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Governo revê normas de ajudas de custo de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Administração Pública


O Chefe do Executivo, Chui Sai On, revelou, hoje (22 de Fevereiro), que é necessário proceder a uma revisão das normas de ajudas de custo de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Administração Pública, considerando a antiguidade das mesmas, por isso, o governo decidiu, através de despacho, que a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, irá efectuar uma revisão geral das referidas normas. Esta tarde, numa ocasião pública, Chui Sai On referiu que, a divulgação do relatório de resultados sobre “Deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Administração Pública” demonstra a necessidade da rever as referidas normas, já que a legislação sobre esta matéria está em vigor há bastante tempo, especialmente, o regime alternativo (reembolso de despesas efectuadas mediante apresentação de documentos comprovativos), que deve ser regularizado, com o objectivo de aperfeiçoar a aplicação do erário público. Na mesma ocasião, Florinda Chan, disse que o governo dá muita importância a todas as sugestões apresentadas no relatório de resultados do Comissariado da Auditoria, frisando que vai seguir ordem do Chefe do Executivo e coordenar os serviços competentes, incluindo a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e a Direcção dos Serviços de Finanças, para se dar início aos seguintes trabalhos: em primeiro, rever as normas de ajudas de custo de deslocações ao exterior em missão oficial de serviço dos trabalhadores da Administração Pública, em segundo, antes de concluída a revisão, definir algumas orientações ou critérios, que sirvam para a consulta dos serviços durante deslocações ao exterior em missão oficial, com vista à aplicação adequada do erário público.