Os Cadernos de Recenseamento Eleitoral estiveram expostos desde o dia 17 a 26 do mês passado, não tendo o SAFP recebido qualquer reclamação relativa aos dados constantes nos mesmos com fundamento em erro ou omissão, apresentada por qualquer interessado. Para efeitos de consulta e descarregamento, o SAFP, depois da referida exposição, carregou a lista das pessoas colectivas eleitoras no sítio do recenseamento eleitoral www.re.gov.mo/pclista2011p/, onde constam a designação, a sede, os meios de contacto e o nome do representante das pessoas colectivas inscritas nos cadernos de recenseamento, expostos em Janeiro de 2011, assinalando, também, a situação da inscrição das mesmas e do respectivo representante inscrito que continua a satisfazer, ou não, as disposições legais. O SAFP apela aos responsáveis das pessoas colectivas eleitoras para que consultem e confirmem os dados constantes na lista, verificando se estão correctos, nomeadamente se os representantes indicados no acto do recenseamento eleitoral continuam a satisfazer as disposições legais vigentes: o representante deve ser eleitor singular e estar inscrito no recenseamento de apenas uma pessoa colectiva. Caso o representante indicado no recenseamento eleitoral deixe de preencher os requisitos actualmente previstos, por exemplo, represente mais de uma pessoa colectiva ou tenha deixado de exercer essa função, a pessoa colectiva eleitoral deverá proceder à substituição desse representante e à actualização dos respectivos dados. Caso haja alterações de dados da pessoa colectiva, nomeadamente da sede e dos meios de contacto, os novos dados devem ser comunicados ao SAFP o mais cedo possível, de modo a ser efectuada a actualização dos mesmos. A partir de hoje, as pessoas colectivas eleitoras podem deslocar-se ao SAFP, sito no R/C do Edifício Administração Pública na Rua do Campo, para tratarem das formalidades relativas à actualização dos dados, de modo a que estes estejam em conformidade com a lei, durante o seguinte horário de funcionamento: Segunda a Quinta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h45 e Sexta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30, podendo também a actualização ser tratada no Centro de Serviços da RAEM e nos Centros de Prestação de Serviços ao Público. Para qualquer consulta, queiram ligar para o n.º 89871704 durante as horas de expediente ou para a linha aberta informativa n.º 88668866 durante as 24 horas (fora das horas de expediente, há gravação automática).
