Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, testemunha a assinatura dos documentos constitutivos do fundo de orientação governamental entre o representante do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a representante da MGM Grand Paradise, S.A..
A cerimónia de assinatura dos documentos constitutivos do fundo de orientação governamental realizou-se esta tarde (dia 23) na Sede do Governo, assinalando o início oficial das operações do fundo. A cerimónia contou com a presença e o testemunho do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, do Director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Zheng Xincong, e da Secretária para a Economia e Finanças, Ng Wai Han, tendo sido a assinatura dos documentos efectuada pelo Presidente da Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada, Che Weng Keong, e pelos representantes das seis empresas de turismo e lazer integrado.
A dimensão inicial do fundo de orientação governamental atinge 20 mil milhões de patacas, sendo constituída por uma comparticipação de 11 mil milhões de patacas proveniente das receitas acumuladas ao longo dos anos das reservas financeiras da RAEM e por uma comparticipação total de 9 mil milhões de patacas das seis empresas de turismo e lazer integrado, na qualidade de primeiros investidores de capital privado.
A constituição e o funcionamento do fundo regem-se pela Lei n.º 11/2025 (Lei dos fundos de investimento) e pelo Regulamento Administrativo n.º 26/2026 (Regime de gestão dos fundos de orientação governamental), cabendo a gestão do fundo à Sociedade de Investimento e Gestão de Macau Limitada. O fundo incorpora os conceitos de longo‑termismo e de capital paciente, adoptando uma estrutura a três níveis composta por «fundo de orientação», «fundo-mãe» e «subfundo». Os fundos-mãe e subfundos são geridos, através de mecanismos de mercado, por gestores profissionais seleccionados publicamente.
O fundo destina-se prioritariamente a domínios como as indústrias emergentes, a reconversão e modernização industrial, a transformação dos resultados de investigação científica e as startups tecnológicas, apoiando o desenvolvimento articulado entre Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Grande Baía Guangdong—Hong Kong—Macau.
Ng Wai Han, na sua intervenção, salientou que o corrente ano marca o início do 15.º Plano Quinquenal Nacional e do 3.º Plano Quinquenal da RAEM; que o Governo da RAEM se articula proactivamente com o plano de desenvolvimento nacional, implementa com empenho total a estratégia de diversificação adequada da economia «1+4» e reforça continuamente a resiliência da economia de Macau; e que a promoção da diversificação adequada da economia constitui uma «tarefa imperativa» para Macau, exigindo esforços conjuntos do Governo e de todos os sectores da sociedade.
A modernização industrial, a inovação tecnológica e a transformação dos resultados de investigação científica exigem investimentos financeiros avultados e de longo prazo; o Governo da RAEM, inspirando-se na experiência de mercados maduros vizinhos, adoptou a criação de fundos de orientação governamental como uma medida inovadora de política financeira, visando, através de mecanismos de investimento em fundos e de gestão orientada para o mercado, congregar capital privado, de modo a conjugar esforços entre as políticas e o mercado para, em conjunto, fomentar as indústrias emergentes e as indústrias do futuro em Macau, materializando a combinação orgânica entre um «governo competente» e um «mercado eficiente».
Ng Wai Han sublinhou que as seis empresas de turismo e lazer integrado, radicadas em Macau, desempenham um papel importante no processo de promoção da construção de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer, cumprindo continuamente os compromissos de investimento em áreas não relacionadas com os jogos constantes dos contratos de concessão e contribuindo para a diversificação adequada da economia de Macau; o estabelecimento deste fundo de orientação governamental é o resultado de negociações amistosas entre o Governo da RAEM e as seis empresas, reflectindo o espírito de cooperação entre o Governo e as empresas, bem como a firme confiança do sector industrial e comercial no futuro desenvolvimento de Macau. Ng Wai Han agradeceu o apoio das seis empresas e o esforço despendido pelas equipas de trabalho de ambas as partes na constituição do fundo.
Estiveram igualmente presentes na cerimónia de assinatura, entre outros representantes, a Directora do Gabinete Geral do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Li Guoming, e o Director do Departamento de Economia e Finanças do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau, Liu Decheng, bem como a Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, dirigentes e representantes dos serviços sob a tutela da Secretaria para a Economia e Finanças e assessores do Gabinete da Secretária para a Economia e Finanças.
