investimento e a gestão da reserva financeira; zelar pela estabilidade do sistema financeiro, assegurando a função de refinanciador de última instância; e promover o desenvolvimento do sector financeiro e fomentar o desenvolvimento de tecnologia financeira (FinTech), entre outras. A nova estrutura visa reforçar a coordenação da supervisão, elevar a eficiência da execução das políticas e proporcionar um apoio institucional mais aperfeiçoado à inovação financeira e aos modelos de negócio financeiro com características próprias.
As diversas subunidades orgânicas da AMCM desenvolveram previamente trabalhos de comunicação e articulação, implementando as diversas medidas de transição, incluindo a transferência de funções, a afectação de pessoal e o ajustamento dos procedimentos internos, a fim de assegurar uma transição suave e estável dos assuntos de supervisão e das operações. Os actuais serviços externos, a página electrónica oficial e as contas nas plataformas sociais da AMCM mantêm-se inalterados, podendo as informações de contacto actualizadas ser consultadas na página electrónica da AMCM.
Sob a nova estrutura orgânica, a AMCM irá colaborar activamente na implementação dos objectivos e tarefas definidos no «3.º Plano Quinquenal», concretizar as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM, acelerar o desenvolvimento do sector financeiro com características próprias e, tendo como núcleo a salvaguarda da estabilidade financeira e a elevação da eficácia da governação, contribuir para a construção de uma nova conjuntura de desenvolvimento diversificado das indústrias.
