DSSCU apresenta os trabalhos deste levantamento às associações de moradores.
Em articulação com as Linhas de Acção Governativa do Governo da RAEM e o seu 3.º Plano Quinquenal, e com vista a promover, de forma ordenada, os trabalhos de renovação urbana em Macau, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) dará início, a partir da próxima quarta-feira (4 de Novembro), a um projecto-piloto de levantamento geral sobre o estado dos edifícios. O projecto tem como objectivo recolher, de forma sistemática, dados de base relativos ao estado de conservação das instalações e dos elementos construtivos nas partes comuns interiores dos edifícios, bem como sobre o estado de conservação do exterior dos edifícios situados nas imediações da Rua de Nossa Senhora do Amparo e da Rua das Estalagens. Esta Direcção de Serviços apela à colaboração dos moradores dos edifícios e das entidades responsáveis pela administração dos edifícios, solicitando que permitam o acesso dos agentes responsáveis pelo levantamento às partes comuns no interior dos edifícios, a fim de assegurar o bom andamento dos trabalhos. A “Página electrónica temática do levantamento geral sobre o estado dos edifícios” entrou igualmente hoje (dia 29) oficialmente em funcionamento.
A DSSCU adjudicou a execução dos presentes trabalhos de levantamento a uma empresa externa. A primeira fase do levantamento terá como zona-piloto a área circunscrita pela Rua de Nossa Senhora do Amparo, Rua da Tercena, Rua do Infante, Rua de Cinco de Outubro e Rua das Estalagens, abrangendo 292 edifícios divididos em três zonas, com a duração de 60 a 90 dias. Os agentes da empresa adjudicatária responsáveis pelo levantamento deslocar-se-ão diariamente ao local, durante o período diurno, para observar as fachadas dos edifícios e as partes comuns no seu interior, tais como átrios, caixas de escadas, corredores, terraços e compartimentos de contadores de água e de electricidade, efectuando, através de inspecção no local e de registo fotográfico, a recolha e o registo de dados relativos ao estado de conservação dos elementos construtivos dos edifícios, das instalações de abastecimento de água e de electricidade, bem como das condições ambientais. Após a avaliação da experiência adquirida, os trabalhos de levantamento serão gradualmente alargados a outras zonas, dando-se prioridade aos bairros antigos, servindo os dados recolhidos sobre o estado dos edifícios como referência para impulsionar os trabalhos de renovação urbana.
Para facilitar a identificação por parte dos moradores, no decorrer do levantamento, os respectivos agentes responsáveis pelo levantamento, no exercício das suas funções, estarão devidamente identificados com o “Cartão de Identificação para Levantamento do Estado dos Edifícios”, reconhecido pela DSSCU, e envergarão um colete de trabalho específico para execução dos trabalhos. Os agentes limitar-se-ão a realizar a observação e o registo nas partes comuns dos edifícios, não entrando, em momento algum, em quaisquer fracções autónomas de natureza privada. A DSSCU e a empresa adjudicatária não cobrarão quaisquer taxas, nem solicitarão informações como dados de identificação pessoal ou informações relativas a contas bancárias ou palavras-passe, nem tão-pouco enviarão notificações ou pedidos de acesso a quaisquer hiperligações (links) através de mensagens de telemóvel (SMS), correio electrónico (email) ou outros meios. Todos os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e de análise da Administração, sendo as informações que envolvam a privacidade tratadas no estrito cumprimento das disposições da “Lei da Protecção de Dados Pessoais”.
Através da comunicação prévia com as associações cívicas e de moradores da zona, a DSSCU já apresentou os presentes trabalhos de levantamento aos moradores das zonas abrangidas, encontrando-se igualmente a proceder à distribuição sucessiva de cartas de notificação sobre o levantamento e folhetos informativos aos moradores, bem como à afixação de cartazes de divulgação em locais bem visíveis dos edifícios. A “Página electrónica temática do levantamento geral sobre o estado dos edifícios” ( https://www.dsscu.gov.mo/edfcenso/pt ) entrou hoje, em simultâneo, em funcionamento, disponibilizando informações sobre o presente levantamento, materiais de divulgação e perguntas frequentes, entre outros conteúdos. A DSSCU agradece a compreensão e colaboração dos residentes. Para esclarecimento de dúvidas sobre os trabalhos de levantamento ou para verificação da identidade dos agentes responsáveis pelo levantamento, os interessados podem contactar a linha de informações, através do telefone: 8590 3800.
