Representantes da DSSCU e da DSPA explicam ao sector as normas legais aplicáveis aos projectos de obras e os guias de formalidades da governação electrónica;
Em articulação com o desenvolvimento aprofundado da governação electrónica, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) continua a optimizar os procedimentos de apresentação e apreciação de projectos de obras, tendo lançado recentemente o novo «Serviço de arquivo electrónico de procurações em suporte de papel», com vista a proporcionar maior conveniência ao sector. Esta Direcção de Serviços continuará a recolher as opiniões do sector sobre a autenticação da identidade online e os hábitos de operação, formulando activamente diversas medidas de optimização e empenhando-se em alcançar um equilíbrio que permita conciliar os hábitos do sector com a simplificação dos procedimentos.
Recentemente, a DSSCU realizou uma sessão de esclarecimento dirigida ao sector, na qual apresentou detalhadamente a cerca de 150 representantes do sector os respectivos novos serviços, as normas técnicas e as alterações à legislação. Durante a fase de intercâmbio, os representantes governamentais responderam, uma a uma, às dúvidas de ordem prática.
Durante o encontro, os representantes da DSSCU explicaram as alterações ao «Regime jurídico da construção urbana» e à sua regulamentação, as alterações ao «Regulamento técnico de abastecimento e de drenagem de águas», as recém-lançadas «Directrizes para o Projecto de Condutas de Evacuação de Fumos e de Ventilação de Aparelhos a Gás em Edifícios», bem como os aspectos a ter em atenção relativos ao tratamento de formalidades nas plataformas electrónicas através de procurador e ao «Serviço de arquivo electrónico de procurações em suporte de papel»; os representantes da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) apresentaram também as «Instruções para a Medição Acústica de Instalações Elevatórias e Sobrepressoras Prediais e para a Elaboração do Relatório».
Os representantes da DSSCU indicaram que esta Direcção de Serviços está a promover activamente a governação electrónica e, através da recolha contínua das opiniões do sector sobre a autenticação da identidade online e os hábitos de operação do sistema, a formular medidas complementares de optimização, de modo a alcançar um equilíbrio que permita conciliar os hábitos do sector com a simplificação dos procedimentos. Atendendo a que alguns requerentes ainda necessitam de tempo para se adaptarem à autenticação da identidade online, a DSSCU está a estudar e elaborar um plano transitório baseado no modelo de «original em papel + cópia electrónica digitalizada», com o objectivo de conciliar os hábitos tradicionais de assinatura e, em simultâneo, reduzir o consumo de papel e aumentar a eficiência. Após a conclusão dos testes e ajustamentos do referido plano, o sector será previamente informado.
As informações relativas ao «Serviço de arquivo electrónico de procurações em suporte de papel» e às «Directrizes para o Projecto de Condutas de Evacuação de Fumos e de Ventilação de Aparelhos a Gás em Edifícios» acima referidas, entre outras, já se encontram disponíveis no sítio oficial da DSSCU (https://www.dsscu.gov.mo). Para mais informações, queira contactar o Centro de Contacto da DSSCU, através do telefone 8590 3800, durante o horário de expediente.
