1 – O Serviço de Migração do CPSP inicia a emissão do novo modelo do TI/TNR a partir de 28/02/2011. O novo TI/TNR terá as seguintes características: 1) A côr do TI/TNR continua a ser azul;
2) Dimensões reduzidas por forma a facilitar o seu transporte;
3) Reforçadas as medidas contra a falsificação;
4) Na numeração do TI/TNR é utilizado 8 dígitos, sendo de atribuição permanente;
5) Constitui agora um documento de identificação e de entrada/saída da RAEM legal;
6) Os titulares que tenham efectuado o respectivo registo, podem utilizar o seu TI/TNR válido, nas passagens automáticas dos Postos Fronteiriços;
7) Poderá através do código atribuído, consultar, no website desta Polícia (https://www.fsm.gov.mo/PSP/ImageQuery/Default.aspx), a cópia digital do TI/TNR e validade do mesmo, e, ainda, tratar das formalidades que no futuro venham a ser disponibilizadas na internet. 2 – O CPSP organizará, aos trabalhadores portadores do recibo de receita arrecadada emitido desde 06/07/2010 até 18/02/2011, o levantamento do TI/TNR nas duas fases abaixo descritas, no Edifício do Serviço de Migração, sito na zona dos novos aterros do Pac On, Taipa:
1) 1.ª fase: os novos pedidos do supramencionado período; a data prevista do levantamento é de 28/02/2011 a 11/05/2011;
2) 2.ª fase: os pedidos de renovação do supramencionado período; a data prevista do levantamento é de 12/05/2011 a 31/08/2011. 3 – A Corporação emite diariamente cerca de 400 TI/TNR; se na data indicada para o levantamento, o respectivo TI/TNR tenha a validade caducada ou venha a caducar a curto prazo (Por exemplo: 2 meses), a emissão é preterida e só é emitido na próxima renovação. Pelo que, o respectivo trabalhador antes de levantar o TI/TNR, necessitará de consultar primeiro a data de levantamento. 4 – Para consulta ou conhecimento da data prevista para o levantamento do TI/TNR, poderá servir-se das seguintes vias: 1) Website: Sistema de consulta sobre a data prevista para o levantamento do TI/TNR do Website do CPSP (http://www.fsm.gov.mo/psp/tnr2/enq.asp);
2) Telefone: N.° de telefone de consultas: 28725488 (6 linhas)
3) Aviso: O CPSP afixará o respectivo aviso das datas de levantamento do TI/TNR na Sede do Serviço de Migração, Postos Fronteiriços do Porto Exterior, das Portas do Cerco e do Cotai;
4) Imprensa: Publicação de aviso no período de 28/02/2011 a 29/08/2011, às 2.asFeiras, na imprensa local, Jornal Ou Mun e Tribuna de Macau, sobre os números dos recibos de receita arrecadada dos correspondentes TI/TNR a serem emitidos por esta Corporação, na própria e seguinte semana;
5) Ofício: Caso o trabalhador tenha ultrapassado bastante da data indicada para o levantamento do TI/TNR, o CPSP emitirá um ofício de aviso particular. 5 – Todos os trabalhadores que aguardam pela emissão do TI/TNR, devem confirmar (ou através do seu empregador) a data de levantamento através das vias referidas no número 3 e, dirigirem-se pessoalmente, na data indicada para o levantamento, ao Comissariado de Trabalhadores Não-Residentes do Serviço de Migração munido do respectivo recibo, para efectuar o levantamento. O referido Comissariado irá reforçar a comunicação e coordenação com as respectivas agências de emprego e empresas que recrutam grande número de trabalhadores não-residentes, para organizar o horário adequado de levantamento dos TI/TNR. 6 – O abaixo são os números dos recibos de receita arrecadada dos trabalhadores que poderão efectuar o levantamento dos respectivos TI/TNR nas próximas duas semanas, ou seja, de 28/02/2011 a 11/03/2011: Vide em anexo
